Comício do 86º aniversário do PCP em Lisboa
Intervenção de Jerónimo de Sousa lida por Armindo Miranda,
da Comissão Política, responsável pela Organização Regional de Lisboa do PCP
Informação do Gabinete de Imprensa do PCP
Celebramos o octogésimo sexto aniversário do nosso Partido, do Partido
Comunista Português. E comemoramo-lo num tempo de ascenso da luta, de
luta forte e combativa como esteve ali bem expresso na grande
manifestação de 2 de Março, a maior dos últimos vinte anos, apesar de
tanta mudança, de tantas precariedades e incertezas, de tantas
ofensivas e apelos pantanosos à deserção e ao compromisso, de tantas
vozes dos vencidos que nos tentam convencer do desvalor e
desnecessidade da luta e fazer prevalecer a ideia das inevitabilidades!
Comemoramo-lo no quadro do lançamento do primeiro volume das obras
escolhidas de Álvaro Cunhal referente a 1935-1947 que integra um dos
melhores períodos da nossa história particularmente tendo em conta o
processo de reorganização do Partido que o transforma num grande
Partido nacional, no grande partido da resistência e da unidade
antifascista, na vanguarda revolucionária da classe operária e das
massas, preparando-o melhor para a dureza do combate de clandestinidade
e num quadro em que a Europa era dominada pelas hordas do exército nazi
e em que Portugal sufocava perante a opressão e repressão da ditadura
salazarista.
Processo de reorganização que conhece avanços no IV Congresso em 1946,
que no plano teórico dá um contributo criativo que define o PCP como
Partido leninista com experiência própria na sua identidade e na
concretização prática dessa identidade cujos traços constitutivos
incorporam a sua natureza de classe: o seu projecto; a sua ideologia;
as suas normas de funcionamento democrático interno; a sua estreita
ligação às massas e à defesa dos seus interesses; o carácter
simultaneamente patriótico e internacionalista.
É nessa fase que se processa o debate sobre o trabalho colectivo e se
avança na construção do conceito do colectivo partidário visto e
entendido como princípio essencial do estilo de trabalho do Partido,
como aspecto essencial da democracia interna e como factor decisivo da
unidade, da disciplina, da coesão partidárias. Num processo complexo,
irregular e demorado esse conceito novo, avançado e revolucionário do
colectivo partidário – do nosso grande colectivo partidário –
constituiu e constitui a fonte da força essencial do Partido.
Foi sobre estes sólidos alicerces que milhares de obreiros, e de entre
eles se destaca o camarada Cunhal e sem esquecer outros camaradas, como
Sérgio Vilarigues, à custa de mil perigos, de muita coragem e heroísmo,
de muitas abdicações e sofrimento transformaram este Partido no
instrumento político organizado da classe operária e dos trabalhadores,
capaz de fazer frente ao fascismo e travar a luta nas duras condições
da clandestinidade.
Não é por acaso que titulados historiadores mais preocupados em lançar
anátemas sobre o nosso Partido explorando com meias verdades ou
mentiras este ou aquele acontecimento, este ou aquele comportamento,
nunca encontram explicação para o facto de todos os partidos da 1ª
República terem soçobrado perante a violência fascista enquanto só um
partido – o Partido Comunista Português lhe fez frente, o confrontou e
o desgastou, lhe aplicou derrotas até à vitória da Revolução de Abril
de 74. A luta era dura como punhos. Quando alguns desistiram nós
persistimos. Também reescrevem a história sustentados no seu
anticomunismo dando uma inestimável contribuição para o branqueamento
do fascismo numa visão doméstica do anticomunismo larvar que percorre e
ressuscita, aqui e acolá, no plano internacional.
Mas enquanto este Partido mantiver, tal como no passado, a sua ligação
aos trabalhadores e ao povo, enquanto mantiver a sua identidade e
natureza, o seu projecto transformador, os seus princípios, haveremos
de celebrar em cada ano a História, a vida, a luta e o futuro deste
nosso Partido Comunista.
O nosso Partido é, sem dúvida, uma grande conquista dos trabalhadores
portugueses e da sua luta. Mas, a sua fundação, a sua História, as suas
características, os seus princípios, o seu incomparável papel na
sociedade portuguesa são também indissociáveis de um dos maiores e mais
positivos acontecimentos do Século XX – a Revolução Socialista de
Outubro.
