O Comité Central do PCP, reunido no dia 10 de Dezembro de 2018, debateu aspectos da situação internacional, apreciou a evolução da situação nacional, o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo, definiu linhas de iniciativa política, direcções de trabalho sobre as próximas batalhas políticas eleitorais, aprovou uma resolução sobre o 45.º aniversário da Revolução de Abril, apreciou o andamento das medidas para o reforço da organização e intervenção do Partido.
I - Alternativa patriótica e de esquerda. Por um Portugal com futuro
Portugal, os trabalhadores, e o povo português estão confrontados com opções decisivas quanto ao seu futuro.
Foi aprovado no fim de Novembro o último Orçamento do Estado de uma legislatura que permitiu não só interromper a intensificação da exploração e liquidação de direitos que PSD e CDS tinham em curso e projectavam ampliar, como assegurar a reposição e avanços nos direitos dos trabalhadores e do povo. Com a intervenção decisiva do PCP e a luta dos trabalhadores abriu-se uma nova fase da vida política nacional que derrotou a ideia de que ao País apenas restava o caminho de empobrecimento.
A reposição, defesa e conquista de direitos, afirmou-se como um factor de crescimento económico e criação de emprego. Tem particular significado a comprovação de que a resposta aos problemas nacionais e ao desenvolvimento do País são inseparáveis da elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo .
Confirmou-se igualmente que o caminho verdadeiramente alternativo para resgatar o País da dependência e para libertar recursos para o seu desenvolvimento é inseparável da ruptura com as opções que têm comandado a política de direita que PS, PSD e CDS têm realizado. Um caminho verdadeiramente alternativo que tem sido bloqueado pelas opções de classe do governo do PS em convergência com PSD e CDS ao serviço dos interesses do grande capital e de submissão ao Euro e às imposições da União Europeia. Um caminho que os interesses dominantes procuram dificultar recorrendo ao branqueamento dos partidos responsáveis pela política de direita e a reinventados protagonistas, que vêem no populismo e concepções reacionárias o instrumento para ocultar propósitos de agravamento da exploração e desviar das soluções consequentes que a situação do País reclama.
Sem prejuízo da necessária resposta a problemas mais imediatos, emerge hoje, com indisfarçável nitidez, que a questão crucial colocada aos trabalhadores e ao povo para se alcançar um futuro de progresso e justiça social e de desenvolvimento soberano é o da concretização de uma política patriótica e de esquerda e da alternativa política capaz de a assegurar. Objectivos inseparáveis do reforço do PCP, articulado com a luta dos trabalhadores e a convergência dos democratas e patriotas.
Está nas mãos dos trabalhadores e do povo português, da sua acção, da sua luta e do seu voto, a decisão de romper com a política de direita e construir um Portugal com futuro.
II - Situação Internacional
1. A crise estrutural do capitalismo, o processo de rearrumação de forças no plano mundial, a ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo, a luta dos trabalhadores e dos povos em defesa dos seus direitos e soberania, num quadro marcado por uma grande instabilidade e incerteza - são traços marcantes da situação internacional.
Assume enorme gravidade a investida conduzida no plano internacional pelo imperialismo, particularmente pelo imperialismo norte-americano, que, procurando contrariar a tendência do seu declínio relativo e num quadro de concertação-rivalidade com os seus aliados, insiste na ingerência, na desestabilização, no militarismo e na guerra.
Ganha expressão o crescimento de forças de extrema-direita e fascistas – como se verificou nas recentes eleições no Brasil –, enquanto opção do grande capital para, atacando a democracia e promovendo o anticomunismo, impor o seu domínio, aumentar a exploração dos trabalhadores e a opressão dos povos.
A luta contra a ameaça do fascismo e da guerra é indissociável da luta contra a exploração e a opressão, pela soberania e a democracia, em defesa dos direitos dos trabalhadores e dos povos, pela paz e contra as guerras do imperialismo.
