O chamado "terceiro pacote ferroviário", que tem como principal
objectivo promover a liberalização do transporte ferroviário
internacional de passageiros, integra um regulamento relativo "aos
direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários".

Antes de qualquer outra consideração, poderá afirmar-se que o objectivo
essencial deste regulamento é a eliminação de qualquer obstáculo à
liberalização do transporte ferroviário internacional de passageiros
pela via da possível existência de normas diferenciadas quanto aos
direitos e obrigações dos passageiros nos diferentes países.

Para além do sublinhar deste primeiro aspecto - que é o central -, sem
dúvida que consideramos essencial que sejam salvaguardados os direitos
dos passageiros, a começar pelo direito a um serviço público de
transporte ferroviário, prestado por empresas públicas de cada país.

A realidade demonstra que é a liberalização e a privatização dos
transportes ferroviários que colocam em causa os direitos dos
passageiros: têm agravado os serviços prestados às populações, as suas
condições de mobilidade e as tarifas de transporte; têm significado a
supressão de centenas de quilómetros de rede ferroviária, o
encerramento de estações; assim como a diminuição do número de
trabalhadores no sector ferroviário e o ataque às suas remunerações e
direitos laborais.

Política desastrosa a que trabalhadores e populações resistem.