Comemoramos este ano os 90 anos desse feito maior dos trabalhadores e
do povo russo sob a direcção do partido bolchevique de Lenine.
Passados 90 anos não faltam aqueles, que à direita, mas também em
alguma dita “esquerda”, querem agora reescrever a História da
Humanidade e dela eliminar o contributo decisivo que Outubro, os
Partidos Comunistas com a sua ideologia – o Marxismo-Leninismo – e a
União Soviética deram para a derrota do nazi-fascismo e para fazer do
Século XX um dos períodos, senão o período da História Mundial com
maiores avanços civilizacionais e conquistas sociais e democráticas.
Passados 90 anos ainda existem aqueles que obstinadamente insistem no
bafiento discurso de que o fim da União Soviética e as derrotas das
primeiras experiências de construção do socialismo na História da
Humanidade significariam o fim dos Partidos Comunistas, o fim da
validade e actualidade do ideal comunista, o fim da luta de classes e
até da História, como alguns se atreveram a afirmar.
Mas, estão enganados os incansáveis coveiros dos Partidos Comunistas,
da luta e da História! Quão débil é, à luz da escala da História da
Humanidade, a tentativa de apagar o contributo decisivo que os
comunistas deram e dão para fazer andar para a frente o relógio da
História.
Continuando com serenidade dizemos aos que insistem nesse estafado
discurso: olhem à vossa volta! Olhem e vejam, se assim o quiserem!
Vejam a luta que os trabalhadores e os povos do mundo corajosamente
desenvolvem. Vejam e pensem! Se de facto o capitalismo não está, não só
a não resolver as grandes questões do Mundo, mas ao invés, a empurrar a
Humanidade para uma situação insustentável!
Se quiserem pensar, se conseguirem libertar-se de preconceitos, verão
que de facto assim é - A ofensiva do imperialismo e do capital é hoje
avassaladora e multifacetada. Vivemos tempos carregados de perigos, de
reais retrocessos históricos e civilizacionais.
No plano social são os relatórios oficiais que corroboram o que
dizemos: milhares de milhões de seres humanos são flagelados cada vez
mais e todos os dias pela fome, pela pobreza extrema, pelo desemprego
crescente, pelo acentuar das desigualdades sociais.
No plano da democracia intensificam-se as tendências autoritárias
associadas a uma paranóia securitária e sucedem-se os ataques aos mais
elementares direitos humanos como Guantanamo ou os “nossos conhecidos”
voos da CIA. Concentra-se o poder em instituições supranacionais,
convenientemente resguardadas do controlo popular. Despreza-se a
soberania dos Estados e os governantes, afirmam-se crescentemente como
mercenários da guerra social do capital contra os povos.
A guerra e o militarismo, surgem, como alertou Lenine em 1916, como
resposta de força do imperialismo aos seus limites históricos e às suas
próprias contradições. Os orçamentos militares atingem recordes
históricos, como os 700 mil milhões de dólares nos EUA. A nova corrida
aos armamentos aí está, com a reabilitação do projecto da guerra das
Estrelas de Reagan e a instalação do chamado “escudo anti-míssil” na
Europa.
A guerra imperialista prossegue e intensifica-se no Iraque e no
Afeganistão – onde a NATO desencadeia nestes dias a maior ofensiva
desde o início da ocupação - e também já no continente africano. As
ameaças ao Irão, baseadas numa hipócrita cruzada contra o nuclear,
protagonizada exactamente pelas maiores potências nucleares do mundo,
sobem de tom, e os tambores de guerra soam mais alto no Médio Oriente.
A NATO alarga-se a leste e prossegue a sua mutação numa organização
global da ofensiva “polícia” do neoliberalismo, espalhando bases
militares pelo mundo como se cogumelos fossem.
É de facto um quadro marcado por muitos perigos e por uma instabilidade
e insegurança muito grandes. Mas também por grandes potencialidades de
luta e de avanço progressista.