2. No plano da União Europeia (UE) persistem linhas de ofensiva e mantêm-se e acentuam-se traços de instabilidade. Uma ofensiva traduzida entre outros gravosos aspectos em ataques aos direitos e condições de vida dos trabalhadores e dos povos, como sucede em França que tem suscitado expressões de descontentamento e protesto, ainda que por vezes de forma contraditória e até instrumentalizada. Os objectivos do Conselho Europeu de 13 e 14 de Dezembro, não obstante contradições, inscrevem-se no aprofundamento do neoliberalismo, do militarismo e do federalismo no processo de integração capitalista europeu.
O Comité Central do PCP salienta que mais do que novas e gravosas abdicações de soberania perante a UE, nomeadamente a pretexto da 'reforma' da União Económica e Monetária – que não significariam mais do que a aceitação de novos e reforçados mecanismos de domínio económico e político determinados pelas grandes potências da UE – o que se exige é a firme defesa, da soberania e independência nacionais e a libertação do País da submissão ao Euro e dos condicionamentos e imposições da UE, que entravam o desenvolvimento soberano de Portugal e a resolução dos problemas nacionais.
Face ao processo de saída do Reino Unido da UE, o Comité Central do PCP reafirma que a decisão soberana do povo britânico deve ser inteiramente respeitada e reitera que o Governo português deve intervir resolutamente – seja junto das autoridades do Reino Unido, seja na UE – para assegurar a defesa dos direitos dos cidadãos portugueses que trabalham e vivem naquele País e garantir o desenvolvimento de relações bilaterais mutuamente vantajosas entre Portugal e o Reino Unido, respeitadoras da soberania de cada um dos países e das aspirações de cada um dos povos.
3. O Comité Central do PCP, valorizando importantes iniciativas realizadas, reafirma a necessidade do reforço da solidariedade com os trabalhadores e os povos que desenvolvem uma corajosa luta em defesa dos seus direitos e soberania, numa complexa e exigente situação de resistência e acumulação de forças no plano mundial.
A complexidade e gravidade da situação internacional coloca em evidência a necessidade do reforço do movimento comunista e revolucionário internacional, do estreitamento da sua ligação à classe operária e aos trabalhadores, para o desenvolvimento da luta em defesa de direitos, por transformações progressistas e revolucionárias, assim como do fortalecimento de uma ampla frente anti-imperialista em defesa da paz, da soberania e do progresso social.
Como salientou no 20.º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, o PCP continuará empenhado – com base na observação dos princípios de relacionamento entre partidos comunistas – no reforço do movimento comunista e revolucionário internacional e no estreitamento da sua unidade. Este é o caminho para vencer debilidades que ainda persistem e projectar no mundo o ideal e o projecto comunista – cuja validade e actualidade são reafirmadas pela natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora do capitalismo.
III - Situação nacional. Urgência da política patriótica e de esquerda
1. A aprovação do Orçamento do Estado para 2019, o último da actual legislatura, confirmou no que contém de avanços e medidas em sentido positivo o papel do PCP e a sua determinação de não desperdiçar nenhuma oportunidade para, no quadro da presente conjuntura, dar resposta a direitos e interesses dos trabalhadores e do povo, para repor, defender e conquistar direitos liquidados por anos de política de direita em particular no período do governo PSD/CDS. Mas confirmou igualmente o obstáculo que as opções do governo do PS constituem para ir mais longe na resposta necessária ao conjunto de problemas acumulados, que comprometem o desenvolvimento do País.
2. Não obstante, o Comité Central do PCP salienta a importância e o valor de passos dados na nova fase da vida política nacional, em si mesmo inseparáveis da luta dos trabalhadores e da intervenção decisiva do PCP. Importância e valor que, para lá do que se impediu de mais ataques a direitos e intensificação da exploração se PSD e CDS tivessem tido condições para prosseguir a sua acção destruidora, se deve avaliar pelo que neste período foi possível alcançar.
