Comemoração do Dia Mundial da Água

 

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Marcos Sá,

Já conhecemos bem a preocupação do Partido Socialista com a água e a solução mágica que apresenta: empresarializar, mercantilizar, transformar a água num mercado, e, portanto, a gestão passa automaticamente a ser a mais ajustada às necessidades.

Esta é a concepção do PS. E a sua preocupação central é a de fazer com que a água, enquanto bem público, passe de bem público a bem privado e a ser gerida por empresas para daí extraírem lucro. A lei da água vai exactamente nesse sentido, aliás, a pergunta colocada pelo Sr. Deputado José Eduardo Martins ajuda perfeitamente a compreender que a visão do PS e do PSD nesta matéria é paralela. Portanto, a lei já estava praticamente feita e o PS veio recauchutar, com alguns ajustes, a mesma visão mercantilista da água e da sua privatização.

O PEAASAR manifesta novamente esta preocupação, ou seja, a água enquanto bem escasso, enquanto bem que urge proteger, sendo a melhor forma de o proteger generalizar o aumento dos preços por todo o País, que é a lição central do PEAASAR II - Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais.

Portanto, é esta a lição central desse plano.

O regime de utilização dos recursos hídricos por via da autorização legislativa de que falou também augura bons dias, Sr. Deputado Marcos Sá. É basicamente dizer-nos que todos os recursos hídricos deste país poderão estar sujeitos a concessões de 75 anos, em que as empresas concessionárias detêm todos os direitos exclusivos sobre a água, da qual compraram os títulos de utilização. Falta conhecermos o regime económico-financeiro e o que isso vai significar para os utilizadores!...

É pena que as preocupações do PS em torno da gestão da água não sejam as de garantir a água a todos os cidadãos, em todo o território, em qualidade e a preços acessíveis.

A pergunta que lhe faço é simples: em que é que o PS sustenta esta grande doutrina, que tem vindo a aplicar, de que a gestão privada da água, a sua mercantilização e a concessão da sua gestão aos privados beneficia directamente, e faz ficar ausente de problemas, a gestão de um recurso que o Sr. Deputado descreve e caracteriza como escasso e necessário? Porque é que a gestão privada, a concentração do lucro em torno da água, vai resolver os problemas da gestão? É que, se eu tiver uma empresa e vender água, o que quero é vender mais água, Sr. Deputado!