Daqui queremos saudar os povos que, corajosamente, nas mais difíceis
condições resistem à guerra e à opressão e prosseguem importantes lutas
pela sua auto-determinação e soberania, mostrando que mesmo apesar de
uma correlação de forças desfavorável é possível resistir. A nossa
calorosa saudação a todos eles e em especial aos povos do Iraque, do
Líbano, da Palestina, do Afeganistão, do Sahara Ocidental e, muito
especialmente, de Timor. Timor que é hoje alvo de manobras que visam
essencialmente pôr em causa a sua independência e soberania,
nomeadamente sobre os seus recursos naturais. Ao povo de Timor-Leste,
aos camaradas da FRETILIN uma saudação muito especial e a nossa
solidariedade.
Dizem alguns que a culpa da actual situação internacional está toda em
Bush - o homem que - e permitam-me este aparte -
inacreditavelmente nos conseguiu surpreender quando à partida para a
viagem à América Latina resolveu, vejam bem camaradas, referir Simon
Bolívar no seu discurso e afirmar que era necessário "terminar o seu
trabalho revolucionário" e garantir "verdadeira justiça social" em toda
a região... É preciso não ter nenhuma vergonha camaradas! Ou então é
preciso estar mesmo embaraçado com a heróica e intensa luta que os
povos da América Latina desenvolvem rejeitando as receitas neoliberais
e afirmando o socialismo como a real alternativa defensora dos
interesses do povos da região e da soberania dos seus países. Para
eles, para Cuba socialista e para a Venezuela Bolivariana, e para todos
os povos da América Latina, a nossa mais profunda e entusiasta
solidariedade e o nosso apoio! Para Bush, um conselho: Não insulte a
História libertadora dos povos pondo na sua boca nomes como Simon
Bolívar ou palavras como revolução e justiça social.
Dizíamos, que alguns põem em Bush a culpa toda. Mas, aqueles que nele
concentram as culpas fazem-no essencialmente para esconder as suas
próprias responsabilidades. Olhemos, camaradas, para a União Europeia,
a dita Europa que se quer vender como o paraíso do desenvolvimento e da
justiça social, da democracia e da paz nos 50 anos da assinatura do
Tratado de Roma.
Não é a União Europeia e não são as forças políticas e interesses
económicos que alimentam este projecto que promovem a maior ofensiva
contra grandes conquistas sociais e direitos laborais alcançados pelos
trabalhadores nomeadamente nos últimos 50 anos? Olhemos e vejamos:
desenvolvimento e justiça social? Então e o desemprego a crescer, e a
privatização das funções sociais do Estado, e a destruição e
privatização dos serviços públicos. Não existe tudo isto?
Democracia? Então e a constituição europeia, que se tenta agora
ressuscitar e que retira soberania aos Estados, institui o
neoliberalismo como doutrina económica da União Europeia e concentra
ainda mais nas multinacionais e numa mão cheia de potências o poder
económico e político? Então e as moções anti-comunistas no Parlamento
Europeu e a perseguição aos comunistas em vários países da Europa?
Então e os voos da CIA e as prisões secretas? Que estranho conceito de
democracia!
Paz? Então e a militarização da União Europeia. Então e a renovação do
Eixo Transatlântico em curso na presidência de turno Alemã? E a
participação de vários países europeus na ocupação do Iraque e do
Afeganistão? E a participação da União Europeia na escalada de ameaças
contra o Irão? Então e a política de garrote humanitário que a União
Europeia impõe ao povo palestiniano, pondo-se ao lado e servindo a
criminosa estratégia de Israel?
De facto a política da União Europeia não é de paz, camaradas, mas sim de guerra!
De facto a União Europeia não é um paraíso. Pelo contrário, está-se a
transformar cada vez mais num autêntico pesadelo para os trabalhadores
e os povos da Europa, que apesar das dificuldades, resistem em
importantes processos de luta, como se tem demonstrado no nosso país.
E será exactamente no nosso país que o segundo semestre deste ano
conhecerá alguns pontos altos da luta por uma outra Europa, por ocasião
da Presidência Portuguesa da União Europeia. Acções do movimento
sindical e da CGTP – já anunciadas e que apoiamos vivamente – e
iniciativas que o PCP, em coordenação com outros Partidos Comunistas e
progressistas da Europa, organizará em Portugal durante o mesmo
período.
Momentos de luta importantes para exigir outro rumo para a Europa mas
igualmente importantes para intensificar a luta por uma inversão da
actual política externa portuguesa, cada vez mais marcada pela completa
submissão aos interesses do imperialismo e do capital e que cada vez
mais afirma o governo do PS de José Sócrates como um fiel cumpridor das
estratégias da NATO e dos EUA reforçando o seu pendor “atlantista”.
