Não tinham ainda passado 3 meses desde a resposta do Governo à pergunta do PCP sobre o encerramento do atendimento nocturno do Centro de Saúde de Mora e já a população era confrontada com nova investida governamental contra os seus serviços de saúde.
No início de Dezembro, os utentes do Centro de Saúde de Mora foram confrontados com um aviso afixado nas instalações dando conta do encerramento do Serviço de Atendimento Permanente entre as 9h00 e as 14h00.
Perante esta situação, a Câmara Municipal de Mora e as Juntas de Freguesia insistiram junto da Administração Regional de Saúde para que fossem prestados os necessários esclarecimentos.
As informações prestadas pela ARS aos responsáveis autárquicos do concelho de Mora na reunião ocorrida no dia 12 de Dezembro são preocupantes.
Por um lado, a ARS confirma a intenção de encerrar o SAP no horário referido a partir de Janeiro de 2011, alegando a sua utilização em casos não urgentes, para prescrição de receituário ou de patologias simples.
Se assim é e se a verdadeira intenção do Governo é melhorar os serviços públicos de saúde, então a solução tem que ser a de dotar o Centro de Saúde dos meios necessários para que os utentes sejam atendidos em horários e de forma adequada e não a de encerrar o SAP.
A decisão pré-anunciada de encerrar o SAP mostra que a intenção da ARS e do Governo é outra, é a de encerrar serviços de saúde para poupar dinheiro à custa da saúde das populações.
Por outro lado, a ARS afirma que continua em estudo o encerramento nocturno do SAP e que, caso haja alterações nesse sentido, as autarquias serão informadas.
A concretizarem-se estas intenções do Governo, o que está em causa é um conjunto de medidas inadmissíveis e inaceitáveis que constitui um verdadeiro ataque ao direito da população do concelho de Mora à saúde.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma o Governo a intenção de encerrar o SAP do Centro de Saúde de Mora no horário entre as 9h00 e as 14h00 a partir de Janeiro de 2011?
2. Como pretende o Governo garantir o atendimento de todos os utentes do Centro de Saúde de Mora em situação de urgência e também noutras eventualidades? Em que horários e com que funcionamento do respectivo Centro de Saúde?
3. Que estudo está o Governo a efectuar relativamente ao encerramento do Centro de Saúde de Mora no período nocturno? Que elementos foram até agora avaliados e com que resultados? Que entidades foram envolvidas no referido estudo?
