A nossa posição na votação deste relatório deve ser analisada à luz da apreciação profundamente negativa que fizemos da assinatura do Acordo de Comércio Livre em questão.

Com efeito, a definição desta cláusula significa, antes de mais, um reconhecimento das consequências nefastas da liberalização e desregulação promovidas pelo acordo, e não afasta os perigos e as inquietações que o mesmo comporta e suscita quanto ao futuro de diversos sectores de actividade económica, particularmente nalguns Estados-Membros, como é o caso de Portugal, e em regiões mais dependentes desses sectores.

A cláusula bilateral de salvaguarda tem como especial objectivo permitir à UE repor direitos aduaneiros NMF, caso se venha a provar que a liberalização resultante do acordo possa causar prejuízos graves às indústrias na UE.

Temos sérias dúvidas de que este mecanismo seja suficiente para proteger os pequenos produtores e as pequenas e médias empresas, que terão grandes dificuldades para se manterem num mercado liberalizado; para evitar a destruição de capacidade produtiva e, consequentemente, de muitos postos de trabalho.

É significativo que se invoque a possibilidade de mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para atenuar os efeitos deste acordo. O caminho devia ser o de evitar as consequências que agora antevêem e não o de as remediar desta forma.