O mesmo governo que nestes dois anos de governação prossegue, no plano
interno, uma intensa e grave ofensiva contra os interesses dos
trabalhadores e do povo e que se traduz numa acentuada degradação da
situação social e das condições de vida dos portugueses, de agravamento
das desigualdades sociais e de aprofundamento das desigualdades
regionais.
Dois anos de políticas anti-sociais e antipopulares que têm tido o
incentivo e total apoio do Presidente da República que se enquadram e
articulam nos objectivos da sua “concertação estratégica” que é ao
mesmo tempo a grande plataforma de convergência da direita dos grandes
negócios e dos grandes interesses.
Dois anos de adiamento da solução dos mais importantes problemas do
país, como os do relançamento da economia e do crescimento, do combate
ao desemprego, da defesa e modernização dos sectores produtivos, do
equilíbrio das contas externas e da redução dos défices estruturais do
país, nomeadamente os agro-alimentar, tecnológico e energético.
Dois anos de governo de acentuação do nosso atraso em relação ao
desenvolvimento dos outros países e povos europeus e de agravamento dos
factores que estão na origem da nossa contínua divergência.
Divergência que se confirma pelos dados das contas nacionais do INE
ontem publicados e que se traduz num crescimento modesto e muito aquém
das expectativas proclamadas pelo governo e das necessidades do
país.
Dois anos de governo claramente orientados para a subversão de aspectos
essenciais e nucleares do Estado nascido da Revolução de Abril, dando
curso a um conjunto de contra-reformas na saúde, na segurança social e
no ensino que se traduzem numa mudança qualitativa da ofensiva de
recuperação capitalista, de reconstrução e consolidação do poder e do
domínio do capital monopolista. Dois anos concretizando e preparando
desenvolvimentos futuros de mutilações, amputações e esvaziamento das
funções económicas, sociais e culturais do Estado que a Constituição da
República consagrou para servir o desenvolvimento do país e garantir
direitos fundamentais do povo.
Dois anos a preparar e a concretizar novos avanços no desastroso
processo de privatizações de empresas estratégicas e altamente
lucrativas, pondo em causa os interesses e a soberania nacionais.
Dois anos de medidas e soluções visando acentuar a governamentalização
da vida política e de crescente concentração e centralização de poderes
de decisão e controlo do governo nos domínios, entre outros, do
desenvolvimento regional e da gestão dos programas e fundos
comunitários, da concentração dos serviços desconcentrados do Estado
que o novo PRACE quer garantir, mas também através da invasão de
poderes e competências de outros órgãos de soberania com graves
implicações, nomeadamente nos domínios da justiça e da segurança
interna com o refinado processo de reestruturação das forças de
segurança. O mesmo processo que se desenvolve no plano das forças
armadas, em prejuízo da sua missão constitucional fundamental.
No domínio da Justiça, bem pode o governo apresentar com pompa os
magros resultados. Tamanha auto-satisfação não tem correspondência com
o que os profissionais e as pessoas sentem no dia a dia dos tribunais.
Na verdade, aumentam os sinais de que o governo está mais preocupado em
controlar o sistema judicial, em passar culpas e criticar as
associações representativas dos que trabalham na justiça, do que tomar
medidas sérias para assegurar um serviço público de justiça de
qualidade, acessível aos cidadãos que a ela têm de recorrer.
Mas dois anos de ataque também ao poder local, através da nova Lei das
finanças locais, do processo de desconcentração de competências da
Administração do Estado para as autarquias.
Dois anos de acção governativa que revelam a natureza de direita das
suas políticas e o carácter de classe das suas opções fundamentais a
favor do grande capital económico e financeiro, os principais, senão
quase exclusivos, beneficiários de dois anos de governo do PS de José
Sócrates.
Acção governativa e opções que não se disfarçam com uma ou outra medida
pontual positiva, mais para dar o tom e retocar uma imagem de esquerda
e de preocupações sociais que há muito deixaram de corresponder à
realidade.
Toda a sua acção e intervenção nestes dois anos de governo é a negação
de uma governação à esquerda e de renúncia aos seus valores de justiça
social, de solidariedade e de combate às desigualdades
sociais.
