O Comité Central do PCP reunido nos dias 5 e 6 de Dezembro de 2003 analisou aspectos da situação política nacional e internacional, tomou um conjunto de decisões e orientações para o reforço do Partido, calendarizou várias iniciativas para 2004 e convocou o XVII Congresso.
1 - GOVERNO PSD/CDS-PP: UMA OFENSIVA EXTRAORDINARIAMENTE PERIGOSA
O Comité Central salienta ser absolutamente imperioso que os trabalhadores, os democratas e todas as forças de oposição tomem plena consciência da excepcional gravidade e devastadoras consequências da brutal ofensiva política, social e ideológica que o Governo PSD/CDS-PP e a sua maioria parlamentar, desde há um ano e meio, desenvolvem contra as condições de vida dos trabalhadores e da população, contra interesses fundamentais do país, contra o património de direitos e conquistas sociais alcançados na sequência da Revolução de Abril e contra componentes fundamentais do regime democrático- constitucional.
O Comité Central chama a atenção para o gravíssimo significado político e ideológico do projecto de revisão constitucional apresentado em conjunto pelo PSD e pelo CDS-PP e que visa uma profunda descaracterização da Constituição da República no quadro de um insolente e vingativo ajuste de contas com o 25 de Abril e os seus valores fundamentais bem expresso na afirmação de Durão Barroso de que a Constituição de 1976 não era democrática e na indignação de Paulo Portas por a Constituição preconizar a abolição do colonialismo.
O Comité Central sublinha que hoje não pode haver dúvida de que o discurso alarmista, desproporcionado e catastrofista sobre as dificuldades orçamentais lançado pelo Governo da direita logo no início do seu mandato visou essencialmente favorecer um ambiente social e um clima psicológico que facilitasse uma política de deliberada agressão aos salários, às pensões e ao poder de compra dos trabalhadores e da população; de ataque à segurança no emprego e ao conjunto dos direitos sociais; e o desencadear de profundos retrocessos na legislação do trabalho, da segurança social, da saúde, do ensino e da administração pública.
A política do actual Governo é um completo fracasso do ponto de vista da resposta aos verdadeiros problemas nacionais, afunda Portugal na recessão económica, no aumento do desemprego, das desigualdades sociais e das situações de pobreza, num quadro ainda agravado pelo brutal aumento do custo de vida.
As recentes alterações aos critérios de atribuição do subsídio de doença decididas pelo Governo afirmam a sua clara “cruzada” contra importantes direitos de protecção social, designadamente dos que decorrem das contribuições dos trabalhadores e confirmam uma acção política que cria acrescidas privações e dificuldades à grande maioria dos portugueses.
A actual maioria PSD/CDS-PP está a proceder à destruição de importantes direitos e garantias, no que se refere à participação das mulheres em igualdade na família, no trabalho e na sociedade à função social da maternidade-paternidade, aposta em retrocessos no planeamento familiar e na educação sexual e assume-se como um travão a qualquer avanço positivo em matéria de despenalização do aborto em Portugal, tornando-se assim políticamente responsável por novos e chocantes processos judiciais contra mulheres (e também seus familiares) acusadas de recurso ao aborto, como o que está em julgamento em Aveiro.
Refugiando-se em sistemáticos truques de propaganda, o Governo e sua maioria parlamentar procuram esconder que a sua política visa dar satisfação a velhas e insistentes reclamações do grande capital no sentido de uma cada vez mais desigual distribuição do rendimento nacional; do considerável reforço da exploração dos trabalhadores e do enfraquecimento das suas organizações; da privatização de importantes funções sociais do Estado, designadamente na segurança social, na saúde, no ensino.
O PCP salienta que o povo e o país sofrem hoje a política mais agressivamente reaccionária e tributária dos interesses do grande capital de que há memória desde o 25 de Abril de 1974.
O PCP salienta que cometeriam um trágico erro de apreciação os cidadãos e as forças democráticas que se alheassem do carácter global e do sentido profundamente reaccionário e obscurantista da ofensiva governamental em curso ou confiassem que, no mero jogo da “alternância” entre a direita e o PS, mais tarde se rectificariam os retrocessos, devastações e destruições que a actual maioria PSD/CDS-PP leva a cabo.
Com efeito, é indispensável ter em conta que as experiências passadas mostram com clareza que soluções governativas ditadas exclusivamente pelo PS, por força dos seus compromissos com a política de direita, tendem sempre a contemporizar e a dar por adquiridos e como não susceptíveis de anulação ou rectificação os retrocessos impostos pelos governos de direita.
