Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e considerações sobre a pobreza e a violência contra as mulheres
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Mendes Bota,
Obviamente saudamo-lo por trazer à Assembleia, na comemoração de mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, esta questão da violência e da violência contra as mulheres, sobretudo, tendo em conta a tradução que esta questão tem no nosso país, com um aspecto muito concreto e dramático que tem a ver com o homicídio que resulta de situações de violência exercida sobre as mulheres, mas que poderia também ter tido outras abrangências. Como já disse, obviamente, 6 minutos não chegam para abarcar todas as dimensões da violência exercida sobre as mulheres, mas gostava de realçar um outro tipo de violência que se exerce também pela via da discriminação sobre as mulheres, discriminação que muitas vezes está na base da incapacidade que muitas têm de fazer face à situação em que se encontram, em que são violentadas, de romper com esse ciclo de violência, e que tem a ver com uma discriminação fundamental que condiciona a vida das mulheres por completo, a discriminação salarial.
De facto, é muitas vezes a situação de dependência económica em que as mulheres se encontram face ao seu agressor que as impede de romper o ciclo de violência de que são objecto.
Um estudo muito recente, de Agosto deste ano, da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, dá conta de que Portugal se encontra numa posição cimeira, como um dos países em que as discriminações salariais das mulheres são mais evidentes.
Os dados deste estudo relativos ao ano de 2006 apontam para uma discriminação de 25,4% relativamente à diferença de remuneração média mensal auferida pelas mulheres. Isto significa um agravamento face aos dados de 2005.
Portanto, nestes últimos quatro anos, houve, de facto, um agravamento nesta discriminação salarial das mulheres, sendo que são as mulheres que ocupam mais postos de trabalho não especializado.
Há sectores, como os da restauração, do comércio, dos têxteis, das conservas e das cortiças, onde para trabalho igual não há salário igual e onde a funções idênticas correspondem profissões distintas, obviamente em prejuízo das mulheres.
Todos estes factores contribuem para uma discriminação que se exerce sobre as mulheres e que condiciona, muitas vezes, a capacidade que têm para fazer face a uma situação concreta de violência de que são alvo.
A questão que gostaria de colocar-lhe, Sr. Deputado, é se o senhor e a bancada do PSD estão disponíveis para actuar também nesta matéria.
É que o alerta que é preciso ser dado por parte do poder político também tem a ver com estas questões.
Assim sendo, a questão que lhe coloco é se estão ou não disponíveis para contribuir para que, também neste plano, estas discriminações e estas violências que se exercem sobre as mulheres possam ser combatidas.