Entre outros aspectos, foram repostos os salários e os feriados roubados. O salário mínimo nacional foi aumentado ainda que aquém do necessário e possível. Repuseram-se os instrumentos de contratação colectiva no Sector Público Empresarial e eliminaram-se as restrições à contratação de trabalhadores na Administração Local. Reverteram-se as privatizações da Carris e dos STCP e, ainda que parcialmente, na TAP. Pôs-se fim aos cortes nas pensões e promoveu-se o seu aumento. Valorizou-se o abono de família, alargou-se o abono pré-natal e o apoio às pessoas com deficiência. Ampliou-se a protecção aos desempregados, com a criação do apoio aos desempregados de longa duração e a eliminação do corte no subsídio de desemprego. Foi reposto o direito ao pagamento por inteiro do Subsídio de Natal. Valorizaram-se as longas carreiras contributivas e melhoraram-se as condições de acesso à reforma dos trabalhadores das minas e das pedreiras Na Administração Pública foram repostas as 35 horas, o direito à progressão na carreira, tomadas medidas de combate à precariedade. Garantiu-se a gratuitidade dos manuais escolares nos 12 anos de escolaridade obrigatória. Reforçou-se a Acção Social Escolar e a contratação de funcionários nas escolas. Reduziu-se o valor das propinas e reforçaram-se componentes da Acção Social Escolar. Foi possível reduzir taxas moderadoras, alargar a contratação de médicos e enfermeiros, reduzir os custos com medicamentos, alargar a novas vacinas o Plano Nacional de Vacinação, fixar compromissos para a construção de novos hospitais. Assegurou-se a gratuitidade do acesso aos museus aos domingos e feriados e retomaram-se programas para a sua valorização, reforçou-se o apoio às artes e à criação artística, inscreveu-se a valorização e apoio à Cinemateca Portuguesa e ao Arquivo Nacional de Imagem em Movimento, reduziu-se o IVA dos espectáculos e dos instrumentos musicais, concretizou-se a criação, na Fortaleza de Peniche, do Museu da Resistência. Aliviou-se o IRS sobre os rendimentos do trabalho, designadamente dos mais baixos rendimentos com o alargamento do mínimo de existência e a criação de dois novos escalões, bem como com a eliminação da sobretaxa. Abriram-se perspectivas para a redução do preço dos transportes públicos e da energia. Reduziu-se e eliminou-se o Pagamento Especial por Conta que pesava sobre as micro pequenas e médias empresas (MPME) e reduziu-se o IVA da restauração. Garantiu-se apoio à agricultura familiar, a redução dos custos com combustíveis para agricultores e pescadores, medidas de valorização do pescado e dos rendimentos dos pescadores, entre outras. Foi ainda possível cortar benefícios aos fundos imobiliários, tributar o património imobiliário mais elevado com a introdução do adicional do IMI. Aumentar a tributação sobre os grandes lucros por via do aumento da derrama estadual do IRC.
O Comité Central do PCP sublinha que da avaliação à nova fase da vida política nacional – aberta com o afastamento do governo PSD/CDS e a formação de um governo minoritário do PS no quadro de uma correlação de forças em que a intervenção do PCP pesou decisivamente para assegurar medidas de sentido positivo – resultam quatro ilações fundamentais:
- a confirmação de que a reposição de direitos e a elevação de salários e pensões, mesmo com a dimensão limitada alcançada, constituíram factor de criação de postos de trabalho e de crescimento económico, desmentindo a tese de que ao País restava, para se viabilizar no plano económico, adoptar como caminho o retrocesso social e o empobrecimento;
- a comprovação de que o caminho verdadeiramente alternativo para resgatar o País da sua dependência e libertar recursos para o seu desenvolvimento é inseparável da ruptura com a política de direita que PS, PSD e CDS têm imposto ao longo de décadas. Caminho que, no essencial, é bloqueado porque em domínios essenciais e opções estruturantes permanecem pela mão do governo minoritário do PS as principais orientações dessa política;
- o desmentido, de facto, da tese que PS e Governo querem sustentar de que, submetidos ao Euro e às imposições da União Europeia, seria possível dar resposta plena aos problemas estruturais e às necessidades de investimento, para o financiamento de serviços públicos e para a dinamização da produção nacional que o desenvolvimento do País exige;
- a evidenciação com maior nitidez e actualidade de que a concretização da política e da alternativa, patrióticas e de esquerda, indispensáveis para pôr o País a avançar é inseparável do reforço do PCP, articulado com a luta dos trabalhadores e a convergência dos democratas e patriotas.
