A Vala da Asseca (rio Maior) no Vale de Santarém, concelho de Santarém, foi, ao longo de muitas décadas, um local de confraternização, em especial da juventude, com a realização de piqueniques, pesca e natação.

Hoje a Vala da Asseca é o espelho de total abandono, quer na conservação das margens, mas sobretudo na poluição, proveniente em especial da atividade pecuária que ocorre no concelho de Rio Maior.

O Partido Comunista Português defende a implementação de um plano estratégico para a resolução do problema da poluição do rio Maior, que seja articulado entre os concelhos de Santarém e Rio Maior e o Governo. Um plano que garanta:

a) A adequada fiscalização das entidades que utilizem a água do rio nas suas atividades ou para realização de descargas;

b) A limitação da construção de mais equipamentos agropecuários ou industriais que constituam um fator de risco para o rio Maior;

c) O investimento e a aplicação de novos métodos produtivos, que não causem a degradação das águas do rio;

d) A limpeza do leito do rio e das suas margens.

A reabilitação do rio Maior permitirá uma reaproximação das pessoas ao rio, tornando-o um fator agregador e fixador de população. A exploração económica desenfreada e desregulada dos recursos naturais não permite o usufruto sustentável e ecológico das suas potencialidades naturais, paisagísticas e lúdicas.

O Partido Comunista Português alerta que as Câmaras de Santarém e de Rio Maior, bem como o Ministério do Ambiente, não se podem desresponsabilizar das suas obrigações legais, na defesa do rio e proteção das populações.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.o da Constituição e da alínea d) do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática:

1- Tem o Governo conhecimento da situação acima descrita?

2- Tem delineado um plano estratégico para a resolução do problema da poluição do rio Maior ?

3- Que diligências tem tomado para a resolução do problema descrito?