No passado mês de Julho foram despedidos 280 trabalhadores que laboravam no terceiro turno do Centro de Produção de Mangualde da PSA (Peugeot/Citröen). A administração justifica este despedimento colectivo com o encerramento do referido turno para “ajustamento da actividade produtiva”.
Esta é uma empresa que recorre regularmente ao «lay off» e à «bolsa de horas» e, a partir deste despedimento, irá de novo implementá-los aos sábados e feriados, com alargamento do horário de trabalho pago a singelo, negando os suplementos a que os trabalhadores têm direito pelo trabalho extraordinário. Estas medidas atentam claramente contra os direitos dos trabalhadores, sendo previsível o aumento do trabalho com vínculos precários nesta empresa.
Assim, pergunto à Comissão Europeia:
1. Que informações tem sobre a situação desta empresa e que fundos comunitários foram mobilizados para esta empresa?
2. O despedimento colectivo que agora se verifica contraria ou não os compromissos assumidos por esta empresa aquando da recepção de fundos públicos? Que medidas pensa tomar?