E isso está bem patente na ofensiva contra os trabalhadores. Ofensiva
que está inscrita desde o primeiro momento da vida deste governo do PS
de José Sócrates que elege como alvo dos seus ataques e da sua política
as condições de vida e os direitos laborais e sociais das classes e
camadas laboriosas duramente conquistados pela luta de gerações de
trabalhadores.
Desde o primeiro momento que, a coberto da necessidade do combate ao
défice das contas públicas, passou a dramatizar de forma empolada para
justificar, tal como os governos da direita que o antecederam, novos e
mais gravosos sacrifícios aos portugueses que vivem do seu trabalho e
da sua reforma.
Novos e mais duros sacrifícios que resultaram da acção conjugada do
agravamento dos impostos, do aumento inaceitável dos bens e serviços
essenciais à garantia de condições mínimas de vida digna e da política
de contenção salarial e regressão dos salários reais que se seguiu e
que se tem traduzido numa forte diminuição do poder de compra dos
trabalhadores e do povo.
Políticas que são ainda mais agravadas com o sistemático e continuado
aumento das taxas de juro, como mais uma vez esta semana aconteceu, sob
o silêncio cúmplice do governo português e das entidades monetárias
nacionais que secundam e justificam as decisões e orientações
estritamente monetaristas do Banco Central Europeu que, sabem, vão ao
arrepio dos interesses económicos nacionais, do crescimento e do
emprego e da estabilidade dos rendimentos de milhares e milhares de
famílias.
Políticas que fazem vista grossa à concertação de interesses do grande
capital, como se deduz das palavras do Presidente da Autoridade da
Concorrência, que afirma que os “ cartéis abundam infelizmente na
sociedade portuguesa”, concertando preços e estratégias, mas a verdade
é que nestes dois anos de governo do PS o que vimos, foi também a mesma
preocupação de classe no reforço da fiscalização, que ninguém põe em
causa, em relação aos pequenos interesses e aos pequenos delitos, mas
de parcas medidas para impedir o esbulho dos portugueses confrontados
com aumentos de preços escandalosos que ampliam lucros indecorosos dos
grandes grupos económicos.
É cada vez mais evidente o traço predador das actividades do grande
capital económico e financeiro, que nada arrisca e que vive triplamente
protegido. Por um lado, pela impunidade que goza de um poder que o não
confronta com as suas obrigações e responsabilidades, antes o apoia
nessa acção desvastadora. Protegido por uma política fiscal que se
recusa e eliminar os seus privilégios especiais e protegido porque vive
e prospera à sombra de sectores de mercado garantido, através dos quais
sugam as mais-valias de um aparelho produtivo cada vez mais debilitado
e da exploração desenfreada do trabalho.
É também por isso que, enquanto os trabalhadores continuam a sofrer as
consequências das deliberadas políticas de contenção salarial e de
agravamento dos preços dos bens e serviços essenciais, o grande capital
económico e financeiro continua a acumular lucros astronómicos que são
um testemunho gritante da injustiça e desigualdades sociais que se
aprofundam no nosso país.
Lucros como aqueles que banca apresenta, batendo agora todos os
recordes anteriores, com os quatro maiores bancos privados a
arrecadarem em 2006, 1,9 mil milhões de euros, mais de 30,5% face ao
ano de 2005. Mas não só a banca, também os outros grandes grupos
económicos, da EDP à GALP, da BRISA à PORTUCEL, da ALTRI/CAIMA às
restantes empresas do PSI 20 que continuam a distribuir incomensuráveis
dividendos que contrastam com a deprimente realidade do aumento da
pobreza e das desigualdades sociais em Portugal.
Contraste que o recente relatório sobre protecção e inclusão social,
divulgado pela Comissão Europeia, que coloca Portugal como um dos
países com menos justiça social de entre os actuais 25 países da União
Europeia e com Portugal a apresentar o pior indicador – o dos
trabalhadores pobres. É também, por isso, que a taxa de risco de
pobreza são no nosso país das mais elevadas na União Europeia entre as
pessoas que trabalham e que quase duplica em relação à média
europeia.
Situação que se agravará se continuar a crescer o desemprego e o
trabalho precário como vem acontecendo nestes anos de governo do PS.