É também por isso que o PCP reafirma que é do interesse essencial do presente e do futuro do país e que é do interesse fundamental dos trabalhadores e do povo português mover uma acção determinada e confiante para a derrota deste Governo e da sua política. Porque, quanto mais tempo durarem, maiores sacrifícios e prejuízos causarão ao povo e ao país, mais mecanismos de exploração, desigualdades e injustiças sociais estabelecerão e consolidarão, mais reduzidos ficarão os direitos dos portugueses e mais fraco, descaracterizado e subvertido ficará o regime democrático consagrado na Constituição.
2 - A SOBERANIA NACIONAL E OS PROCESSOS EM CURSO NA UNIÃO EUROPEIA
O Comité Central analisando os processos em curso na União Europeia denuncia a extrema gravidade que representam para os interesses de Portugal e a soberania nacional.
O debate na CIG (Conferência Intergovernamental) sobre o projecto de novo Tratado, dito «Constituição Europeia», evidencia uma clara tendência para a manutenção dos aspectos centrais que o CC oportunamente criticou e contestou: o avanço do federalismo e a institucionalização do directório das grandes potências, a “constitucionalização” de um “modelo” económico-social capitalista neoliberal, o desenvolvimento da militarização da UE e da sua consagração institucional como bloco político-militar. Os aspectos referidos e a norma presente no projecto de Tratado que estabelece a prevalência da ordem normativa e jurídica comunitária sobre a lei e a Constituição portuguesas confrontam-se brutalmente com a inalienável soberania do povo português nos domínios do poder político, da organização económica, das relações internacionais, da defesa e segurança externa do País.
O Comité Central chama a atenção para a inaceitável posição do Governo PSD/CDS-PP, que valoriza a proposta da Convenção como «boa base para os trabalhos da CIG» e que, mesmo avançando hipócritamente algumas justas reclamações – como por exemplo a da igualdade entre todos os Estados membros –, apenas as considera para «fins de táctica negocial». Igualmente inaceitável é o posicionamento do PS, que partilha com a direita o essencial dessas propostas que, a serem transformadas em Tratado da UE, constituirão um profundo golpe na soberania nacional e terão graves consequências para o regime democrático, para o presente e o futuro do País. Por seu lado, o BE, sob uma fraseologia radical, reduz as suas criticas ao processo de elaboração do Tratado – «uma Constituição sem processo constituinte» – e a algumas formulações institucionais, subestimando, o seu conteúdo neoliberal e militarista (como é patente nas perguntas - a primeira das quais, aliás, é inconstitucional - do seu projecto de Referendo), revelando uma posição federalista de raiz e esquecendo a profunda relação existente entre as soluções federalistas e as políticas neoliberais dominantes no processo de integração europeia.
O Comité Central salienta que os recentes acontecimentos em torno do Pacto de Estabilidade e Crescimento, com o perdão das multas à França e à Alemanha por défices orçamentais superiores a 3%, para lá de evidenciar mais uma vez o absurdo do PEC, e mais absurdo ainda o seu cumprimento por Portugal, mostram de forma insofismável a questão nevrálgica em debate na CIG: quem tem o poder de decisão na UE. E esta situação torna obrigatório recusar qualquer possível “constitucionalização” do directório das grandes potências na reforma dos tratados da UE, como consta da proposta da Convenção e é apoiado por PSD, PS e CDS-PP.
O afã e disponibilidade que alguns manifestam hoje para rever o Pacto de Estabilidade, são a confissão do erro económico e político em que persistiram desde a sua aprovação (tratado de Amsterdão), apesar de todas as denúncias e propostas do PCP. Coerente com o que o PCP desde sempre afirmou, o Comité Central pronuncia-se, mais uma vez, pela rejeição das políticas monetaristas e neoliberais e pela necessidade de se concretizar a convergência real das economias, com emprego e desenvolvimento sustentável, coesão económica e social.