3. O Comité Central do PCP sublinha que a questão crucial que está colocada aos trabalhadores e ao povo para se alcançar um futuro de progresso e justiça social e de desenvolvimento soberano é o da concretização de uma política alternativa patriótica e de esquerda e de uma alternativa política capaz de a assegurar.
Uma política patriótica e de esquerda que, inseparável da luta pela concretização da alternativa que lhe dê suporte, coloca no centro das suas opções: a libertação do País da submissão ao Euro e às imposições da União Europeia, a renegociação da dívida pública; a valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos direitos, salários, reformas e pensões; a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos; a garantia do controlo público da banca e do conjunto dos sectores básicos e estratégicos da economia, o apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo; a garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País; uma política de justiça fiscal; a defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição da República Portuguesa; uma justiça acessível a todos, e o combate à corrupção.
A evolução recente da situação fez prova do papel decisivo do PCP e da sua acção para defender, repor e conquistar direitos. Revelou que é com o reforço do PCP que a luta dos trabalhadores pode ganhar força política e expressão institucional. Mostrou que não há resposta às aspirações populares que prescinda para a sua concretização da intervenção do PCP. Pôs em evidência que o reforço do PCP, da sua influência política e do seu peso institucional são o factor decisivo para vencer os limites que a política de direita impõe e para construir a alternativa patriótica e de esquerda que garanta um Portugal com futuro.
É pois no reforço do PCP, no plano social, político e eleitoral, no aumento da sua capacidade de organização, da sua ligação aos trabalhadores e ao povo, que se encontra a mais firme e consequente garantia da construção de um País livre e soberano, capaz de responder aos problemas dos trabalhadores e do povo.
IV - As batalhas eleitorais e luta pela alternativa
1. O Comité Central do PCP sublinha a importância das batalhas eleitorais do próximo ano - Parlamento Europeu (PE) a 26 Maio, Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) a 22 de Setembro, Assembleia da República (AR) a 6 de Outubro e identifica a necessidade de, sem deixar de ter em conta as especificidades de cada acto, lhes dar um tratamento integrado e global.
A preparação e realização dos actos eleitorais de 2019 são inseparáveis quer do quadro político, social e económico do País quer da intervenção e (re)arrumação das forças políticas em presença.
Inversamente ao ambiente pré-eleitoral vivido em 2015 marcado por um amplo sentimento de inquietação e descrença quanto ao futuro, está hoje presente em larga medida um sentimento, ainda que contraditório, de avaliação favorável sobre a situação do País, resultante quer da percepção global, quer da materialização concreta na vida de cada um. Neste quadro impõe-se salientar o papel e intervenção do PCP no que foi avanço e conquista. Questão tão mais importante quanto o PS procurará, escondendo compromissos e convergências com PSD e CDS, chamar a si e valorizar medidas que por sua estrita vontade e opção não adoptaria, como nunca adoptou.
O Comité Central do PCP chama a atenção para as manobras que PSD e CDS, articulados com os centros do grande capital, desenvolvem para se apresentarem libertos das suas responsabilidades. Defendendo hoje o contrário do que fizeram no passado e que aspiram retomar, se para isso tiverem condições, PSD e CDS exploram demagogicamente reais insatisfações que justamente estão presentes em inúmeros domínios da vida do País, face a problemas que contribuíram para criar, e que o actual governo do PS por opção política não quer superar. Uma acção que não tem a partir desses partidos qualquer intenção de lhes dar solução, mas sim criar condições para degradar ainda mais os serviços públicos, desacreditar funções sociais do Estado e abrir caminho à sua privatização.
