Senhor Primeiro-ministro,

Este debate realiza-se num quadro particularmente grave da vida nacional. Neste momento queremos associar-nos ao luto que percorre o país. Queremos transmitir às vítimas e às suas famílias a nossa mais viva solidariedade. Queremos publicamente reconhecer o incansável trabalho de bombeiros, forças da protecção civil e forças de socorro, para minimizar danos e prejuízos.

Estamos a pagar a pesada factura de décadas de política de direita. No mundo rural, na agricultura, na floresta, no abandono do interior. A desertificação económica e humana de vastos territórios, pela liquidação de milhares de explorações agroflorestais; a falta de rentabilidade económica e a desenfreada expansão do eucalipto; o desordenamento florestal e a falta de cumprimento mínimo da Estratégia Nacional das Florestas e do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, não são fruto do acaso. São a pesada factura dessas políticas. Das políticas agroflorestais. Do encerramento e degradação de serviços públicos, entre os quais os do Ministério da Agricultura virados para a floresta; dos monopólios da madeira e cortiça; das políticas de restrições orçamentais sujeitas ao PEC e à UE!

Sim, senhor Primeiro-ministro é preciso reconhecer que este é o resultado de anos de políticas de direita desastrosas de sucessivos governos, sem excepção, que não se podem continuar a manter e urge inverter, incluindo as do último governo PSD/CDS, dos mesmos partidos que agora se apresentam como se nada tivessem com a situação que está criada no País. Falam do falhanço do Estado, para esconder o falhanço das políticas de governos concretos!

O povo português ainda tem memória dos 150 milhões de euros tirados à Floresta Portuguesa pela então ministra Assunção Cristas. E da lei dos Eucaliptos que agora foi preciso alterar. Ainda se lembra que o Governo PSD/CDS até a isenção das taxas moderadoras dos Bombeiros eliminando-as.

Mas dito isto e porque há muita gente que precisava de pedir desculpa e se põe de fora e esconde-se atrás do Estado, precisamos de determinação no apuramento do que correu mal também agora. E hoje está claro que houve muitas coisas que correram mal. Quando, no seguimento do incêndio de Pedrógão Grande afirmámos que era necessário tomar as medidas excepcionais para assegurar a resposta a um verão que previsivelmente seria muito duro; quando propusemos na Lei de apoio às vítimas que o Governo procedesse ao reforço dos efectivos e meios associados ao dispositivo de combate aos incêndios, designadamente alargando o seu período de funcionamento, era de determinação e de medidas imediatas que estávamos a falar.

Quando afirmamos que o Governo tem de tirar todas as consequências destes acontecimentos, sabemos que não se resolve tudo pela demissão da senhora Ministra da Administração Interna.

Aquilo que se pede é determinação desde já no apoio às Vítimas e, por isso é que começo por lhe perguntar, senhor primeiro Ministro, se tenciona, mal esteja promulgada a Lei de Apoio às Vítimas, que prevê apoios ao nível da habitação, da saúde, do emprego, da reposição do potencial produtivo, mas também garantir a efectivação das indemnizações às vitimas por parte do Estado, naquilo que o Estado seja responsável.

Para além disso, é nosso entendimento que o povo português quer respostas claras, quer saber quais são as medidas, quanto é que se vai gastar em cada uma delas e quando é que elas vão ser implementadas.

Neste quadro, o PCP entende ser necessário que, já para 2018, o Governo dê o sinal dessa determinação, designadamente elaborando um orçamento específico para a Defesa da Florestas. E um orçamento fortemente reforçado! Regresso à questão que lhe pus em Julho: está disposto a gastar na Floresta e na agricultura familiar tanto como o Estado gastou na salvação do Banif?

Clareza sobre o compromisso de constituição das 100 equipas de Sapadores Florestais e sobre a reconstituição do Corpo de Guardas Florestais, no seguimento das propostas do PCP.

Clareza nas verbas a aplicar na Rede de Faixas de Gestão de Combustível na Floresta, que tanta falta fez nos incêndios dos últimos dias e no reforço dos meios de combate aos incêndios que a realidade da floresta exige.

Clareza do reforço do apoio aos Bombeiros Voluntários.

Clareza quanto ao reforço das estruturas do Ministério da Agricultura designadamente do ICNF cujas dificuldades de resposta são evidentes.

Senhor Primeiro Ministro, está na disposição de, ainda na fase do debate do Orçamento do Estado, assumir essa clareza e esses compromissos, mesmo à custa das metas do défice definidas e desfasadas das necessidades e realidades do País?

As pessoas têm que estar primeiro que o défice!

Se assim for, estaremos a prestar a melhor homenagem aos que perderam a vida, os seus bens, a sua habitação, a sua empresa e a sua produção.

Disse