O Serviço Nacional de Saúde, elemento imprescindível para garantia do acesso à saúde para todos, enfrenta um conjunto de problemas e condicionamentos desde há muito diagnosticados e que requerem a tomada urgente de medidas para a sua resolução.
A falta de vontade política para enfrentar e resolver os problemas do SNS, para adoptar as propostas que o PCP, desde há muito tem vindo a apresentar, quer em iniciativas legislativas, quer em propostas apresentadas no âmbito da discussão dos sucessivos Orçamentos do Estado, têm permitido que o SNS se degrade e que cada vez mais se assista à entrega a grupos privados da saúde, de competências que o SNS deveria integrar.
Os problemas que se enfrentam no SNS têm como espelho a falta de acesso ao SNS por parte dos utentes, seja em matéria de atribuição de médico de família, seja em resposta nos serviços de urgência, seja no tempo de espera para consultas médicas de especialidade ou de cirurgias.
Nos cuidados hospitalares faltam equipamentos e infraestruturas adequadas à prestação dos cuidados médicos, com níveis de serviço e conforto razoáveis, mas faltam, sobretudo, profissionais – médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores de saúde e demais profissionais.
O reforço do SNS impõe a contratação dos muitos profissionais em falta para se poderem assegurar os cuidados de saúde a que os mais de 10 milhões e 560 mil utentes têm direito, direito esse consagrado na Constituição da República Portuguesa. Mas este reforço tem de passar indubitavelmente pela valorização profissional, social e remuneratória dos trabalhadores do SNS.
Em matéria de Cuidados Hospitalares, verifica-se que em muitas situações os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) sejam largamente ultrapassados, quer no que respeita a consultas, quer no que respeita a cirurgias, sendo esta realidade transversal a todo o território nacional.
Os dados reportados no portal do SNS, mostram que entre janeiro e novembro de 2022, 3 138 314 primeiras consultas foram realizadas ultrapassando o tempo máximo de resposta garantida, ou seja, ultrapassaram o tempo máximo aceitável para a realização de consultas.
E no que se refere às Listas de Espera por Consulta, em média, 58% dos utentes que as integram já ultrapassaram o tempo máximo de resposta garantida.
No que se refere às Listas de Inscritos para Cirurgia, não sendo a situação tão crítica, ainda assim, cerca de 30% dos utentes já se encontram em espera mais do que os 180 dias (TMRG definido para se aguardar cirurgia em situação normal).
Estes indicadores mostram a carência de profissionais e o crónico subfinanciamento do SNS, e mostram a opção política dos sucessivos Governos em não criar as condições necessárias para fixar os profissionais no SNS – situação que é urgente reverter.
É preciso conhecer a dimensão deste problema, em cada unidade de saúde afeta ao SNS e pôr em prática, com urgência, as medidas necessárias para inverter a situação da falta de profissionais.
No caso particular do Hospital Garcia de Orta, EPE, a situação reportada, em tempos médios de espera de consulta de especialidade, é a seguinte:
• Consulta de especialidade de angiologia-cirurgia vascular – 895 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 246 dias;
• Consulta de especialidade de cardiologia – 781 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 239 dias;
• Consulta de especialidade de cirurgia geral – 1833 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 280 dias;
• Consulta de especialidade de cirurgia plástica e reconstrutiva – 649 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 227 dias;
• Consulta de especialidade de endocrinologia – 394 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 273 dias;
• Consulta de especialidade de ginecologia – 168 utentes em lista de espera prioritária com tempo médio de espera de 124 dias, 1920 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 355 dias e ainda 253 utentes a aguardar atribuição de prioridade;
• Consulta de especialidade de neurocirurgia – 3499 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 395 dias e 269 utentes a aguardar atribuição de prioridade;
• Consulta de especialidade de neurologia – 704 utentes a aguardar atribuição de prioridade;
• Consulta de especialidade de oftalmologia – 2123 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 158 dias e 1500 utentes a aguardar atribuição de prioridade;
• Consulta de especialidade de ortopedia – 2796 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 635 dias;
• Consulta de especialidade de pneumologia – 889 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 630 dias;
• Consulta de especialidade de urologia – consulta geral – 1879 utentes em lista de espera prioritária com tempo médio de espera de 750 dias;
No que respeita aos tempos médios de espera para cirurgia, o cenário reportado para este mesmo hospital, mostra que a situação é a seguinte:
• Especialidade de cirurgia geral - 152 utentes em lista de espera prioritária, com tempo médio de espera de 113 dias e 1684 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 358 dias;
• Especialidade de cirurgia maxilo-facial - 167 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 422 dias;
• Especialidade de cirurgia plástica e reconstrutiva - 567 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 296 dias;
• Especialidade de cirurgia vascular - 515 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 398 dias;
• Especialidade de ginecologia - 236 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 298 dias;
• Especialidade de oftalmologia - 2441 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 249 dias.
• Especialidade de ortopedia - 1245 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 263 dias;
• Especialidade de otorrinolaringologia - 136 utentes em lista de espera prioritária, com tempo médio de espera de 138 dias e 909 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 452 dias;
• Especialidade de urologia - 148 utentes em lista de espera prioritária, com tempo médio de espera de 234 dias e 200 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 481 dias;
Estes tempos de espera sucedem mesmo tendo em conta que, para o mesmo período há um registo de 305 289 horas de trabalho suplementar registadas nesta entidade, demonstrando a absoluta necessidade do reforço do número de profissionais de saúde para o Hospital Garcia de Orta, EPE.
Com este enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. No plano de atividades para 2023, desenvolvido para o Hospital Garcia de Orta, EPE, que mapa de pessoal foi considerado (por carreira profissional e por especialidade médica e por vínculo laboral)?
2. Quantos lugares previstos no respetivo mapa de pessoal estão por preencher (por carreiras e especialidades)?
3. Que necessidades de reforço de recursos humanos está identificada pela Administração do Hospital Garcia de Orta, EPE?
4. Que medidas vai o Governo tomar para contratar os profissionais de saúde em falta para responder às necessidades dos utentes deste Hospital?
5. Que medidas concretas vai o Governo adoptar para formar mais profissionais nas especialidades onde há uma declarada carência de especialistas?
6. Qual a previsão do Governo para que a resposta às necessidades de reforço de recursos
humanos no Hospital Garcia de Orta, EPE, seja efetivada?
7. Que número de profissionais (discriminado por profissão) e respetivo volume de horas de trabalho foram ou estão a ser contratados em regime de prestação de serviços com recurso a empresas de trabalho temporário?
8. Que valências/especialidades médicas deixaram de estar disponíveis no Hospital Garcia de Orta, EPE, nos últimos 10 anos?
