Caros amigos e camaradas
A prevenção, como refere o Projecto de Resolução deste Encontro sobre Protecção Civil, tem como principal objectivo proteger vidas humanas, a segurança e a integridade física das pessoas, o ambiente, as infraestruturas económicas e sociais, incluindo habitações e património cultural.
Prevenir é trabalhar para reduzir ao mínimo o risco. O risco de acidente; o risco de incêndio; o risco de inundação e por aí fora.
A prevenção faz-se com medidas de curto, médio e longo prazo. Faz-se com medidas estruturais e conjunturais.
Como exemplo do contrário do que acabei de referir temos a Floresta e a ausência de medidas estruturais para a sua protecção e para a protecção das pessoas e bens: desordenamento florestal, desertificação humana, proliferação de estruturas do Estado com idênticas atribuições e competências, desinvestimento em meios humanos nas mesmas estruturas e na dignificação do seu estatuto profissional.
Peguemos nestes dois últimos aspectos – desinvestimento em meios humanos e ausência de dignificação do seu estatuto profissional – e na carreira de Guarda-Florestal do SEPNA/GNR.
Sendo certo que os guardas-florestais não são agentes de protecção civil, é uma realidade que podem contribuir e muito para a prevenção de incêndios florestais e para a protecção de pessoas e bens, considerando as funções que lhes estão atribuídas.
Os Guardas-Florestais, cujo Corpo Nacional foi extinto em 2006 - era Ministro da Administração Interna, António Costa - foram integrados no Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente, da GNR, onde passaram a integrar as chamadas equipas de protecção florestal. Na altura, transitaram para o quadro de pessoal civil da GNR, mais de 600 guardas-florestais. Hoje, não há mais de 460, com tendência para baixar este número – fundamentalmente por motivo de aposentação por idade - caso não sejam tomadas medidas urgentes para recrutar novos efectivos.
Contudo, não chega adoptar esta medida. É preciso que o estatuto profissional dos guardas-florestais seja dignificado, para que o ingresso na carreira não funcione como uma mera porta de entrada para o acesso a outras carreiras da Administração Pública, incluindo a carreira militar da GNR.
O Governo recusa adoptar uma e outra medida. E, numa fuga para a frente, fala agora em integrar os guardas-florestais na carreira militar da GNR. Ou seja, também aqui se dá corpo à “orientação de militarização”daquilo que é civil e deve continuar a ser civil.
Até hoje, decorridos que estão 17 anos sobre a transição dos guardas-florestais para o SEPNA/GNR, nunca foi feita uma avaliação pública deste processo, para se saber se as funções de policiamento e fiscalização do cumprimento da legislação florestal, da caça e da pesca e investigação das causas dos incêndios florestais, foram em quantidade e em qualidade melhor cumpridas.
O PCP defende há muito – posição que corroboro – a criação de um corpo nacional da guarda-florestal, com autonomia e fora da alçada da Guarda Nacional Republicana. Naturalmente que a isto se terá que associar a dignificação do estatuto profissional, mormente em matéria do regime remuneratório, suplementos, formação, equipamento e uniformes.
