As empresas participadas pelo Estado nos diferentes Estados-membros da UE, qualquer que seja o nível orgânico da tutela na Administração – central, federal, estadual, regional e autárquico – dadas as características dos sectores onde normalmente actuam ou o seu carácter de interesse económico e social geral, assumem em geral um carácter estratégico.

Ao nível da UE, a situação é diversificada, seja em termos dos sectores de actuação, seja em termos do seu peso, designadamente no produto interno e no emprego.

Até há alguns anos, encontravam-se disponíveis em publicações diversas, elementos de caracterização do sector público empresarial nos diversos países, pelo menos em termos de grandes agregados económicos e sociais, nomeadamente através do Centro Europeu das Empresas Públicas (CEEP). Tal, porém, não é a situação actual.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me disponibilize informação sobre o sector público empresarial em cada um dos Estados-membros, designadamente no que concerne aos aspectos e variáveis seguintes:

1. Sectores de actividade económica onde estão presentes e entidade pública detentora dos activos (estado central ou federal, estados federais, regiões, autarquias, etc.);
2. Número de empresas por sector, volume de emprego total e por sector, contribuição do sector público para o PIB (se possível a nível sectorial);
3. Outros elementos que considere relevantes para a caracterização e que estejam disponíveis.