O acordo alcançado para o Quadro financeiro para
2007-2013, incluído no Acordo Interinstitucional, é um mau acordo, pois é
insuficiente do ponto de vista financeiro e inadequado no que se refere às suas
prioridades e aos seus instrumentos para fazer face aos desafios com que se
depara uma União alargada.

É um acordo que não responde às necessidades
acrescidas de coesão, nem assume como prioridades o combate ao aumento das
assimetrias e das desigualdades, do desemprego e da pobreza que se verifica na
União Europeia.

É um mau acordo para a coesão económica e social e
para os países da coesão, ao subalternizar o papel redistributivo do orçamento
comunitário. Os Fundos Estruturais são reduzidos em 28 mil milhões de euros
face à proposta da Comissão Europeia e vêem o seu peso reduzido de 0,41% do RNB
comunitário, no actual Quadro, para 0,37%, no futuro Quadro financeiro e numa União
Europeia a 27.

Um acordo que significa menos 100 mil milhões de
euros face à proposta inicial do Parlamento Europeu. Parlamento que negociou um
compromisso de apenas 12 mil milhões de euros, para aceitar apenas 4,
reforçando prioridades erradas e à custa de cortes noutras rubricas
orçamentais.

É também um mau acordo para países, como Portugal,
que num quadro de concorrência acrescida e face à profunda crise em que se
encontra, devida, entre outros aspectos, às restrições da politica monetária e
orçamental - que conduziram ao aumento do desemprego e a uma divergência desde
de 2000 face à União Europeia -, sofre cortes de mais de um milhão de euros por
dia e 15% das transferências comunitárias face ao actual Quadro financeiro. Já
para não falar da injustiça dos cortes que sofre a Região do Algarve, vítima do
denominado "efeito estatístico".

Por tudo isto, só podemos rejeitar este acordo.