O Comité Central do PCP não pode ainda deixar de denunciar a instrumentalização, a partir de forças políticas e de outros centros do capital, de temas marginais, visando não só secundarizar as principais questões que se colocam ao País como animar linhas de populismo, de concepções anti-democráticas do interesse das forças mais retrógradas, contrárias aos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.
2. As eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República, pela expressão nacional que assumem, revestem-se de particular exigência, quer pela simultaneidade do calendário de preparação e seu desenvolvimento, quer por elementos de natureza objectiva que marcarão inevitavelmente o debate político e eleitoral.
As eleições para o Parlamento Europeu – 26 de Maio – constituem uma importante oportunidade para, através do reforço do PCP e da CDU, afirmar a necessidade e a possibilidade de uma ruptura com o rumo de desigualdade, dependência e abdicação nacional imposto ao País e ao povo português e de abrir caminho a uma alternativa patriótica e de esquerda que enfrente, sem hesitações, a submissão ao Euro e às imposições e condicionalismos da União Europeia, e recupere para Portugal os instrumentos necessários ao seu desenvolvimento soberano, num quadro de uma Europa de paz, cooperação e progresso.
As eleições para a Assembleia da República constituem um momento e oportunidade de grande importância para, com o reforço do PCP e da CDU, dar mais força para defender os direitos e interesses dos trabalhadores e do País, para combater retrocessos, assegurar novos avanços e contribuir para a construção de uma alternativa política.
O Comité Central do PCP sublinha a particular importância de tornar clara a indesmentível relação do conjunto dos avanços alcançados com a acção determinada do PCP e da luta dos trabalhadores e do povo.
Os avanços alcançados foram concretizados mesmo contra a vontade do PS como se prova não apenas pela resistência em os adoptar como pelo recurso a procedimentos usados para adiar, limitar ou mesmo não os concretizar, seja por via de cativações, de atrasos na regulamentação, de interpretações abusivas ou de outros expedientes.
O Comité Central do PCP salienta a oportunidade que estas batalhas constituem para tornar claro que os problemas estruturais que o País enfrenta, tal como os trabalhadores e as populações reconhecem, não encontram resposta na política de direita de sucessivos governos de PS, PSD e CDS.
Como as eleições de 2015 comprovaram, o que se decide é a eleição de deputados e não a eleição do primeiro-ministro, pondo em evidência a importância do peso eleitoral e do número dos deputados na AR eleitos no quadro da CDU para pesar positivamente na vida nacional.
3. O Comité Central do PCP reafirma o compromisso do PCP com os trabalhadores e o povo e sublinha que, a par da denúncia e da identificação dos responsáveis e das razões pela situação do País, é necessária a afirmação do conteúdo da política patriótica e de esquerda, das soluções e rumo alternativo capaz de abrir espaço à construção de um País mais desenvolvido, justo e soberano.
O Comité Central do PCP sublinha que a alternativa de que Portugal precisa constrói-se com a luta, a convergência dos democratas e patriotas e o reforço do PCP e da CDU. A garantia mais sólida que os trabalhadores e o povo têm ao seu dispor para avançar e não arriscar a andar para trás, é a sua acção e luta e também o seu apoio e voto para dar mais força ao PCP e à CDU.
Firme no seu compromisso com os trabalhadores e o povo, combinando a intervenção por objectivos imediatos com a luta pela política alternativa patriótica e de esquerda e o seu projecto de Democracia Avançada – os Valores de Abril no futuro de Portugal, o PCP prosseguirá a sua intervenção para abrir caminho a uma política capaz de assegurar o progresso económico, a justiça social e o desenvolvimento soberano do País.
