Os tratamentos termais revelam resultados muito positivos no tratamento de algumas patologias, cuja eficácia pode ser demonstrada no plano preventivo, terapêutico e reabilitação. As propriedades terapêuticas das águas minerais são igualmente reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde.
O Despacho nº 8738/2004, publicado na 2ª série do Diário da República aprova as tabelas do regime livre relativa à comparticipação máxima da ADSE nos actos médicos. Da tabela constam os tratamentos termais, estabelecendo-se o valor e as regras respeitantes à sua comparticipação.
Os dados fornecidos pela Associação das Termas de Portugal (ATP) remetem-nos para um elevado número de utentes, em que cerca de 15 mil são provenientes da ADSE.
Contactado pela Associação das Termas de Portugal (ATP), o Partido Comunista Português tomou conhecimento que se perspectiva a supressão dos tratamentos termais do sistema de reembolsos da ADSE, justificando tal medida em razão da situação orçamental e financeira do país.
A Associação das Termas de Portugal (ATP) alertou-nos para os efeitos negativos subjacentes a tal decisão, cujos reflexos se repercutirão na viabilidade e competitividade das entidades concessionárias e titulares das termas portuguesas, bem como nos cuidados de saúde prestados aos beneficiários da ADSE.
Localizando-se na sua maioria no interior do país, onde se acentuam os problemas relacionados com o emprego, as termas representam um factor de produtividade e de enorme relevância económica para a localidade e região onde estão inseridas, contribuindo para o seu desenvolvimento.
A concretizar-se a eliminação dos tratamentos termais do sistema de reembolsos da ADSE, a Associação das Termas de Portugal (ATP) antecipa um cenário preocupante, e de consequências negativas para todos aqueles que directa ou indirectamente dependem desta actividade, nomeadamente ao nível da empregabilidade.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, o seguinte:
1. Pretende o Governo suprimir os tratamentos termais do sistema de reembolsos da ADSE?
2. Em caso afirmativo, em que termos?
3. A concretizar-se tal intenção, foram ponderadas as consequências ao nível da prestação dos cuidados de saúde dos beneficiários?
4. Tratando-se de uma actividade económica, e reconhecendo-se a sua importância na região onde se inserem, foram analisados os impactos sócio económicos relacionados com a eventual supressão dos tratamentos termais do sistema de reembolsos da ADSE?
