Uma forte saudação a todos os presentes, aos trabalhadores e ao povo do concelho do Seixal, uma saudação especial a todos os candidatos à Câmara Municipal do Seixal e ao Cabeça de Lista à Assembleia Municipal da CDU e actual Presidente da Câmara Alfredo Monteiro que aqui foram apresentados. Uma saudação extensiva à Mandatária da CDU para o concelho do Seixal, Odete Gonçalves.

Felicitações ao candidato da CDU à Presidência da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos e a quem endereçamos votos do bom trabalho nesta batalha que em conjunto vamos travar e que, estamos certos, se concretizará com êxito, dando continuidade ao Projecto da CDU e ao meritório trabalho de Alfredo Monteiro à frente do executivo municipal e do colectivo autárquico da CDU, que fizeram deste concelho uma referência nacional.

Permitam-me que daqui ainda envie uma forte saudação aos nossos amigos – organizações e individualidades - a todos os que compõem e participam neste grande projecto de progresso e desenvolvimento que é a CDU.

Com esta iniciativa damos mais um passo na afirmação da candidatura da CDU a todos os órgãos autárquicos do concelho do Seixal. Damos mais um passo com a confiança de quem, há quase quatro décadas, tem nas suas mãos um percurso de trabalho, realizações e obra que orgulham este concelho do Seixal e quem nele vive e trabalha.

A CDU não precisa de fazer prova do que tem representado na gestão das autarquias.

Aqui se valoriza e reconhece um trabalho e uma obra que mostrou o valor superior da gestão pública, que testemunhou que os padrões de qualidade do serviço público são, não só possíveis, como um imperativo para melhor servir as populações.

Um trabalho e uma obra que se traduziu na elevação da qualidade de vida da população deste concelho, na sua modernização, na amplitude e qualidade das suas infra-estruturas, na qualificação das escolas, no desenvolvimento de zonas verdes e espaços de lazer, na sustentabilidade ambiental com o tratamento total das águas residuais do concelho, bem como dos resíduos sólidos. Na concretização de importantes projectos de requalificação do espaço público, no desenvolvimento desportivo e na criação cultural, nas respostas sociais à infância, à juventude, aos idosos. Um concelho com vida própria e onde dá gosto viver.

Um trabalho que não está desligado de uma profunda ligação e participação popular e cívica, e onde assume uma particular relevância a participação do movimento associativo e popular na definição das políticas e iniciativas municipais.

Um trabalho e um projecto que souberam construir uma ampla base de confiança mesmo dos que, tendo opções e posicionamentos políticos diferentes, reconhecem na CDU a honestidade, dedicação e competência necessárias ao desempenho de funções públicas.

Um trabalho e uma obra que assinalam de modo distintivo a atenção que o nosso projecto dá aos trabalhadores da autarquia, a valorização que lhes atribuímos, uma atenção tão mais importante quanto são alvo de uma ofensiva sem precedentes contra os seus direitos.

Nesta matéria de defesa dos direitos dos trabalhadores aqui, neste concelho, bem se sabe que enquanto PS, PSD e CDS destruíam os seus direitos, liquidavam as suas carreiras e lhes roubavam salários e rendimentos, a CDU dava garantias de estabilidade, combatia a precariedade e valorizava significativamente os salários dos trabalhadores com a aplicação da opção gestionária. Aqui bem se sabe que enquanto uns querem destruir emprego público, despedir trabalhadores, a CDU bate-se pela estabilidade e dignificação dos trabalhadores.

Mas também um trabalho e uma obra inseparáveis da natureza e dos princípios de uma força disponível para dar atenção redobrada aos que menos têm e menos podem, para erguer a sua voz contra as injustiças e pela defesa das populações em todos os domínios.

Neste concelho reúnem-se e confluem não só uma inegável capacidade de realização como uma intervenção marcada pela luta na defesa dos direitos e aspirações dos trabalhadores e da população. Isso está bem patente na luta desenvolvida com as populações pela concretização do Hospital Concelhio do Seixal e dos novos Centros de Saúde, pela defesa dos sectores produtivos, pelo melhoramento das suas vias de comunicação e transportes.

Os trabalhadores e o povo deste concelho precisam de mais CDU nos órgãos municipais e nas freguesias, não apenas para realizar a obra e o trabalho que directamente lhes estão incumbidos, para melhor resolver os problemas locais, mas também para melhor defender o Poder Local democrático e o que ele representa de conquista de Abril e, sobretudo, para enfrentar a política destruidora e liquidacionista do governo e do Pacto de Agressão. Desse Pacto que PS, PSD e CDS assinaram com a troika estrangeira e que está a conduzir ao desastre económico e social e à ruína dos portugueses, mas também à fragilização e amputação da capacidade de realização do próprio Poder Local.