Este mês conhecemos o inquérito do INE do emprego e do trabalho
precário, do último trimestre de 2006. A taxa de desemprego (em sentido
restrito) atingiu no final de Dezembro, 8,2%, o que corresponde a
458.600 trabalhadores no desemprego. Uma subida de 9,9% em relação ao
trimestre anterior e de 2,5% em relação a igual período de 2005.
Uma taxa altíssima que em sentido lato significa 10,8% de trabalhadores
no desemprego, cerca de 614 000 trabalhadores. E com o facto
preocupante do desemprego de longa duração continuar a aumentar. com
mais de metade dos trabalhadores no desemprego nesta situação há mais
de um ano.
Mas se formos ver o trabalho precário. Os dados do INE dizem-nos que
ele ultrapassou os 21,3% do total dos trabalhadores por conta de
outrem, uma das maiores taxas de precariedade da União Europeia.
Não há subterfúgios estatísticos que possam iludir este trágico balanço
para milhares de trabalhadores portugueses e que se traduz na mais alta
taxa de desemprego dos últimos vinte anos.
Mas a intensa ofensiva contra os trabalhadores nestes dois anos de
governo está bem expressa na violência que atingiu os trabalhadores da
Administração Pública nacional, regional e local, transformados em
“bode expiatório” do atraso e dificuldades do país, alvos de uma
ostensiva e provocatória campanha governamental que assumiu e assume em
muitos momentos uma arrogância e prepotência inauditas.
Campanha que deu cobertura a rudes golpes nos direitos laborais e
sociais dos trabalhadores da Administração Pública que superam pela sua
gravidade todos os ataques desencadeados por outros governos no
passado. Assim foi no ataque às carreiras, às condições de aposentação
e do valor das reformas, no aumento das contribuições, ao mesmo tempo
que se impõe a diminuição dos salários reais.
Assim foi com a lei da mobilidade que abre as portas ao desemprego a milhares e milhares de trabalhadores na função pública.
Assim é agora com os novos projectos do governo do PS que esta semana
deu a conhecer nos seus princípios orientadores para a chamada reforma
dos regimes de vinculação, carreiras, e remunerações, fazendo deles
instrumentos para a continuação da política de congelamento de
salários, de introdução da polivalência funcional, que juntamente com
as anunciadas alterações do Estatuto Disciplinar, nomeadamente com a
introdução do mecanismo de despedimento sem justa causa, através da
avaliação de desempenho, dá corpo à liberalização dos despedimentos na
Administração Pública que se prepara.
Instrumentos que antecipam o importado conceito de flexisegurança que o
governo do PS quer desde já aplicar na Administração Pública,
contornando a Constituição da República, para fazer dos trabalhadores
do Estado o exemplo da aplicação futura à generalidade dos
trabalhadores.
Projectos de desregulamentação das relações laborais na Administração
do Estado e simultaneamente de desmantelamento da Administração Pública
que são inseparáveis da ofensiva global em curso de reconfiguração do
Estado aos interesses dos grandes grupos económicos e que,
meticulosamente, o governo do PS vem preparando e concretizando nestes
dois anos de governo.
Ofensiva que assume agora uma nova e preocupante dimensão com o regime
de nomeação restringido às funções de soberania do Estado, que o
governo define na prática como as funções nucleares do Estado. Com isso
pretende deixar espaço à gradual alienação de mais funções e mais
responsabilidades sociais e económicas do Estado, comprometendo o
desenvolvimento do país e a soberania nacional.
Exemplo desta ofensiva e dos verdadeiros objectivos da sua política é o
que está a acontecer no sector da saúde e que tem contado com o justo
protesto e com a valorosa e determinada luta das populações que daqui
saudamos.
Na saúde não estamos apenas perante opções técnicas mais ou menos
discutíveis ou na dependência dos caprichos de quem governa, mas
perante uma opção política há muito definida pelo grande capital
financeiro que vê na saúde um negócio exponencial nos próximos anos e
que tem no governo do PS um dedicado executor.
É disso que se trata quando se encerram serviços públicos e de imediato
aparece uma clínica privada a ocupar o espaço deixado pelo Estado ou
quando se prepara a entrega ao sector privado de uma parte
significativa dos cuidados primários ou se aposta nas Parcerias Público
Privadas para a construção dos novos hospitais, ou ainda com a proposta
de reestruturação da rede de urgências, penalizando sobretudo as
populações mais isoladas mas também dos grandes centros urbanos.
