De acordo com a Federação Nacional de Professores (Fenprof), o concurso de colocação de professores para o ano lectivo de 2010/2011 continua, no que diz respeito ao grupo de recrutamento do ensino do Espanhol, a aceitar em pé de igualdade os professores de outros grupos de recrutamento que tenham obtido o diploma DELE atribuído pelo Instituto Cervantes.

Ora, o Ministério da Educação do XVII Governo Constitucional havia assumido o compromisso de que essa possibilidade seria exclusivamente assegurada para o ano lectivo de 2009/2010 e que visava responder a um aumento da procura da disciplina nas escolas. Entretanto, assumiu também o compromisso de criar as condições para que fosse levada a cabo um real esforço de formação de professores de Espanhol para começar a dar resposta às necessidades do sistema de forma a manter o nível de exigência e qualidade do ensino.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Educação e solicito resposta com carácter de urgência:
1- Que motivos justificam a continuidade das disposições que colocam em pé de igualdade perante concurso no grupo de recrutamento correspondente os professores profissionalizados e professores detentores de um diploma não reconhecido pela Academia portuguesa?
2- Que medidas tomou entretanto o Governo para iniciar um real esforço de formação e profissionalização de professores de Espanhol nas instituições de ensino superior portuguesas, como forma de dar resposta ao anunciado aumento da procura da língua nas escolas?