Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Defender a gestão pública da água e do saneamento!

A proposta que a Comissão apresenta, faz os favores aos grandes grupos económicos, nomeadamente da indústria das tecnologias de saneamento.

Trata por igual realidades que são muito distintas, estabelece exigências que implicarão avultados investimentos, em termos de infraestruturas e de aquisição de novas tecnologias – com o correspondente aumento de custos de operação e manutenção –, e que em vários casos não trazem ganhos evidentes, tudo num curto espaço de tempo, sem os meios financeiros necessários para a sua concretização.

É claro como água a opção de aprofundar o caminho de fazer reflectir nas tarifas os custos dos sistemas de saneamento e os avultados investimentos que se exigem nesta proposta, imputando esses custos às populações.

O melhor caminho para garantir que se atingem elevados níveis de qualidade das águas residuais será possível inverter o caminho de liberalização e privatização e manter os sistemas de abastecimento de água e de saneamento na gestão pública.

Só assim se garante uma gestão próxima das populações, que dê resposta às suas necessidades e interesses, e o controlo democrático sobre estes serviços públicos fundamentais.

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