Processo de apreciação e discussão parlamentar do regime de avaliação da actividade docente
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Alcídia Lopes,
De facto, a palavra de ordem é suspender, é parar, porque quando as coisas estão mal, o melhor que fazemos é reflectir sobre elas. Discutir com quem está no terreno, sujeito às regras que vão ditando do alto dos gabinetes sem conhecer os efeitos ou conhecendo os efeitos e persistindo neles, isso sim é que é persistir no rumo errado, é estar à beira do precipício e dizer que o melhor é dar um passo em frente.
Sr.ª Deputada, não são 6%. Não lhe sei dizer ao certo, mas a verdade é que nas diversas fichas que já nos têm chegado, os valores estão muito acima dos 6% na ponderação da avaliação dos estudantes e dos professores. E nem sequer é só uma ficha. São 20 fichas de registo da avaliação do desempenho do pessoal docente do agrupamento de escolas de Estarreja, fichas de registo do presidente do conselho executivo e a ponderação da avaliação dos estudantes pode chegar a mais 30%.
Portanto, Sr.ª Deputada, não venha agora dizer que, por um lado, cabe às escolas decidir e depois falar em 6%. Se, afinal, cabe às escolas decidir há margem para ir muito mais além.
Sr.ª Deputada, gostava de lhe deixar uma pergunta cuja resposta penso ser esclarecedora para todos: o que é que está em vigor nas escolas? Qual é o quadro legal que está em vigor nas escolas? São os prazos divulgados nas páginas da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação? São os despachos, com efeitos suspensivos, do Sr. Secretário de Estado?
São as páginas anónimas, sem assinatura, que vão aparecendo nos sítios da Internet associados ao Ministério? O que é que está, afinal, em vigor, Sr.ª Deputada?
Uma última pergunta: o que é que tem a dizer sobre a pressão que está a ser exercida sobre os professores contratados, que são obrigados a assinar uma declaração na qual pedem para ser avaliados? O que é que tem a dizer sobre o clima de pressão e de ameaça que está a ser colocado a estes professores contratados? O PS está disponível para legitimar tudo isto? Está disponível para permitir que o Governo avance com todos estes mecanismos de degradação da condição do professor e dos docentes? É que, se estiver, o que tem de fazer hoje é rejeitar o projecto de resolução do PCP (projecto de resolução n.º 264/X).
