Mais uma vez, a maioria do Parlamento Europeu tenta acelerar o ritmo de
liberalização e privatização do transporte ferroviário de passageiros,
procurando ampliar o âmbito da aplicação da directiva proposta, não só ao
transporte internacional de passageiros, já em 2010, mas igualmente ao
transporte nacional de passageiros, em 2017.

O seu objectivo é a entrega aos grandes interesses económicos privados das
linhas (mais rentáveis) de transporte ferroviário de passageiros, através da
privatização da sua exploração (nomeadamente, através das parcerias
público-privadas), promovendo, tal como aconteceu em tantos outros sectores, a
formação de monopólios que têm como objectivo o lucro - quantas vezes recebendo
avultados financiamentos públicos -, independentemente dos interesses e
necessidades de cada país e das suas populações.

Em Portugal, como a realidade demonstra, a concretização desta política tem
agravado as condições do serviço público de transporte ferroviário prestado às
populações, as suas condições de mobilidade e as tarifas de transporte; tem
significado a supressão de centenas de quilómetros de rede ferroviária, o
encerramento de estações, a redução do número de passageiros e da qualidade dos
serviços; assim como a diminuição do número de trabalhadores no sector
ferroviário e o ataque às suas remunerações e direitos laborais. Política a que
trabalhadores e populações resistem.

Por isso,
apresentámos uma proposta de rejeição a esta directiva, justificada, em linhas
gerais, na opinião minoritária constante do relatório.

O sector ferroviário é estratégico para o desenvolvimento socio-económico
de um país, pela sua importância na circulação de mercadorias e bens e na
mobilidade dos trabalhadores e populações, tendo enormes benefícios para o
ambiente e para o desenvolvimento sustentável e a coesão social e territorial.

Pelo que, o que se exige é uma política que promova o desenvolvimento e
melhoria dos sistemas de transportes públicos ferroviários nos diferentes
países.