Declaração de Jorge Pires, Comissão Política do PCP, Conferência de Imprensa

Emergência Médica e a grave situação do INEM

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Numa época do ano em que o número de pedidos de socorro por situações de sinistro ou doença súbita sobem significativamente em Portugal, ao INEM é exigida uma pronta e correcta intervenção que garanta a prestação dos cuidados de saúde necessários. O Instituto Nacional de Emergência Médica tem um papel essencial na emergência pré-hospitalar, enquanto coordenador do Sistema Integrado de Emergência Médica e na prestação de cuidados de saúde, pelo que ao Governo é exigida uma intervenção responsável que previna que a degradação no funcionamento do Instituto possa pôr em causa as operações de socorro.

Não tem sido esta a postura do Ministério da Saúde. Mais preocupado com o combate ao défice do que com a saúde dos portugueses, permitiu o desenvolvimento de um conjunto de anomalias na gestão do INEM que, a não serem resolvidas, terão como consequência o risco de vida para muitos dos portugueses que vierem a precisar do apoio da emergência médica.

Carência de recursos humanos de todos os sectores, particularmente médicos e enfermeiros, levando à inoperacionalidade em alguns turnos das ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIVs,) das Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMERs) e dos Helicópteros; dívidas a fornecedores que neste momento já se recusam a fornecer o INEM, originando a ruptura de materiais; pagamentos em atraso aos Bombeiros no valor de milhões de euros e aos médicos dos helicópteros são, entre outros, alguns dos problemas que estão a pôr em causa a eficácia do socorro em Portugal. Exemplo desta situação é a paragem forçada das VMERs de Torres Vedras e Bragança que, com frequência, ficam inoperacionais por falta de médicos, das SIV de Elvas, Estremoz e Moura que por falta de enfermeiros têm vindo a ser substituídas por ambulâncias SBV e a indisponibilidade da equipa de enfermagem do helicóptero de Santa Comba Dão que fará com que este meio fique inoperacional a maior parte do tempo a partir de 1 de Agosto.

Situação que assume uma maior gravidade num contexto marcado pelo encerramento de um conjunto de serviços de proximidade, nomeadamente urgências hospitalares e SAPs, sustentados pelo anterior e actual governo em argumentos de ordem técnica e com a garantia de que seriam substituídos com vantagem por uma rede móvel de socorro que seria reforçada em equipamentos e meios humanos. Tal como o PCP tem vindo a denunciar,  estes serviços têm sido, na maioria, encerrados de forma arbitrária, sem que esteja garantida a qualidade da assistência.
O objectivo da redução de custos na saúde, decorrentes das medidas de austeridade apresentadas pelo Governo, através de cortes cegos, nomeadamente na restrição na contratação de profissionais de saúde onde há carências, sem ter em conta as necessidades e as especificidades de cada serviço, tem levado ao estrangulamento destes serviços e à qualidade dos cuidados prestados à população. A redução que tem vindo a ser noticiada de meios de socorro no Instituto Nacional de Emergência Médica, VMER, SBV e SIV, dois helicópteros, bem como o encerramento de serviço de apoio psicológico prestado a familiares das vítimas de acidentes, redução que tem levado a que o INEM já não preste cuidados em grandes eventos de que a concentração de motos no Algarve é um exemplo, bem como a recente decisão de retirar os Enfermeiros dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) a partir de 1 de Agosto, estão na origem dos graves problemas que se vivem na Emergência Médica em Portugal.

Infelizmente a vida tem confirmado ao longo destes últimos quatro anos, a falência dos meios e as consequências dramáticas para muitos cidadãos que precisaram deste tipo de cuidados.

A urgência não pode ser desintegrada do funcionamento global de uma rede hospitalar, nem os doentes podem estar sujeitos a sucessivas e longas viagens de ambulância. Simultaneamente, ainda hoje não estão assegurados os meios de transporte e evacuação urgente de doentes, ao contrário do que é referido sistematicamente por responsáveis do ministério.

O PCP defende que sejam assegurados e reforçados os meios ao dispor do sistema de Emergência Médica e, desde já, a implementação de um conjunto de medidas de financiamento que permitam pagar salários em atraso e o pagamento a fornecedores, o recrutamento de pessoal em falta com formação adequada, que seja anulada a decisão de retirar os enfermeiros dos CODU e que, simultaneamente, reabram os serviços de urgência entretanto encerrados.