E é por isso que nós dizemos também - que nunca umas eleições autárquicas estiveram tão ligadas às questões mais gerais do país, nem, nunca como agora, a defesa das populações e do Poder Local democrático esteve tão ligada à luta mais geral contra a política de direita e o Pacto de Agressão.

Em relação ao Poder Local assistimos a uma ofensiva muito preocupante. Uma ofensiva que é parte integrante do processo de exploração e empobrecimento, limitação democrática e restrição de políticas públicas que o governo do PSD/CDS tem em curso.

Uma ofensiva que não é, em abstracto, contra o Poder Local ou contra os eleitos, mas sim contra as populações, os seus direitos, as suas condições de vida.

Assim é em todas as suas expressões.

Exploração e empobrecimento nas políticas nacionais de roubo dos salários, no assalto a rendimentos de trabalhadores e dos reformados, de liquidação de pequenas e médias empresas.

Mas também os mesmos objectivos de exploração e consequente empobrecimento no plano local, com a insuportável asfixia financeira das autarquias, com os cortes no investimento público.

Mas também menos democracia presente na amputação da autonomia do poder local, na liquidação de mais de mil freguesias com a redução de mais de 20 mil eleitos.

Saque fiscal com os aumentos do IVA, as reavaliações do IMI, as sobretaxas de IRS e o seu reescalonamento .

Mas também o mesmo assalto fiscal pela procura da imposição de um modelo tarifário para a água e saneamento, que constituirá um verdadeiro assalto aos rendimentos, pela imposição de um regime de finanças pensado para arrastar as autarquias para um financiamento baseado na fiscalidade local.

Redução de políticas públicas tão dramaticamente sentidas por milhões de portugueses pela restrição do acesso a cuidados de saúde, pelas limitações ao acesso a uma educação gratuita e de qualidade, pela negação do direito ao serviço público de correios ou de transportes.

Mas também no plano local o mesmo ataque às políticas públicas com o espartilho imposto às autarquias, por absurdas restrições orçamentais, pela imposição da lei dos compromissos, pela estratégia de favorecimento das privatizações a começar pela água.

Uma ofensiva que vem conduzindo à degradação do serviço público e privação das populações da resposta das autarquias às suas necessidades.

Uma situação de degradação geral das políticas e serviços públicos que tenderá a ficar pior com o vergonhoso ataque do governo aos trabalhadores da Administração Pública com o anunciado despedimento de dezenas de milhar de trabalhadores.

Ontem ouvimos Passos Coelho afirmar, num acto de pura de manipulação e falsidade, que os despedimentos, que desde sempre o governo teve programados, eram o resultado das decisões do Tribunal Constitucional.

O ataque que aí está contra os funcionários públicos é muito grave e não é um problema que apenas diga respeito a estes trabalhadores.

Ele é um ataque a todos os trabalhadores, às populações e ao país.

Cada um que pense no que significa na vida de cada um, no seu dia-a-dia, uma redução de milhares de funcionários públicos.

Despedimento de funcionários significa, menos serviços públicos e serviços públicos mais caros.

Despedimento de funcionários significa, mais encerramentos de centros de saúde, valências hospitalares, mais custos com a saúde.

Despedimento de funcionários significa, mais encerramentos de escolas, menos condições de funcionamento e de frequência escolar, mais custos com a educação.

Despedimento de funcionários, significa deixar milhares de portugueses sem acesso aos serviços públicos, situação aliás bem visível hoje com o exemplo do desmantelamento e encerramento das estações dos CTT.
Esta é uma causa de luta para os funcionários da Administração Pública mas, acima de tudo, é uma causa de todos os trabalhadores e das populações.

O que o país precisa não é de acrescentar mais desemprego ao desemprego existente.
Não é possível afirmar-se com honestidade qualquer atitude de defesa do Poder Local sem inscrever como objectivo a rejeição do Pacto de Agressão e a política que está em curso.

Porque a verdade é esta: a redução significativa de autarquias, a alteração à Lei de Finanças Locais, a lei dos compromissos, a destruição de emprego púbico, a privatização da água ou o roubo dos direitos à saúde e à educação, mais não são do que a concretização do Pacto que PS, PSD e CDS subscreveram com a troika do FMI/UE/BCE.

E também com inteira verdade se pode dizer que o que hoje se vê posto em prática pelo actual governo, fazia também já parte dos PEC dos governos do PS e de José Sócrates, sejam os cortes de verbas às autarquias, as limitações à contratação de trabalhadores, a retirada de direitos aos trabalhadores, as alterações arbitrárias à Lei de Finanças Locais, o impedimento de acesso ao crédito por parte dos municípios.