Mas outras frentes de luta de combate se impõem contra esta política
desastrosa de agravamento das condições de vida dos trabalhadores e das
populações.
A nova ameaça da flexisegurança que o governo prepara com a elaboração
de um Livro Branco das relações laborais para promover profundas
alterações na legislação de trabalho, abrindo as portas à liberalização
dos despedimentos, exige, de facto, acompanhamento atento e desde já
uma firme denúncia e combate de todos os trabalhadores.
Combate indispensável e inevitável, porque debaixo do cínico discurso
da flexibilidade aliada à ideia de segurança que nunca o capitalismo
garantiu e jamais garantirá como a vida sempre confirmou e a actual e
crescente precarização das relações laborais demonstra, está o grande
objectivo de fazer regressar o mundo do trabalho a um passado sem
direitos, naturalizando como inevitável o fim de todas as conquistas
sociais do movimento operário e dos trabalhadores, nomeadamente a
contratação colectiva e os direitos nela consagrados.
Novas ameaças e novos perigos vêm também da declarada intenção de
avançar com a alteração das leis eleitorais para as autarquias e para a
Assembleia da República no curto prazo.
Novas leis redutoras e desvirtuadoras da expressão da vontade popular
que o PS e PSD se preparam para negociar à imagem do “Tratado de
Tordesilhas” de forma a garantir para ambos a repartição e
exclusividade do poder, através de engenharias eleitorais, perpetuando
esse jogo de falsas alternativas que inviabiliza uma verdadeira saída
para a solução dos problemas dos trabalhadores e do povo. Esse mundo de
engano do rotativismo de alternância sem alternativa que estes dois
anos de governo PS voltam a confirmar e ao qual é preciso por
fim.
Não é resultado do acaso ou da simples ânsia de poder de alguns a
visível e crescente conflituosidade que perpassa pelos partidos da
direita.
A estreita identificação das políticas do actual do governo e da acção
governativa com os interesses do grande capital são a razão das
dificuldades que enfrentam os partidos da direita, PSD e CDS-PP, que
vêm o actual governo do PS a concretizar as suas próprias políticas sem
máscara, nem disfarce, encurtando-lhes o espaço e o campo de manobra
para a afirmação as suas falsas alternativas.
Temo-lo dito e reafirmamo-lo: não há saída para os nossos problemas
nacionais persistindo nas mesmas políticas que têm engordado o grande
capital financeiro e os grandes grupos económicos e sem qualquer
vantagem para o desenvolvimento da economia portuguesa, para o emprego
e para a qualidade de vida das populações.
É, por isso que cada dia que passa cresce no país a indignação e
protesto e uma crescente força e vontade de resistir dos trabalhadores
e do povo contra esta desastrosa e injusta política e uma sólida
vontade de continuar a luta por uma efectiva mudança de política.
A grande jornada de luta promovida pela CGTP-IN no dia 2 de Março que
juntou e uniu num gigantesco protesto cerca de 150.000 trabalhadores
está aí para o provar. Luta que revela que há força bastante no
Portugal de Abril, para conter e impedir que se concretizem os
objectivos do governo PS e os projectos do grande capital económico e
financeiro.
Permitam-me, camaradas, que em nome do Comité Central do nosso Partido
saúde todos os trabalhadores em luta, todos os participantes nessa
grande luta de convergência e unidade dos trabalhadores e do povo
português.
Permitam-me também que daqui saúde calorosamente as mulheres
portuguesas que esta semana comemoraram o seu Dia Internacional e
particularmente saúde a sua grande vitória no Referendo do passado dia
11 de Fevereiro e que, anteontem, a larga maioria da Assembleia da
República confirmou com a aprovação da Lei da despenalização da
interrupção voluntária da gravidez.
Vitória que é mais um passo, um importante passo na batalha em defesa
da dignidade e saúde da mulher. Vitória para a qual o PCP se honra de
ter dado, nestes últimos vinte anos, um importante contributo com anos
de persistente iniciativa legislativa e permanente combate contra a
resignação e a renúncia, ultrapassando muitos obstáculos, mas
essencialmente insistindo e nunca desistindo dessa justa luta contra o
flagelo do aborto clandestino.
