Intervenção de Rui Pablo, Encontro Nacional do PCP «Do papel e política do Estado aos meios necessários. Uma outra política de Protecção Civil»

O Município do Seixal e o apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários

O Município do Seixal e o apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários

Bom dia camaradas,

Não é possível discutir a proteção civil municipal, sem falar nos corpos de bombeiros nos municípios.

Ainda que as ações de proteção civil se desenvolvam num campo muito mais vasto que a resposta aos acidentes, são efetivamente as operações de socorro que representam o ato crucial do auxílio às populações, quando as medidas de prevenção e preparação falham.

Os bombeiros foram e continuam a ser o braço direito da proteção civil e incontestavelmente o seu agente mais importante.

Contudo, a génese associativa, popular e voluntária dos corpos de bombeiros tem permitido o a demissão, dos sucessivos governos, na criação de um verdadeiro instrumento de financiamento do serviço público de socorro à população, acabando por “sacudir” para as autarquias locais essa responsabilidade.

A Câmara Municipal do Seixal, a qual pertenço, desde sempre considerou o apoio aos seus bombeiros como a primeira prioridade, isto sem se abster de reivindicar junto do governo um justo quadro de financiamento da atividade e a justa retribuição dos operacionais.

Atualmente existem dois corpos de bombeiros mistos no município do Seixal, geridos pelas Associações Humanitárias de Amora e de Seixal, com um quadro ativo total de cerca de 200 operacionais, que respondem pelo socorro de 168.000 habitantes.

O funcionamento permanente dos corpos de bombeiros é assegurado por protocolos de colaboração, sendo também suportados os encargos da construção dos quartéis, secções destacadas e unidades de formação, comparticipada a aquisição de veículos de socorro, a aquisição de EPI, de fardamento assim como das 5 Equipas de Intervenção Permanente.

O valor do financiamento municipal totaliza nos últimos nove anos mais de 13,5 milhões de euros, representando um valor médio de despesa anual de 1,5 milhões.

Não consideramos o valor alto nem excessivo perante os desafios da profissionalização do corpo de bombeiros, da qualificação e formação da constante substituição do equipamento técnico e operacional, ainda que lamentando o fraco apoio do orçamento de estado e do PRR.

O reconhecimento dos bombeiros enquanto pilares da sociedade não se esgota no financiamento, sendo fundamental promover os bombeiros junto do público, seja nas ações de sensibilização de proteção civil, seja na atribuição de distinções honoríficas, ou na comemoração do Dia Municipal do Bombeiro, porque os bombeiros são heróis de profissão.

Os meus parabéns ao partido por discutir este tema.

Obrigado camaradas.

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