O Comité Central, analisando os desenvolvimentos da chamada Estratégia de Lisboa, denuncia a particular gravidade da liberalização e privatização de serviços e sectores de importância estratégica para o País cuja perda de controlo pelo Estado Português, inclusive com a possibilidade de transferência dos seus centros de decisão para o estrangeiro, trazem riscos consideráveis para a soberania nacional. É o que acontece com o chamado Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL), nomeadamente com a privatização da REN (rede de transporte da energia) e o domínio do abastecimento de energia eléctrica por três empresas espanholas. É igualmente o processo do chamado Céu Único Europeu, em que o País pode perder o controlo do seu espaço aéreo, a que se acrescentam processos semelhantes nos transportes ferroviários e telecomunicações, nomeadamente com a privatização da Rede Fixa de Telecomunicações. Também as recentes alterações na PAC e os acordos nas Pescas com Espanha sob tutela comunitária, afectando o presente e o futuro da base produtiva nacional, traduzem-se em novos e pesados ónus para a segurança e soberania alimentares do País.
O Comité Central considera necessário travar a batalha pela informação e esclarecimento do povo português sobre o significado e as consequências do chamado “Tratado Constitucional”, reafirmando a ideia de que os portugueses devem ser chamados a decidir por referendo sobre a sua ratificação ou não ratificação.
O Comité Central renova o seu apelo em defesa da soberania nacional como um valor fundamental e vector estratégico para a defesa dos interesses nacionais, na construção de uma Europa de cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos, aberta ao mundo, de paz e solidariedade. O Comité Central sublinha que o real desenvolvimento do País exige a afirmação da soberania e o pleno papel das instituições nacionais, a sua capacidade de decisão autónoma nas questões fundamentais do nosso viver colectivo, e a consequente travagem na transferência de mais competências ou poderes para a UE.
3 - É URGENTE INTERROMPER A POLÍTICA DE DIREITA
Perante a ofensiva política, económica, social e cultural que o Governo PSD/CDS-PP está a desencadear, e a tentar concretizar, a luta de massas e o seu desenvolvimento contra medidas legislativas e acções do governo assumem um papel central na criação de condições para derrotar esta política e este Governo.
O Comité Central do PCP considera como elemento de análise incontornável e factor de grande significado político e social a amplitude, os objectivos e a diversidade das lutas recentemente realizadas.
Com os trabalhadores a assumirem um papel motor na luta de massas, outros sectores e camadas sociais como os agricultores, os estudantes, forças de segurança, os reformados, as populações têm vindo a desenvolver a acção, o protesto e a luta.
A partir de problemas e reivindicações concretas, a luta tem vindo a alargar-se e a evoluir para um grau de politização maior com a justa responsabilização e condenação do Governo e da sua política deixando-o socialmente mais isolado.
Particular relevo assumem neste processo, pela sua dimensão e natureza das exigências, a manifestação dos estudantes do ensino superior em 5 de Novembro, a manifestação de 20 de Novembro convocada pela CNA, as Jornadas de 30 de Outubro e 29 de Novembro, organizadas pela CGTP-IN e a greve da Administração Pública.
Entretanto, no quadro da oposição política, verifica-se que o PS, perante o ascenso do descontentamento e da luta de massas, afirmando um sentido de demarcação de algumas políticas e medidas económicas e sociais do Governo, continua em questões fundamentais a privilegiar o entendimento ou a identificar-se com soluções e objectivos defendidos pela direita, como aconteceu com as Leis dos Partidos e do Financiamento dos Partidos, com a abertura do processo de revisão constitucional, com a recusa de subscrever requerimento proposto pelo PCP para a fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional do pacote laboral, com as propostas referentes à chamada reforma da Administração Pública em particular sobre o novo quadro legal para os Institutos Públicos visando a concessão e privatização de Serviços Públicos e Serviços Sociais do Estado ou com o envio da GNR para o Iraque.
A gravidade da ofensiva do governo PSD/CDS-PP impõe a acção das forças democráticas para desenvolver e alargar a resistência e o combate à política de direita.
O PCP, numa linha de reafirmação dos seus compromissos e da sua intervenção, não regateará nenhum esforço para estimular e tudo fazer para que prossiga e se desenvolva a luta popular e a acção convergente de todas as forças da oposição e de movimentos de massas capazes de conduzir à derrota desta política e deste Governo, se alicerce e construa uma nova política sustentada e realizada por uma alternativa de esquerda, alternativa que reclama a insubstituível contribuição do PCP.