As organizações e militantes do PCP fizeram de 2006 um ano de efectivo
reforço do Partido que fica assinalado como um dos anos mais
significativos das últimas décadas em progressos na organização
partidária.
Assumiram responsabilidades mais 1400 quadros, 712 dos quais com menos
de 35 anos, aumentou o número de camaradas que participaram em cursos
de formação política e ideológica, realizaram-se 363 assembleias das
organizações, o maior número de sempre, numa importante demonstração do
incomparável funcionamento democrático do PCP e aderiram ao Partido
mais de 2300 novos militantes, o maior numero de adesões num só ano há
mais de duas décadas, revelando um forte movimento de aproximação e
atracção, de incorporação de novas forças e capacidades militantes que
é um importante elemento de confiança.
Estes resultados mostram quanto os profetas do declínio irreversível do
PCP, aqueles que lhe colocaram o dilema de escolher entre a morte lenta
ou a morte rápida, confundiram os seus desejos com a realidade. A vida
obrigou-os a meter mais uma vez a viola no saco.
Assume agora uma grande importância e actualidade a resolução do Comité
Central aprovada na sua reunião de 12 e 13 de Janeiro sobre o reforço
do Partido em 2007 com o lema “Consolidar, crescer, avançar!” dando
continuidade e nova projecção ao movimento geral de reforço da
organização partidária “Sim, é possível! Um PCP mais forte”.
Aí se aponta um programa bastante ambicioso que passa:
- pela responsabilização de quadros, em particular de jovens, operários
e outros trabalhadores e uma forte acção de formação política e
ideológica com a participação de pelo menos mil quadros em cursos de
formação de vário tipo;
- pelo reforço da organização e intervenção junto da classe operária e
dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho, concretizando
várias linhas de orientação, tendo como objectivo destacado elevar em
mais mil o número de camaradas organizados a partir das empresas e
locais de trabalho;
- pelo o estímulo ao funcionamento efectivo das organizações de base,
promovendo o funcionamento colectivo, a acção política e de massas e
assegurando a realização de assembleias destas organizações anualmente,
com prioridade para as não realizadas em 2006;
- pelo crescimento do volume de receitas, em particular das quotizações
dos militantes, o aumento do número de camaradas com quotas em dia e a
elevação do número de camaradas com a tarefa de recebimento de
quotizações.
São linhas de acção para o reforço do Partido em 2007 a que se associam
outras como: a promoção da difusão do “Avante!” e de “O Militante”; o
reforço do trabalho de informação e propaganda; a intensificação da
integração dos membros do Partido em organismos; o prosseguimento do
recrutamento com prioridade para aqueles que se vão integrar a partir
das empresas e dos locais de trabalho; a aceleração do esclarecimento
da situação dos inscritos ainda em falta.
Dois aspectos centrais se colocam para o reforço do Partido. A
necessidade de cada organização ter no centro das suas atenções os
problemas e aspirações dos trabalhadores e da população das áreas da
sua responsabilidade e a militância, porque a força do Partido depende
da participação dos seus militantes e quanto mais forte ela for mais
forte é o Partido.
Trata-se de prosseguir uma intervenção determinada e confiante, para um
PCP mais forte que o prepare para actuar e cumprir o seu papel sejam
quais forem as condições em que tenha que vir a actuar.
É necessário um PCP mais forte e é possível um PCP mais forte. Com a
vossa participação e empenho vamos mais uma vez consegui-lo.
Como a história mostra, podemos ter e teremos problemas, dificuldades e
obstáculos, vitórias e derrotas, avanços e recuos, mas uma realidade se
impõe acima de tudo isso: baseado na sua natureza e identidade
comunista, no seu colectivo militante, profundamente enraizado nos
trabalhadores e no povo, o nosso Partido é um partido indestrutível.
Num momento em que mais e mais trabalhadores lutam, em que mais e mais
portugueses nos dizem «lutem lá por nós», nós devemos dizer-lhes: lutem
connosco, por vós e hão-de ver que é possível um Portugal mais justo,
desenvolvido e democrático.
Viva a luta dos trabalhadores e do povo!
Viva a Juventude Comunista Portuguesa!
Viva o Partido Comunista Português
