Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Condições de trabalho das mulheres no sector dos serviços

Este relatório chama a atenção para o facto de que a maioria da população activa feminina na UE está empregada no sector dos serviços, encontrando-se muitas mulheres com condições de trabalho e contratos precários. O trabalho a tempo parcial continua a ser praticado maioritariamente por mulheres, existe uma propagação dos horários flexíveis no sector dos serviços e o emprego temporário tornou-se uma prática nos países da UE. É ainda dramática a situação de muitas mulheres que prestam serviços domésticos e que não estão cobertas por qualquer tipo de protecção social. Apesar de não estarmos em acordo com algumas das recomendações do relatório em relação ao aprofundamento do mercado de serviços, pensamos que a ênfase geral do relatório é colocada na elevação dos direitos das mulheres trabalhadoras dos serviços: pede para combater os vínculos laborais precários no sector dos serviços; incentiva os EM a ratificarem de imediato a Convenção n. 189 da OIT relativa aos trabalhadores domésticos; salienta a necessidade de aumentar e criar equipamentos e serviços sociais públicos, gratuitos e de qualidade, de apoio a crianças e dependentes. Infelizmente, o caminho que a União Europeia e as troikas têm levado a cabo é o do sentido totalmente inverso às recomendações citadas.

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