Uma nova política que, como as propostas do PCP sustentam e desenvolvem, tenha como vectores essenciais a garantia das liberdades e do regime democrático; a defesa dos sectores produtivos nacionais; a promoção do desenvolvimento económico e social; a melhoria das condições de vida; o trabalho com direitos, a valorização dos salários e o emprego estável e de qualidade; a modernização e defesa dos sistemas públicos de saúde, de segurança social, de ensino e do conjunto da administração pública e dos serviços públicos; um outro rumo para a integração europeia; uma política externa independente empenhada na salvaguarda da paz e dos direitos dos povos.
As aspirações e a luta popular que marcam a actualidade política nacional demonstram que é possível romper com o conformismo e o falso fatalismo e encetar outro rumo no sentido do progresso, da justiça social e da democracia.
4 - SITUAÇÃO INTERNACIONAL
Em relação à situação internacional, o Comité Central salienta, por um lado, a persistência dos EUA e seus principais aliados na sua ofensiva de recolonização planetária e, por outro lado, o desenvolvimento da resistência e da luta contra o imperialismo, o neoliberalismo e a guerra.
Os EUA, perante as dificuldades e revezes sofridos no Iraque e o crescente isolamento da sua política no Médio Oriente e Ásia Central, desenvolvem uma intensa actividade para neutralizar resistências e associar e comprometer o maior número possível de países na sua política hegemonista.
O Comité Central expressa uma vez mais a sua condenação da invasão e ocupação do Iraque e a sua firme oposição à participação de forças portuguesas no dispositivo de ocupação, e exige que a força da GNR já enviada para o Iraque regresse rapidamente ao país. Chama uma vez mais a atenção para a extraordinária gravidade das afirmações produzidas pelo Governo para justificar o seu alinhamento servil com os EUA e tentar calar a oposição ao perigoso envolvimento de Portugal na estratégia agressiva do imperialismo.
O Comité Central simultaneamente alerta para os perigos que representam as ilusões de que o actual rumo do processo de integração europeia possa conduzir a uma Europa política e militarmente contraposta ou mesmo autónoma dos Estados Unidos.
A realidade demonstra que, não obstante reais divergências e contradições entre grandes potências, se elaboram estratégias comuns contra a soberania e independência dos povos que os processos de reforço da NATO e de militarização da U.E. continuam em acelerado desenvolvimento. O recente anúncio do envio para a África Ocidental de uma força de intervenção rápida da NATO e da criação da “Agência Europeia de Armamentos”, são expressão de uma política militarista e agressiva que o PCP firmemente condena.
O Comité Central sublinha o significado da resistência à ocupação dos povos do Iraque, do Afeganistão, da Palestina e expressa-lhes, assim como aos outros povos em luta, a solidariedade dos comunistas portugueses. Sublinha ainda a importância das grandes acções de massas contra o imperialismo e pela paz, nomeadamente de 25 de Outubro em Washington e várias outras capitais, de Paris, por ocasião do Fórum Social Europeu, de Istambul, contra o imperialismo e o envio de tropas turcas para o Iraque, e de Londres, por ocasião da visita-fiasco de Bush à Grã-Bretanha.
O Comité Central considera que a luta pela paz, em defesa da soberania e independência nacional, contra a submissão de Portugal ao imperialismo, assume uma importância cada vez maior na luta por uma alternativa democrática e continuará a promover e a apoiar acções nesse sentido, salientando a importância da anunciada jornada internacional de dia 20 de Março e já apoiada pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação.
O Comité Central confirma a determinação do PCP em contribuir activamente para o reforço da cooperação dos partidos comunistas e outras forças de esquerda anti-capitalistas. Daí o amplo leque de encontros e iniciativas internacionais envolvendo todos os continentes em que o Partido está empenhado. Daí a sua participação na reunião de 19 partidos, de 9 de Novembro, em Paris, e a sua activa contribuição para a intervenção comum nas próximas eleições para o Parlamento Europeu. Daí a sua intervenção para a consolidação e alargamento do “movimento anti-globalização” contra o neo-liberalismo e contra a guerra. Daí a sua participação activa no FSE de Paris e próxima participação no Fórum Social Mundial de Bombaim.
O reforço do movimento comunista e revolucionário, assim como da ampla frente anti-imperialista, é um imperativo do combate contra o imperialismo, o militarismo e a guerra.
5 - PCP - PARTIDO INSUBSTITUÍVEL PARA OUTRO RUMO NA POLÍTICA NACIONAL
A evolução da situação política nacional, a perspectiva de derrotar a direita e de uma política alternativa são condicionadas e determinadas pela arrumação das forças políticas no campo democrático.
