Senhor Presidente
Senhores Membros do Governo
Senhores Deputados
1.UMA POLÍTICA QUE PENALIZA DUPLAMENTE OS PORTUGUESES
Se há preços com implicações transversais em toda a estrutura de preços de bens e serviços, é certamente o preço da energia.
Uma intervenção directa no bolso dos consumidores domésticos de electricidade, de combustíveis líquidos e gasosos! Uma intervenção indirecta, através do seu significado para os custos operacionais das empresas produtoras de bens e serviços, que acaba por ser transmitido, no fim da cadeia de valor, para os consumidores. Com um peso muito elevado nas empresas de transporte de passageiros e mercadorias.
Acrescente-se a sua implicação directa na competitividade dos bens transaccionáveis. Países que assegurem às suas empresas, preços mais baixos na energia, estão naturalmente a dar-lhes um importante trunfo para a concorrência nos mercados!
A política energética deste e anteriores governos penaliza assim duplamente os portugueses: como consumidores domésticos, em casa ou no carro; através dos preços dos bens e serviços que adquire no mercado; E poderíamos ainda falar das consequências para o emprego e os salários!
2.AS SUBIDAS DE PREÇOS DOS PRINCIPAIS BENS ENERGÉTICOS PARA 2011 SÃO INACEITÁVEIS
Os preços anunciados para a electricidade, para o gás natural e os preços novamente atingidos pela gasolina e gasóleo são completamente inaceitáveis. Eles ultrapassam em geral largamente os preços previstos para a inflação (2,2%/2,7%) e constituem uma nova punção no poder de compra dos portugueses, a braços com redução de salários, congelamento de pensões e corte de apoios sociais. Eles acentuam a vulnerabilidade competitiva dos sectores produtivos e das pequenas empresas.
Na electricidade, a chamada tarifa social, com que se pretende responder às dificuldades de famílias em “situação de carência sócio-económica”, é uma fraude. Só incide sobre o valor da potência contratada e não sobre a energia consumida, com um benefício muito baixo (valores de desconto entre 19 e 79 cêntimos mais IVA conforme a potência contratada é 1,15 Kva ou 4,6 Kva). O aumento de 1% esquece que os rendimentos dos abrangidos foram congelados ou mesmo reduzidos em 2011!
Ajudados pela subida do IVA em 2 pp (OE do PS e PSD) e fim da isenção fiscal no biodiesel, gasolina e gasóleo atingem os altíssimos preços de 2008! Continuamos nos top dos preços europeus! O GPL, combustível cujo uso devia ser incentivado, desde Setembro até ontem, subiu 18%! Mesmo sem o IVA, sobe 16%! O gás de garrafa (propano e butano), o gás doméstico de milhares de famílias pobres, no interior e freguesias rurais, subiu, segundo a AdC, entre os 3º trimestres de 2009 e 2010, 24%!
3.OS PREÇOS DA ENERGIA PODIAM SER MAIS BAIXOS?
Podiam e deviam! Mas eles são os preços monopolísticos, resultantes da política de privatizações e liberalizações. O resultado das políticas do Governo PS empenhado em assegurar vultuosos lucros aos grupos empresariais do sector, que nenhuma propaganda às renováveis pode ocultar. Os incentivos na exploração dos nossos recursos energéticos endógenos, que ninguém põe em causa, podiam e deviam ser mais baixos!
Olhando para os dados da última avaliação da AdC III Trimestre de 2010, todos podem perceber que as margens das gasolineiras a operar em Portugal podiam ser mais baixas. Contrariamente a uma ideia que se procura fazer passar os preços dos nossos combustíveis são recordistas na Europa, mesmo sem impostos!
E principalmente travar escândalos como os que se passam na electricidade! Dois exemplos.
Tarifa social! A ERSE escreveu e Governo decretou que os custos desta tarifa é “assegurado pelos centros electroprodutores”. Mas depois no artigo 4º do DL que cria esta tarifa, diz-se que os montantes desses custos podem ser compensados nomeadamente pelos “incentivos relativos à garantia de potência (Portaria 765/2010 de 20 Agosto)”. Garantia de potência que custa a todos os consumidores 66 milhões de euros, para compensar os 4 milhões da tarifa social! Bom negócio não há dúvida! A EDP, IBERDROLA, etc ficam com a fama de amigos dos pobres e um saldo de 62 milhões, e nós pagamos!
Terrenos das barragens. Vão custar ao défice tarifário em 2011 mais 10 milhões de euros o arrendamento das terras das barragens que os portugueses já pagaram há muitos anos! Porquê? Porque na actualização da taxa de remuneração desses terrenos o Governo substituiu (porquê?) o IPC por uma taxa swap interbancária acrescida de meio ponto percentual! Mais 10 milhões para a REN (mais 81%)!
Podia a energia ser mais barata em Portugal já em 2011? Podia.
Bastava que o Governo quisesse. Três medidas que podiam ter efeitos no curto prazo.
(i) Rede nacional de baixo custo. Obrigasse as gasolineiras, a começar pela GALP, a vender nos seus actuais postos combustíveis “low cost” e a fornecer aos postos independentes esse combustível. Como acontece num posto/GALP em Setúbal e nas Grandes Superfícies – diferencial segundo a AdC, de 11 a 13 cêntimos/litro.
(ii) Decretasse a eliminação dos custos de interesse geral CIEG suportados pela tarifa eléctrica, os custos da garantia de potência (66 milhões €) e a remuneração dos terrenos das barragens (24 milhões €) e reduzisse em 50% os incentivos às renováveis.
(iii) Decretasse que os operadores do GN e Electricidade, internalizavam como custos operacionais das empresas, sem os transmitir integralmente para a factura do consumidor, as taxas cobradas pelos municípios pela ocupação dos seus equipamentos. Desse ao gás de garrafa a taxa reduzida do IVA.
Bastava que o Governo quisesse afrontar os superlucros dos grupos económicos da energia e de alguns grandes accionistas. Que moderasse os lucros de centenas de milhões de euros da EDP, REN, GALP e outras da família!
Disse
