Declaração escrita de João Ferreira no Parlamento Europeu

Debate conjunto - Conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu de 23 de abril de 2020 e o novo QFP, recursos próprios e plano de retoma

O quadro de exigências associado à resposta às consequências da COVID-19 passa pela proteção da saúde, em especial dos grupos mais vulneráveis; pela defesa dos rendimentos dos trabalhadores e suas famílias; pela defesa do emprego com direitos; e pelo relançamento da atividade económica, o que, no caso de países como Portugal, com elevada dependência e subordinação externa, deve pressupor um especial enfoque nos sectores produtivos, diminuindo a dependência e assegurando a solvência das micro, pequenas e médias empresas, que enfrentam uma concorrência desleal e destrutiva no mercado único.

Estas exigências reclamam medidas que a UE não parece disposta a adotar. Reclamam também que se enfrentem e rejeitem constrangimentos impostos pela UE, em especial os associados ao Euro.

O significativo reforço do orçamento da UE que seria necessário, com garantia da sua função redistributiva e do objetivo de uma efetiva coesão económica e social, não parece realisticamente concretizável no atual contexto.

O Plano de Recuperação sugerido pela Comissão Europeia, ainda por concretizar, corre o risco de ver os seus recursos primordialmente concentrados nas principais potências europeias, que são já hoje as maiores beneficiárias da integração, e nos grandes grupos económicos dessas potências.

Neste contexto, a recuperação de instrumentos de soberania, designadamente no plano económico e monetário, constitui-se como uma necessidade estrutural.

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