Damos hoje um novo passo na intervenção da CDU nas próximas eleições autárquicas.

Fazemo-lo num quadro de grande exigência ditada pela necessária resposta aos dramáticos problemas nacionais, pela indispensável concentração de energias na organização da luta dos trabalhadores e do povo, a começar por essa luta maior, a Greve Geral convocada para o próximo dia 27, pela luta diária em defesa do direito à saúde ou ao serviço postal, pela afirmação da política alternativa que abra caminho a uma vida digna num Portugal com futuro.

Fazemo-lo num quadro em que, a par da resposta às múltiplas tarefas e batalhas gerais somos chamados a construir um conjunto diversificado e exigente de respostas específicas que as eleições locais não dispensam: a construção das listas; o alargamento unitário; a prestação de contas; a preparação dos programas eleitorais.

Tarefas indesligáveis da acção mais geral em que o objectivo de apresentar mais candidaturas é parte do trabalho de enraizamento social e político, e de afirmação do valor do nosso projecto; em que a campanha de proximidade, de contacto directo, de convencimento pessoal que as eleições locais favorecem, e que temos de saber construir, é uma contribuição valiosa para a acção geral de esclarecimento sobre os problemas do país, os responsáveis pela situação, a política alternativa, patriótica e de esquerda indispensável para resgatar o país do declínio e da dependência; e em que o objectivo de alargamento unitário da CDU, de aproximação e comprometimento de milhares de homens e mulheres sem partido neste espaço de participação democrática é inseparável do objectivo mais geral de convergência e acção comum das forças, sectores e personalidades genuinamente interessados na ruptura com a política de direita.

Uma campanha que, contra as falsas soluções, contra as ilusórias candidaturas falsamente apresentadas como independentes – mas absolutamente dependentes de projectos partidários que escondem a cara, ou absolutamente dependentes de inconfessados interesses económicos –, afirme a CDU como um largo espaço de participação democrática, com um projecto claro e assumido, que não só não esconde a identidade de quem a integra como apresenta com confiança o percurso de trabalho, honestidade e competência que lhe é reconhecido.

A CDU não precisa de fazer prova do que tem representado de realização, trabalho e obra no Poder Local. As populações desta região bem o reconhecem por experiência própria.

Um trabalho e uma obra que mostram o valor superior da gestão pública, que testemunham que os padrões de qualidade do serviço público são, não só possíveis, como um imperativo para melhor servir as populações. Uma inegável atenção aos direitos dos trabalhadores das autarquias. O rigor posto na gestão urbana, na valorização do espaço público, a atenção dada ao ambiente. O impulso inigualável na democratização da cultura e na generalização da prática desportiva.

Mas também uma intervenção distintiva na representação dos interesses populares, um percurso de incansável defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo, uma voz e acção permanentes contra todas as tentativas de roubar direitos, empobrecer as populações, negar os investimentos a que cada concelho tem direito. E sobretudo uma coerente e corajosa afirmação do carácter público da gestão e de combate à fúria privatizadora que da saúde à educação, dos transportes à água, sucessivos governos de PS, PSD e CDS têm prosseguido.

Numa região onde as autarquias se distinguem pelo seu papel na defesa dos interesses e serviços públicos, a denúncia e combate aos projectos de privatização da água, da sua transformação em ramo de negócio e de mercantilização de um bem essencial à vida, assume particular relevância.

Tradicionalmente considerada como um bem público e assente num forte sector público, a gestão da água tem sido, nos últimos anos, sujeita a forte pressão para a sua liberalização, desregulamentação e privatização.

Décadas de política de direita e de integração capitalista europeia, inscreveram nas política nacionais os mesmos propósitos.

Em Portugal, desde há 20 anos, está em curso uma estratégia destinada a favorecer a penetração do capital privado neste sector.

Uma estratégia construída na base de um processo assente na expropriação da competência aos municípios por via dos sistemas multimunicipais, nos Planos Estratégicos de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais, concebidos para assegurar a drenagem de fundos comunitários e públicos para esses sistemas e para a Empresa Águas de Portugal, na perspectiva da sua futura privatização. Uma estratégia que, em linguagem figurada e mais popular, se poderia resumir à ideia de “engordar o porco” para depois o entregar aos grupos económicos com interesse no negócio.

