No passado dia 6 de Janeiro, a Comissão de Utentes da Saúde da Freguesia de Corroios
entregou no Ministério da Saúde mais de mil reclamações dos utentes do Centro de Saúde de
Corroios. As reclamações testemunham um grande descontentamento das pessoas com o
atraso na construção do novo Centro de Saúde de Corroios, falta de médicos de família,
inexistência de condições de acessibilidades e mobilidade para pessoas com mobilidade
reduzida, falta de condições de funcionamento para os utentes e para os profissionais.
Como está bem expresso nas reclamações dos utentes, o actual Centro de Saúde de Corroios
não dá condições aos utentes e aos profissionais. Entretanto foram realizadas algumas obras
de melhoramento no Centro de Saúde de Corroios, na cobertura e nas casas de banho, mas os
problemas de fundo continuam por resolver.
O Centro de Saúde de Corroios sofreu algumas adaptações, designada mente a criação de dois
gabinetes médicos, a diminuição de salas de espera, passando de duas para uma única sala e
diminuiu de dois para um balcão de atendimento. Nestas condições, seguramente muitas
pessoas passarão a aguardar na rua para serem atendidos, devido à escassez de espaços para
esse efeito. Foi investido mais de 200 mil num Centro de Saúde que não serve a população,
em vez de se avançar rapidamente para a construção do novo Centro de Saúde de Corroios.
Acresce ainda o facto de terem sido transferidas para este Centro de Saúde os utentes sem
médico de família, que eram atendidos na Extensão de Saúde Moinho de Maré. Assim, o
Centro de Saúde de Corroios passará a prestar os cuidados de saúde a cerca de 38 mil utentes,
dos quais mais de 20 mil não têm médico de família.
Para além da falta de condições, o actual Centro de Saúde de Corroios, não tem capacidade de
resposta para os 38 mil utentes. Para colmatar esta necessidade, o Chefe de Gabinete do Sr.
Secretário de Estado da Saúde informou a Comissão de Utentes que pretendem alugar um
espaço para os serviços complementares.
Não é com melhoramentos das actuais instalações do Centro do Saúde e aluguer de espaços,
que o Governo vai cumprir com as suas responsabilidades na área da saúde a esta população.
O Governo comprometeu-se com a população, a Comissão de Utentes e as Autarquias com a
construção do novo Centro de Saúde de Corroios, no entanto, é sucessivamente adiado.
O Ministro da Saúde em visita ao Concelho do Seixal, assumiu o compromisso da construção
do novo Centro de Saúde. A 28 de Setembro de 2007 foi discutida na Assembleia da República
uma petição com mais de 6 mil assinaturas a reivindicar a construção do novo Centro de
Saúde. Na discussão o Ministro dos Assuntos Parlamentares assumiu a construção do novo
Centro de Saúde como uma prioridade para o Governo e que o PIDDACde 2007 contemplava
verbas para o projectode arquitectura.
Os anos passaram, e continua por cumprir o compromisso do Ministério da Saúde. Entretanto,
este investimento deixou de constar do PIDDAC.
Na sequência da luta da população, da Comissão de Utentes e das Autarquias, o Governo
informou que o programa funcional estará terminado durante o mês de Fevereiro, e que até
final de Fevereiro será aberto o concurso para o projecto de arquitectura.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e
em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
1. Porque motivo o Governo adiou sucessivamente a construção do novo Centro de
Saúde de Corroios?
2. Qual a capacidade de resposta do novo Centro de Saúde? Qual a previsão do
número de utentes e quais as valências?
3. Quando prevê o Governo a entrada em funcionamento do novo.Centro de Saúde?