A verdade, é que não há nem defesa do Poder Local, nem crescimento económico e criação de emprego, nem solução dos problemas nacionais sem rejeitar o Pacto de Agressão, sem demitir o governo e realizar eleições, sem derrotar a política de direita.

É por essa razão que muitos milhares de portugueses não compreendem, nem aceitam que a direcção do PS continue a fingir que quer mudar de política e, ao mesmo tempo, vá jurando fidelidade ao memorando com a troika.

Toda a política que está em curso com este governo e com este Pacto de Agressão traduz-se numa palavra: Retrocesso! Retrocesso social, económico, cultural.

Retrocesso que se amplia todos os dias.

Cada dia que passa é um passo mais dado no caminho do abismo.

Como nós sempre afirmámos a política dita de austeridade, mas de facto política de empobrecimento da maioria da população e de concentração da riqueza num punhado de famílias, levaria ao afundamento da economia, ao aumento do desemprego e à espiral recessiva.

Como sempre afirmámos a política de austeridade, mas de facto política de concentração de riqueza levaria inevitavelmente a um ciclo vicioso: quebra da produção e da riqueza criada, mais défice e desemprego, e perante a elevação do défice, nova dose de medidas de “austeridade” que levariam a nova diminuição do produto nacional, menor receita para o Estado, com o consequente aumento do défice e do desemprego, levando de enxurrada milhares de pequenas e médias empresas, muitas das quais económica e financeiramente viáveis e bem estruturadas.

E a situação dos país aí está a confirmar tudo aquilo que dissemos e de forma cada vez mais dramática!

No primeiro trimestre deste ano e ao contrário das promessas e das expectativas criadas pelo governo, o desemprego deu um novo salto.

Um novo recorde com a taxa de desemprego a atingir 17,7% (segundo o INE), que traduz, em sentido lato, mais de um milhão e quinhentos mil desempregados, num momento em que as previsões que se anunciam são já de um crescimento perto dos 19% para o final do ano.

Um novo recorde também na evolução da recessão que agora é ainda mais profunda, um novo recuo, com o PIB a diminuir 3,9%.

São já nove trimestres consecutivos de recessão económica, uma situação nunca antes verificada.

A evolução da economia portuguesa retratada pelo INE, pelas estatísticas das instituições nacionais e estrangeiras, mostra claramente o caminho de desastre da política que vem sendo seguida desde os PEC de austeridade de Sócrates, aos programas draconianos de Coelho e Gaspar, e Companhia!

Agora, perante a evidência são cada vez mais os que reconhecem que com esta política Portugal se afunda ainda mais mergulhando na estagnação, no marasmo ou na recessão por muitos e muitos anos.

É perante esta amarga realidade de um país crescentemente destroçado que o governo tenta lançar poeira para os olhos do povo, e vêm outra vez com a “operação viragem”. Depois de dois anos de política de terra queimada deste governo do PSD/CDS, anunciam o céu!

Dizem que chegou o momento do investimento! Mas aquilo que era verdade há meia dúzia de dias já não o é hoje. O governo acaba de apresentar o Orçamento de Estado rectificativo e com ele desmente a sua própria propaganda. A tão falada hora do investimento não tem correspondência com a realidade. Apesar de o orçamento incorporar já o chamado “crédito fiscal” que o Governo tanto apregoou, a previsão que faz é de que a recessão aumente para mais do dobro.

O rectificativo confirma que a política do Governo é um desastre e que só agrava os problemas do país. Em relação ao orçamento inicial o Governo não só prevê o agravamento da recessão, como o aumento do desemprego e uma quebra do investimento que quase duplica a quebra já prevista!

Estamos mais uma vez no domínio da farsa, do jogo duplo, o mesmo jogo que temos visto da parte dos responsáveis do FMI, da Comissão Europeia, da OCDE, do governo de Merkel que vêm, à vez, mostrar públicas preocupações com as consequências das suas próprias políticas, embrulhadas naquele discurso trapaceiro de que é preciso conciliar a austeridade com políticas de crescimento e de emprego.

Farsantes, eles que, tal como Passos e Portas, agem concertadamente para transferir para os trabalhadores e os povos os custos da crise do capitalismo. Para transferir para a banca, para os agiotas e especuladores o resultado do trabalho dos povos que sugam até ao tutano!

Esta operação que anuncia a viragem e mais investimento não é mais que uma cortina de fumo para encobrir o novo atentado que está planeado contra os trabalhadores e o nosso povo.

Uma cortina de fumo que o Presidente da República quer tornar mais negra e espessa com o truque da fuga em frente para o pós-troika.

