Relatório Gklavakis sobre à conservação e à exploração sustentável
dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas

Trata-se da alteração dos artigos 11º e 13ª do regulamento nº
2371/2002, que é o principal instrumento da revisão da Política Comum
de Pescas, de 2002.
Um dos condicionamentos introduzidos pelo Fundo Europeu para as Pescas
(FEP) foi o colocar em causa as ajudas comunitárias para a modernização
e renovação das frotas, existentes no anterior instrumento financeiro.
A actual proposta, de Junho de 2006, posterior ao FEP, visa permitir,
de forma limitada, a ajuda á modernização da frota para fins de
segurança e melhoria das condições de trabalho e higiene, assim como da
eficiência energética, possibilitando a reutilização de 4% da arqueação
retirada, a expensas públicas para esse fim, ao mesmo tempo que
determina que não pode ser restabelecida a redução de potência
relacionada com a substituição de motores com auxílios públicos.
Apesar das reservas que a proposta da Comissão nos suscita, o nosso
voto favorável prende-se com as duas propostas do relator que garantem:

• Que 10% da arqueação retirada possa ser utilizada para fins de
  modernização, o que sendo limitado, permitirá garantir, por exemplo, a
  modernização das embarcações da pequena pesca costeira (menos de 12
  metros), assim lhes seja dada prioridade;
• E a flexibilização dos apoios em caso da substituição dos motores por motivos de eficiência energética.