Considerando a natureza da política do governo PSD/CDS-PP que põe abertamente em causa o regime democrático-constitucional, as orientações e posições das diferentes forças políticas, o PCP, pela sua natureza de classe, pelas soluções que defende para o país e pela intervenção coerente e incansável em defesa dos interesses das massas populares e do regime democrático, é um Partido insubstituível na luta para derrotar a direita e na construção de uma verdadeira alternativa.
O reforço do Partido deve ser considerado como elemento integrante e determinante deste objectivo político, questão central da vida política nacional.
O Comité Central valoriza o empenhamento e militância de muitos milhares de membros do Partido que, dando testemunho de uma intervenção vinculada aos interesses dos trabalhadores, do povo e do país, contribuem para a intensificação da resistência popular à ofensiva do grande capital e do governo que está ao seu serviço, para o desenvolvimento da luta por mais direitos e melhores condições de vida e assegurarem uma elevada intervenção e afirmação do Partido.
No plano da vasta e diversificada intervenção partidária, o Comité Central destaca: - a concretização da iniciativa “Em movimento por um Portugal com Futuro”; - a acção do grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República e dos deputados do PCP no Parlamento Europeu; - uma acção de informação e esclarecimento muito vasta, em que se integra uma dinâmica actividade da JCP; - as acções pela defesa e melhoria do Serviço Nacional de Saúde que culminarão com a interpelação do PCP ao Governo sobre política de saúde em 10 de Dezembro; - as acções contra o desmantelamento e a privatização da Administração Pública; - as múltiplas acções inseridas na denúncia do novo tratado da União Europeia.
O Comité Central destaca igualmente o curso do movimento geral de reforço da organização partidária com a realização regular de Assembleias das Organizações, o recrutamento de novos militantes, a difusão da imprensa partidária, a intervenção e organização nas empresas e locais de trabalho e a realização de muitas dezenas de milhar de contactos no âmbito da acção nacional de contacto com os membros do Partido, de que resultou já o esclarecimento da situação de um elevado número de militantes, e que está a revelar-se de grande importância para o fortalecimento do Partido. E destaca também a importância da campanha em curso “um dia de salário para o Partido” para o desenvolvimento da sua intervenção política.
No quadro da exigente situação nacional e internacional, do imperativo que constitui a derrota do governo e da política de direita tão cedo quanto possível, o Comité Central aponta como grandes linhas da intervenção do Partido para 2004:
- O reforço do Partido, da sua organização, intervenção e influência, prosseguindo a concretização das orientações do movimento geral de reforço da organização partidária “Sim, é possível! Um PCP mais forte”.
Reafirmando a importância estruturante da acção nacional de contacto com os membros do Partido para esclarecimento de situações, actualização de dados e contactos e elevação da participação na vida partidária e avaliando os impactos muito positivos da sua concretização em múltiplos aspectos do reforço do Partido, o Comité Central decide prolongar esta acção até Abril de 2004 e coloca como prioridade a concentração de atenções e energias na sua concretização.
O êxito desta tarefa exige a tomada de novas medidas que permitam a intensificação do ritmo de contactos, designadamente o envolvimento de toda a estrutura partidária, a distribuição de contactos a realizar, a definição de um largo número de militantes que se dediquem no essencial a esta tarefa, a constituição de equipas, o aproveitamento das reuniões e iniciativas partidárias, bem como a definição de objectivos intermédios e um apertado controlo de execução.
- O desenvolvimento da acção política do Partido e do contacto e esclarecimento com a população e os trabalhadores a par da acção nas instituições.
- O desenvolvimento das lutas de massas dos trabalhadores, das populações e de todas as camadas atingidas pelas políticas de direita, articulando a luta por reivindicações específicas e de carácter imediato com a luta mais geral contra a política do Governo e a defesa das conquistas democráticas.
- O fortalecimento dos movimentos unitários de massas e em particular do movimento sindical, trabalhando para dinamizar a sua intervenção, a ligação às massas que representam e a participação em acções comuns ou convergentes contra a política de direita. Os membros do Partido que actuam no movimento sindical devem contribuir para assegurar o sucesso do X Congresso da CGTP-IN, intervindo activamente para, no respeito pela sua autonomia e pela sua natureza unitária, assegurar as características essenciais da CGTP-IN, razão da sua força e do seu prestígio.