4. O Comité Central do PCP decide a realização de um Encontro Nacional do PCP sobre a situação do País e as próximas eleições, dia 2 de Fevereiro de 2019, em Matosinhos, e apela à mobilização e preparação do conjunto das organizações e militantes do Partido para as exigentes tarefas eleitorais, desde logo para assegurar o alargamento da expressão unitária da CDU, o envolvimento de apoiantes, a partir de diferentes realidades sectoriais, e a definição por todo o Partido de uma campanha baseada num amplo contacto directo com os trabalhadores e o povo, eixo essencial, prioritário e decisivo, para a construção do resultado eleitoral em que cada um terá de assumir o seu papel de esclarecedor e mobilizador para o voto na CDU.
V - Luta dos trabalhadores e do povo. Factor determinante para a reposição, defesa e conquista de direitos, e para a construção de um Portugal com futuro
1. O Comité Central do PCP valoriza o papel determinante da luta dos trabalhadores e do povo para repor, defender e conquistar direitos, e para a tomada de consciência de que a solução para os problemas estruturais do País, para a melhoria das condições de vida e de trabalho, dos salários, das reformas e pensões, e para a valorização dos serviços públicos, reside na efectiva ruptura com a política de direita e numa política alternativa – a política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português.
2. O Comité Central do PCP, saúda as lutas dos trabalhadores dos transportes, do sector das limpezas, das lavandarias WashClean Laundries, do grupo RTP, dos trabalhadores do porto de Setúbal, da Fico Cables, da Geberit, do Grupo Plural, da Jado Ibéria, da Petrogal, do Centro Cultural de Belém, cantinas do SUCH, da distribuição e logística, da APAPOL, das IPSS, do SBSI/SAMS, e dos trabalhadores dos vários sectores da Administração Pública, dos bombeiros, das populações em defesa dos serviços públicos, dos pequenos e médios agricultores, dos estudantes do ensino secundário e superior, dos artistas e outros trabalhadores da cultura.
O Comité Central do PCP saúda particularmente os milhares de trabalhadores que no dia 15 de Novembro participaram na grande manifestação nacional convocada pela CGTP-IN, com determinação e combatividade, convergindo na Avenida da Liberdade em Lisboa, por melhores condições de vida e de trabalho.
3. O Comité Central do PCP apela ao desenvolvimento da luta reivindicativa dos trabalhadores nas empresas e sectores, por melhores salários e condições de trabalho, por horários dignos contra a precariedade, por uma mais justa distribuição da riqueza, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral e contra as alterações negativas do código do trabalho, das populações em defesa dos serviços públicos, dos reformados e pensionistas, por melhores reformas e pensões e a elevação das suas condições de vida, e de outras camadas sociais como os pequenos e médios empresários e agricultores, os artistas e outros trabalhadores da cultura.
O Comité Central do PCP sublinha ainda a importância das comemorações do Dia Internacional da Mulher designadamente das iniciativas da CGTP-IN e da mobilização convergente para a Manifestação Nacional de Mulheres a 9 de Março em Lisboa, promovida pelo MDM, bem como das acções de comemoração do Dia Nacional da Juventude, a 28 de Março. O Comité Central do PCP apela à preparação das comemorações do 45.º aniversário do 25 de Abril e do 1.º de Maio como expressão na rua dos problemas e reivindicações a partir dos locais de trabalho, das empresas e dos sectores, e grande jornada de luta de todos os trabalhadores.
4. O Comité Central do PCP saúda e destaca o êxito do Congresso do MURPI realizado no passado dia 25 de Novembro.
5. O Comité Central do PCP apela a todos os membros do Partido para que intervenham com dinâmica no reforço das estruturas unitárias das populações e dos trabalhadores, com destaque para o movimento sindical unitário, contribuindo com a sua acção e intervenção para o aumento da sindicalização, o reforço da rede de delegados sindicais e a luta reivindicativa.
