O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento da anunciada decisão de encerramento do posto da GNR do Caramulo, encerramento que ocorreria ao longo do dia de hoje, 19 de Julho de 2011.

Tendo em conta o crescente isolamento das populações serranas, particularmente as do interior e interior-norte do país, bem como a desertificação que aí se vai sentido, é entendimento do PCP que se torna cada vez mais necessária uma política de ocupação territorial e de estímulo à fixação das populações. Todavia, a opção dos governos tem sido precisamente a inversa.

O encerramento de serviços públicos e serviços de apoio à população, como é o caso da GNR, mas onde podemos incluir muitos outros, tem vindo a obedecer a critérios meramente economicistas, mas que transportam uma outra componente estratégica e política com a qual o PCP não pode concordar e à qual não pode deixar de dar combate e denunciar: a do incentivo à concentração das populações nos centros urbanos, agudizando os efeitos da desertificação e envelhecimento populacional do interior.

Acresce à gravidade inerente ao encerramento de um posto da GNR, o facto de terem sido encerrados, fragilizados e depauperados outros serviços públicos importantes na região do Caramulo, nomeadamente com a redução do numero de dias de atendimento na Extensão do Centro de Saúde, a despromoção da Estação dos CTT a posto de atendimento e a anunciada deslocalização da Escola EB2,3.

As populações serranas carecem de qualidade de vida e apoio do Estado, e a presença territorial das forças de segurança são um elemento crucial para o bem-estar e fundamentais para o cumprimento do direito à segurança. Se, como é afirmado pelos que tentam justificar o encerramento do posto da GNR, a dimensão, volume e cobertura territorial do trabalho do posto não justificam a sua existência, antes seria necessário atribuir-lhe mais meios e ampliar a sua influência territorial para garantir a melhoria do serviço prestado e a racionalização da sua utilização e das suas capacidades. Encerrar é a pior de todas as opções.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Vai o Governo prosseguir com o encerramento do posto da GNR de Caramulo?
2. Que medidas tomará o Governo para assegurar o acesso ao direito à segurança por parte das populações serranas que assim se vêem ainda mais distantes do acesso aos serviços públicos fundamentais?
3. Que outras medidas foram equacionadas além do encerramento do posto, nomeadamente no que possa tocar o alargamento do seu âmbito territorial?