- A preparação e organização da intervenção do Partido nas eleições para o Parlamento Europeu de 13 de Junho de 2004, articulando a luta contra a política do governo com a acção em defesa da soberania e dos interesses nacionais, o combate ao novo tratado da União Europeia e a defesa de uma Europa de cooperação entre países soberanos e iguais. No dia 28 de Fevereiro realizar-se-á um Encontro Nacional do Partido para debater as questões europeias e as eleições para o Parlamento Europeu.
- A preparação da intervenção do Partido nas eleições regionais dos Açores e da Madeira, a realizar em Outubro próximo, garantindo na sequência da permanente e intensa actividade desenvolvida nas Regiões Autónomas, de modo a assegurar avanços positivos na evolução da situação específica daquelas Regiões.
O Comité Central decidiu dirigir ao PEV e à ID a proposta no sentido de concorrer às próximas eleições para o Parlamento Europeu e para as eleições regionais dos Açores e da Madeira no quadro da CDU, encarregando os Organismos Executivos de realizar os contactos necessários à sua concretização.
- A realização de uma Campanha Nacional de Fundos para fazer face aos custos acrescidos com os actos eleitorais do próximo ano. O Comité Central apela à intervenção e à iniciativa de todas as organizações e militantes do Partido no sentido de garantir o sucesso de uma campanha indispensável para o suporte financeiro de tão importantes batalhas políticas.
- A organização das comemorações do 83º aniversário do Partido, com um leque muito vasto e diversificado de iniciativas, tendo como objectivo a agregação e a dinamização do maior número de militantes com vista à sua intervenção nas batalhas políticas e a afirmação dos ideais, propostas e projecto do Partido, articulando as iniciativas do aniversário com a intervenção do Partido no aniversário da Revolução de Abril.
- A promoção das comemorações do 30º Aniversário da Revolução de Abril, afirmando as suas conquistas e valores, combatendo distorções e manipulações, em ligação com a acção de denúncia dos objectivos antidemocráticos da ofensiva em curso, em particular, da exigência da revogação das leis sobre os partidos, do combate ao pacote laboral e à sua regulamentação e inserindo as diversas iniciativas na acção política geral, na acção de massas e na batalha política das eleições para o Parlamento Europeu.
- A preparação da Festa do Avante que se realizará nos dias 3, 4 e 5 de Setembro de 2004 .
- A consideração da luta pela paz como tarefa permanente, esclarecendo a natureza dos projectos e das guerras imperialistas, combatendo as acções agressivas do imperialismo, a militarização da União Europeia, procurando alargar a convergência de diferentes sectores e organizações empenhadas na luta pelo desarmamento e a paz.
- O reforço da cooperação entre os partidos comunistas e revolucionários e as forças progressistas e de esquerda, do seu relacionamento bilateral e multilateral contra o imperialismo e a guerra, pela paz e a cooperação entre os povos, pela intensificação do combate ao capitalismo e a afirmação da necessidade da sua substituição por uma nova sociedade liberta da exploração e da opressão.
6 - XVII CONGRESSO
O Comité Central, no âmbito das suas competências estatutárias, decidiu marcar a realização do XVII Congresso do Partido para os dias 26, 27, 28 de Novembro de 2004, remetendo para a próxima reunião as decisões sobre o início dos trabalhos preparatórios e sua calendarização.
O Comité Central salienta entretanto que a sua preparação exige o necessário e indispensável envolvimento dos militantes que, com a sua reflexão, experiência e intervenção próprias, deverão dar importante contributo para o êxito do Congresso, o reforço da organização da coesão e da intervenção do Partido para que possa cumprir o seu papel na sociedade portuguesa.
O Comité Central chama desde já a atenção de todo o colectivo partidário de que a preparação do XVII Congresso, desenvolvendo-se no quadro de uma grande ofensiva de direita contra o regime democrático e coincidindo com importantes batalhas políticas e eleitorais, deverá ser inserida na actividade geral do Partido e ser potenciadora do reforço da organização e da intervenção partidária.
O PCP profundamente identificado com os interesses e as aspirações dos trabalhadores e das massas populares, confirma-se como a força política mais consequente na defesa dos valores de Abril e a principal força política que se opõe à ofensiva de direita. Na actualidade e no quadro da arrumação das forças políticas, é ainda mais evidente que não é possível uma verdadeira alternativa de esquerda à política de direita, sem a intervenção do PCP e o seu reforço.
