Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Para o PCP, o que está em causa neste debate é a importância crucial de defendermos a TAP enquanto companhia aérea de bandeira do nosso País e enquanto instrumento de desenvolvimento e soberania nacional.

Para outros partidos, uns mais disfarçados e outros mais às claras, este debate é sobre a “questão de princípio” de ter o Estado fora da economia, privatizar tudo o que mexe e seja o que o deus-mercado quiser. Para esses partidos, a TAP é o menos importante deste debate e a sua destruição seria um dano colateral.

Para o Governo, o debate em torno da TAP está confinado às opções que possam ser equacionadas no apoio à companhia… desde que não belisquem a presença e o controlo por parte dos acionistas privados e que sigam à risca as ordens da Comissão Europeia.

É uma questão de prioridades. A nossa prioridade é o interesse nacional.

A profunda degradação da situação financeira da TAP (fruto da paragem da sua atividade e da acumulação dos efeitos de opções da gestão privada), exige que a TAP seja recapitalizada, quer para assegurar os seus compromissos atuais com os trabalhadores e fornecedores, quer para assegurar o seu desenvolvimento futuro.

Mas a TAP não precisa apenas de ser recapitalizada em mais 1200 milhões de euros. Precisa de ser colocada verdadeiramente ao serviço do País, de cumprir o seu papel na coesão territorial, nas exportações, no turismo, na articulação com a produção nacional, na valorização dos trabalhadores da empresa, na soberania.

O futuro da TAP não pode estar refém dos interesses dos acionistas privados da empresa que já se revelaram incapazes de a defender.

Mas também não pode estar à mercê das imposições da União Europeia e da sua agenda de décadas na concentração da propriedade no sector da aviação civil, na desregulação e degradação dos direitos laborais.

Mas que inevitabilidades são estas que determinam que o Estado só é autorizado (!) por Bruxelas a defender a TAP… na condição de despedir trabalhadores, de abandonar rotas e ligações aéreas, independentemente de qualquer estratégia de desenvolvimento nacional?!

Não, Senhores Deputados, o problema da TAP e do sector da aviação civil nacional não são os trabalhadores e os seus direitos – são os grupos económicos e os seus interesses!

O que é urgente e indispensável é um plano para evitar a destruição e garantir o futuro da TAP. Um plano que respeite integralmente os direitos dos trabalhadores da empresa, assegurando os seus salários e revertendo despedimentos. Para que a TAP possa dar plena resposta às necessidades do País.

Mas uma medida central para a concretização de qualquer plano é a plena retoma do controlo público sobre a companhia. É essa a proposta que apresentamos.

Da mesma forma, a SPdH/Groundforce, que assegura uma parte da operação essencial à TAP, que corresponde ao que já foi parte integrante da TAP, e foi privatizada, terá novamente de ser resgatada pelo Estado, que neste momento já suporta (junto com os trabalhadores) o grosso dos custos do lay-off decretado. Neste caso, nem sequer é credível que o Grupo Urbanos tenha a capacidade de suportar o investimento necessário para salvar a empresa da insolvência.

Senhoras e Senhores Deputados,

Fazer da TAP um apêndice de uma qualquer companhia aérea estrangeira significaria a sua destruição enquanto companhia aérea de bandeira. E a mobilização de recursos públicos para lhe limpar o balanço e logo a entregar nos braços de uma multinacional – seria um crime sem nome que não pode acontecer.

O País precisa da TAP e de todas as empresas que dela fazem parte. E podem contar com o PCP para defender a TAP e o interesse nacional.