A Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo, organismo sob tutela do Ministério da Saúde, anunciou a intenção de encerrar o Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Centro de Saúde do Alandroal durante o período da tarde, das 14h às 21h, bem como de introduzir alterações ao funcionamento da consulta aberta limitando os serviços prestados aos utentes.
Ambas as medidas do Governo são completamente inaceitáveis e de consequências muito negativas para a população servida por aquele Centro de Saúde.
Aliás, esta decisões da ARS traduzem com clareza as opções de um Governo que tem demonstrado uma completa indiferença face às necessidades das populações, penalizando particularmente os mais pobres e com mais dificuldades e as populações do interior do País, ao mesmo tempo que garante lucros chorudos aos grandes grupos económicos através dos negócios milionários das Parcerias Publico-Privadas.
É nesse quadro que se inserem estas medidas em relação ao SAP do CS do Alandroal. Trata-se de uma decisão que só é compreensível à luz das opções economicistas assumidas pelo Governo que impõem cortes no sector da saúde, degradando o funcionamento dos serviços públicos para poupar alguns euros ao erário público e dar espaço aos negócios privados da saúde.
É uma intenção que tem que ser travada porque se trata de medidas injustas e muito prejudiciais para a população do Alandroal.
O concelho do Alandroal é caracterizado por uma significativa extensão territorial e dispersão geográfica, com uma população envelhecida e de poucos recursos económicos. As fracas condições de mobilidade da população e o isolamento em que vivem muitos dos idosos determinam a necessidade de serviços públicos de saúde próximos dos utentes e com condições de responder às suas necessidades.
Por isso, ao contrário do que o Governo pretende fazer, o que é necessário no concelho do Alandroal é o investimento público na melhoria das condições de funcionamento dos serviços de saúde e da qualidade dos cuidados de saúde prestados à população.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
1. Vai o Governo insistir na intenção de encerramento do SAP do Centro de Saúde do Alandroal durante o período da tarde e na alteração do funcionamento da consulta aberta?
2. Como justifica o Governo esta decisão, particularmente tendo em conta que se trata de medidas contrárias aos interesses dos utentes que assim verão reduzidos os serviços de saúde prestados no Concelho?
3. Que medidas alternativas ao encerramento do SAP e à alteração do funcionamento da consulta aberta equacionou o Governo?