Todos estaremos de acordo que a firme atitude da CDU contra a privatização da água, agora retomada pela chantagem para a verticalização dos sistemas de abastecimento, é em primeiro lugar uma atitude de defesa do direito de todos à água e uma garantia de protecção económica e social das populações, e dos seus rendimentos familiares. As populações sabem poder contar com a CDU, aqui e em todo o país, para garantir políticas que assegurem, a todos os cidadãos, o direito a um abastecimento de água de qualidade e a preços socialmente justos.

Não é de mais sublinhar que não é possível afirmar-se com honestidade qualquer atitude de defesa do Poder Local sem inscrever como objectivo a rejeição do Pacto de Agressão, a derrota do governo e da política de direita.

A verdade é esta. A ofensiva contra o Poder Local, que agora conhece nova intensidade, é da inteira responsabilidade não só do actual governo e da actual maioria mas também do PS.

É isso que os factos testemunham.

A redução significativa de autarquias, a alteração à Lei de Finanças Locais, a lei dos compromissos, a destruição de emprego púbico, a privatização da água ou o roubo dos direitos à saúde e à educação, mais não são do que a concretização do Pacto que PS, PSD e CDS subscreveram com a troika estrangeira e, em boa verdade, se pode dizer também que já antes, com o governo do PS de José Sócrates e com os seus PEC, se incluíam cortes de centenas de milhões de euros às autarquias, limitações à contratação, a retirada de direitos aos trabalhadores, o impedimento de acesso ao crédito por parte dos municípios, entre outros.

A verdade, é que não há nem defesa do Poder Local, nem crescimento económico e criação de emprego, nem solução dos problemas nacionais sem rejeitar o Pacto de Agressão, sem demitir o governo e realizar eleições, sem derrotar a política de direita.

Ninguém como nós denuncia, protesta e organiza o protesto, luta e combate o governo do PSD/CDS e o seu projecto de liquidação de direitos, retrocesso social e declínio económico.

Mas temos a obrigação de lembrar que a vida não começou em Junho de 2011 nem os problemas do país começaram há dois anos com este governo e o memorando da troika.

Temos a obrigação de lembrar que o ataque ao direito à saúde já conhecera com Correia de Campos e o PS o encerramento das maternidades, o impulso à privatização de hospitais e centros de saúde com as PPP e as Unidades de Saúde Familiar, o encerramento de centros de saúde, a eliminação de serviços de atendimento permanente, o aumento das taxas moderadoras.

Temos a obrigação de lembrar que a ofensiva contra a escola pública já tinha em Lurdes Rodrigues e no PS um lastro traduzido no encerramento de mais de 800 escolas do 1º ciclo, a política dos mega agrupamentos, a municipalização da educação e a liquidação de actividades extra curriculares, na redução das bolsas de estudo e acção social no ensino superior, no ataque aos professores e a destruição da carreira docente.

Temos a obrigação de lembrar que a ofensiva contra a Administração Pública, os seus trabalhadores e serviços, já conhecera com os ministros Vieira da Silva e Teixeira dos Santos a imposição do novo regime jurídico de trabalho em funções públicas (onde já mora a mobilidade ou o congelamento das carreiras), o corte no valor do subsídio de desemprego, o roubo nos salários por via da taxa de IRS, a liquidação de centenas de serviços públicos com o PRACE, o congelamento dos salários dos seus trabalhadores.

Em cada dia que passa é cada vez mais evidente a urgência de interromper este rumo para o abismo económico e social, derrotar e demitir este governo, convocar eleições.

As fantasias do governo são todos os dias brutalmente desfeitas pela dura realidade nacional. Cada um dos propagandeados “sucessos” do governo é uma cavadela mais no buraco sem fundo onde querem enfiar o país.

Rejubilam um dia com o chamado alargamento das maturidades da dívida pública, para no outro dia se ficar a conhecer que milhão e meio de trabalhadores estão lançados no desemprego.

Cantam vitória um dia com o alegado sucesso da ida aos mercados a taxas de juro impagáveis, para no outro dia se ficar a conhecer o valor recorde de recessão económica verificada no primeiro trimestre deste ano.

Anunciam num dia pelo ministro da economia um denominado «programa para o crescimento económico e criação de emprego», para, no dia seguinte, o primeiro-ministro se encarregar de o destroçar com um novo pacote de medidas devastadoras dirigidas contra os trabalhadores, os reformados e a população, que atingirá a vida de centenas de milhares de famílias, arruinará milhares de PME, afundará ainda mais a economia nacional.