VI - Dinamização da iniciativa e intervenção. Reforço da organização do Partido
1. O Comité Central do PCP destaca a intensa actividade do Partido, designadamente no reforço da organização partidária, na acção junto dos trabalhadores e das populações, na campanha “Valorizar os trabalhadores. Mais força ao PCP”, na iniciativa política e institucional, nomeadamente a apresentação dos Projectos de Lei de Bases da Habitação e de Lei de Bases da Política de Saúde que se inserem numa vasta e abrangente intervenção institucional na Assembleia da República, nas Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, no Parlamento Europeu e nas autarquias locais. Salienta a realização da Conferência “Alternativa Patriótica e de Esquerda por um Portugal com futuro” que permitiu, além duma caracterização da situação nacional, reafirmar a necessidade e desenvolver o conteúdo da política alternativa necessária ao País. Regista o significado das comemorações do II Centenário de Karl Marx, com centenas de iniciativa, que decorreram ao longo deste ano e que representam uma importante contribuição para a denúncia do capitalismo e para a afirmação do ideal e projecto comunistas.
2. O Comité Central do PCP alerta para a campanha desenvolvida pelas forças do grande capital a partir dos meios de comunicação social que controlam, de manipulação e silenciamento do PCP, das suas posições, propostas e projecto, que cumpre a orientação clara de ocultar que o PCP é o partido portador da política alternativa necessária ao País.
3. O Comité Central do PCP aponta o reforço da organização do Partido, a dinamização da iniciativa política, a intensificação da luta de massas, o desenvolvimento do trabalho político unitário junto de democratas e patriotas e a intervenção determinada nas batalhas políticas eleitorais do próximo ano, como prioridades da acção do PCP, na concretização do seu papel na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.
Neste âmbito o Comité Central do PCP decide um conjunto de orientações e iniciativas:
- A realização de reuniões dos organismos e de plenários de militantes e sessões públicas para discussão da situação actual, a alternativa política e o reforço do Partido.
- O prosseguimento de uma ampla acção de esclarecimento, já iniciada com a campanha em curso entre 6 e 14 de Dezembro, com um conjunto de iniciativas sobre os problemas e aspirações dos trabalhadores e da população, sobre os avanços verificados com a luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP, e sobre a necessidade de uma alternativa patriótica e de esquerda.
- A realização de um conjunto de acções sobre os direitos, a soberania e o desenvolvimento de Portugal por uma Europa dos trabalhadores e dos povos, de divulgação do trabalho dos deputados do PCP no Parlamento Europeu e das propostas do PCP, nomeadamente: em 13 e 14 de Dezembro uma acção de contacto com a população em todo o País e em 17 de Dezembro uma mesa redonda sobre Portugal e a União Europeia.
- A convocação no quadro da preparação das eleições de um Encontro Nacional do PCP sobre a situação do País e as eleições, a realizar no próximo dia 2 de Fevereiro, em Matosinhos, com o lema – Alternativa Patriótica e de Esquerda – Soluções para um Portugal com futuro.
4. O Comité Central do PCP salienta a importância das comemorações do 98.º aniversário do PCP, com um vasto conjunto de iniciativas entre as quais se destacam os comícios a realizar em Lisboa, Porto, Setúbal, Alentejo e Madeira no quadro do reforço do Partido e da afirmação das suas propostas e projecto, assim como das iniciativas em torno do 88.º aniversário do Avante!.
5. O Comité Central do PCP aprovou uma Resolução sobre o 45.º aniversário da Revolução de Abril, e sublinha que, face às tentativas que se mantêm e acentuam de apagamento da natureza e real significado da Revolução de Abril, e quando as forças do capital insistem numa intervenção com o objectivo de branquear a natureza terrorista da ditadura fascista, silenciar a luta heróica de milhares de portugueses e particularmente esconder o papel do PCP na criação das condições para que a Revolução de Abril fosse uma realidade, as comemorações do 45.º aniversário da Revolução de Abril assumem uma particular importância na reposição da verdade contra a mentira e na afirmação dos valores de Abril como elemento essencial para a resposta aos problemas actuais e no caminho dum Portugal desenvolvido e soberano.