Falam de crescimento, falam de investimento, mas no que estão de facto a pensar é no reforço da receita que nos conduziu à situação de crise agravada em que nos encontramos. O que estão a pensar é continuar a espalhar a miséria e a fome pelo país.

Acenam com a viragem, mas o que querem impor é esse novo programa de terrorismo social que definiram com o FMI, de corte de mais de 4 700 milhões de euros e que passaram a chamar de reforma do Estado.

Um programa brutal que pretendem aplicar nos próximos dois anos e que se traduz em novos cortes de salários, dezenas de milhar de despedimentos, um novo assalto aos direitos dos trabalhadores, um passo mais na liquidação de direitos sociais com novos e arrasadores cortes na saúde, na protecção social e na educação, um ataque aos militares e forças de segurança.

Um programa que não poupa ninguém, incluindo os reformados e pensionistas.

Reformados e pensionistas que têm sido também particularmente vítimas das medidas do Pacto de Agressão subscrito pelo PS, PSD e CDS-PP. Medidas que representam um salto qualitativo na ofensiva contra os seus direitos e que representam já um corte de mais de 2,5 mil milhões euros nos seus rendimentos.

Medidas com grande impacto nas suas vidas como são os aumentos dos preços dos bens essenciais, o aumento das despesas com saúde, os cortes nos descontos nos passes sociais, o aumento dos transportes e dos impostos, mas particularmente o golpe que está a ser desferido contra o direito à reforma e a uma pensão digna.

Um golpe que está bem patente no roubo aos seus subsídios de férias e de Natal, no congelamento do valor das suas reformas desde Janeiro de 2011, na imposição da contribuição extraordinária de solidariedade.

Medidas que para este governo parece que não chegam. A semana passada foi o aumento dos descontos para a ADSE, e apesar das juras de Paulo Portas, a verdade é que, até hoje, ainda não garantiram que não aplicarão a taxa que têm anunciado sobre todos os reformados e pensionistas.

O CDS e Paulo Portas bem podem fazer de conta que são defensores dos reformados no governo. Mas, quem tem tomado todas estas medidas? O PSD, o CDS e também o ministro Paulo Portas.

Todas as medidas de novos cortes se traduzirão em mais recessão, em mais desemprego que atingirão toda a actividade económica e a vida de milhões de famílias!

Sim, com estas medidas não é a viragem, nem a recuperação económica que aí vem, mas ao contrário é o agravamento da economia e dos problemas sociais que continuam, é o empobrecimento das classes e camadas populares que se aprofunda.

Têm mil razões os trabalhadores portugueses e a sua Central Sindical – a CGTP-IN – que hoje anunciaram uma Greve Geral para o próximo dia 27 de Junho e que desde já saudamos, porque esta é uma resposta necessária para pôr fim à vaga de terrorismo social que está em curso. A resposta necessária visando pôr fim a esta política de ruína e derrotar este governo de desastre nacional!

Este tempo que vivemos é um tempo de grandes combates e muitas tarefas. É hora de preparar o combate eleitoral que temos pela frente, mas é hora também de cerrar fileiras e unir esforços, vontades e coragem para concretizar, tão depressa quanto for possível, o objectivo de pôr fim a esta vaga de terrorismo social com a demissão deste governo e com a rejeição do Pacto de Agressão!

Na verdade, os trabalhadores, o povo, os portugueses têm nas suas mãos, com a sua luta, com uma grande participação na próxima Greve Geral, a força para contribuir para pôr fim e inverter este rumo para o abismo para onde este governo de Passos e Portas nos empurra!

É por tudo isto que nas próximas eleições o reforço da CDU, das suas posições, da sua votação, do número dos seus eleitos assume uma enorme importância e significado.

Mais CDU significará, sem dúvida, mais capacidade de resolução dos problemas locais, uma mais sólida garantia do trabalho, honestidade e competência. Mas significará também mais força aos que lutam por uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que abra caminho a uma vida digna e a um futuro com segurança.

Dizemos às populações que podem confiar na CDU!

Porque a CDU, e os seus eleitos, dão confiança pelo trabalho que realizam, pela honestidade com que exercem os seus mandatos, pela reconhecida competência no desempenho das suas funções!

Porque as populações sabem que é na CDU que podem confiar para defender os seus direitos e interesses, porque é na CDU que têm encontrado e sabem continuar a encontrar o apoio às suas justas reivindicações, à sua luta em defesa da freguesia, da escola ou do direito à saúde que lhes querem roubar!

Porque é na CDU e no seu reforço que os portugueses têm a oportunidade mais sólida de olhar com confiança para o futuro do seu país e das suas vidas!