Aumento do horário de trabalho; aumento da idade da reforma; novas penalizações na protecção social; menos apoio na doença e no desemprego; mais cortes na saúde e na educação, menos serviços públicos; dezenas de milhares de despedimentos na Administração Pública - são estes alguns dos objectivos e medidas que o governo se propõe impor e que é preciso e é possível derrotar, com a luta dos trabalhadores e do povo.

A ofensiva em curso contra os trabalhadores e o povo português é há muito suportada numa intensa campanha ideológica.
Uma campanha

para justificar, a pretexto de alegados privilégios, a liquidação de direitos conquistados;

para a pretexto desse crime que seria o do direito ao emprego (a que caricaturam como emprego para sempre), condenar milhões ao desemprego e à precariedade;

para a pretexto da crítica à política e aos políticos, generalizar comportamentos e atitudes, iludir a natureza de classe que por detrás de cada política esconde a face;

para a pretexto da crítica ao Poder Local sustentada na caricaturada política das rotundas e dos repuxos a que a querem reduzir, alimentar a falsa ideia de desperdício e despesismo a que seria preciso pôr ordem e, assim, justificar os cortes de meios financeiros que não são mais do que um outro roubo às populações.

Uma campanha ideológica para lançar a suspeição em abstracto sobre os eleitos locais, equipará-los a pré-cadastrados, amarrá-los à imagem de gente dependente do poder.

Uma campanha ideológica que unindo agora aqueles que, da extrema-direita ao BE, jogam no populismo e na demagogia para, a propósito da limitação de mandatos minar, a democracia, negar direitos políticos fundamentais, iludir a substância.

Uma campanha que ilude que parte dos eleitos – e pelos da CDU falamos – deram menos atenção às suas vidas familiares, abandonaram carreiras profissionais e prescindiram de percursos de valorização académica, para dedicar parte importante das suas vidas aos interesses colectivos e ao bem-estar de todos.

Sim, somos contra a limitação de mandatos seja qual a interpretação que dela se faça.

Assumimo-lo coerente e corajosamente, mesmo que saibamos que o fazemos «contra a corrente», contra o comentário dominante e o preconceito cultivado.

Assumimo-lo coerente e corajosamente, porque não abdicamos do exercício de direitos políticos quando entendemos que isso serve as populações e o progresso dos concelhos.

Fazemo-lo porque não abrimos campo à limitação ou expropriação de direitos políticos essenciais, que hoje são estes para amanhã serem outros e outros ainda.

Fazemo-lo porque não nos deixamos arrastar para a perigosa concepção de tornar sinónimos a renovação de confiança e de mandatos ditadas pelo voto, com a ideia de «perpetuação no poder».

Fazemo-lo porque, mesmo quando as opções do povo podem não ser as mais certas, é no povo, na sua luta que fundamos a perspectiva e a confiança das soluções que mais tarde ou mais cedo se imporão no país.
Fazemo-lo, ainda e sobretudo, porque recusamos uma leitura do exercício do poder separada da natureza de classe que lhe está associada em cada caso.

Aos que dizem que é a continuidade do poder que tece teias de dependência económica, respondemos-lhes:

as tais teias de ilegalidades e corrupção radicam não na perpetuação de mandatos mas sim na continuidade de dependências e promiscuidade económica associadas aos partidos que as promovem.

E porque, finalmente, podemos afirmar que bastaria ver o trabalho, o percurso de rigor e honestidade, a manutenção de um invejável nível de realização e inovação de numerosos eleitos da CDU, para perceber que mais ou menos mandatos não são um problema, podem até ser um valor se exercido com os critérios, os princípios e os objectivos com que os eleitos da CDU o exercem.

É por tudo isto que nas próximas eleições, o reforço da CDU, das suas posições, da sua votação, do número dos seus eleitos, assume uma enorme importância e significado, por razões locais e regionais, mas também por razões nacionais, porque o reforço da CDU significará também mais força aos que lutam por uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que abra caminho a uma vida digna e um futuro com segurança.

As populações podem confiar na CDU!

Porque a CDU, e os seus eleitos, dão confiança pelo trabalho que realizam!

Porque as populações sabem que é na CDU que podem confiar para defender os seus direitos e interesses!

Porque é na CDU e no seu reforço que os portugueses têm a oportunidade mais sólida de olhar com confiança para o futuro do seu país e das suas vidas!