6. O Comité Central do PCP sublinha a necessidade do envolvimento, desde já, das organizações e militantes na preparação da Festa do Avante! marcada para 6, 7 e 8 de Setembro de 2019, como grande realização político-cultural, assegurando a definição de conteúdos e projectos, a sua divulgação e promoção.
7. O Comité Central do PCP reafirma a necessidade de associar à iniciativa política e ao estímulo ao desenvolvimento da luta de massas, um trabalho intenso e persistente para o reforço do Partido, condição indispensável para que esteja em condições de cumprir o seu papel na complexa situação actual, sejam quais forem as condições em que tenha que agir.
Apreciando o andamento da acção de reforço do Partido na concretização das orientações inscritas na Resolução do Comité Central de 20 e 21 de Janeiro de 2018, ao longo deste ano, assinalam-se simultaneamente resistências, insuficiências e avanços.
Resistências em assumir o trabalho de reforço do Partido como uma tarefa de todos os militantes e organizações, a desenvolver quotidianamente. Insuficiências na concretização de linhas de orientação apontadas. Avanços que importa registar e que, além do que significam já no reforço da organização, apontam o caminho necessário para o futuro.
Destaca-se a realização de um elevado número de assembleias das organizações, a renovação, rejuvenescimento e responsabilização de quadros, o contacto directo com mais de vinte mil membros do Partido no processo de entrega do novo cartão e de elevação da militância, uma discussão mais alargada sobre os princípios de funcionamento do Partido, a sua importância e a necessidade da sua aplicação prática.
Quanto ao reforço da organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho salienta-se a acção 5 mil contactos com trabalhadores no activo para lhes falar sobre o projecto e a importância do seu apoio e adesão ao Partido, que constitui um aspecto central neste trabalho.
Do balanço feito, registados 5800 nomes, realizados 2330 contactos, concretizados 650 recrutamentos, fica ainda mais evidente a importância desta acção e o objectivo da sua concretização com êxito.
Salienta-se a importância das conversas efectuadas, os elementos recolhidos, as perspectivas de trabalho abertas, militantes em mais empresas, reactivação, fortalecimento e criação de novas células e organismos.
A Resolução do Comité Central do PCP de 20 e 21 de Janeiro aponta linhas de orientação, na concretização das decisões do XX Congresso, de grande actualidade para o prosseguimento do trabalho de reforço do Partido em 2019.
O Comité Central do PCP considera de grande importância as dez linhas de orientação apontadas e, entre estas, a prioridade que constitui o reforço do trabalho de direcção e a responsabilização de quadros, a aplicação prática dos princípios de funcionamento do Partido, a entrega do novo cartão de membro do Partido e a elevação da militância e o reforço da organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho.
O Comité Central do PCP destaca a necessidade de tomar novas medidas para acelerar e generalizar a dinâmica já em curso no contacto com 5 mil trabalhadores no activo para lhes falar sobre o PCP e sobre a necessidade de apoio e da adesão ao Partido, de modo a alcançar o êxito desta acção de particular significado para o reforço actual e futuro do Partido.
O Comité Central do PCP coloca a necessidade de prosseguir e intensificar o trabalho para concretizar as orientações para o reforço do Partido em articulação com a iniciativa política e o trabalho de estímulo ao desenvolvimento da luta de massas.
★★★
O Comité Central do PCP reafirma que, na actual situação, marcada por avanços e contradições, potencialidades e perigos, com o reforço do PCP, com a luta dos trabalhadores e do povo, com a acção convergente dos democratas e patriotas, é possível derrotar a política de direita e abrir caminho à construção da alternativa patriótica e de esquerda, na afirmação do projecto da Democracia Avançada, dos valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.
