Entram hoje em vigor os aumentos de preços nas Telecomunicações (4,6% depois de 7,8% em 2023) e nos Correios (9,5% depois de 6,6% em 2023). Tratam-se de Serviços Públicos essenciais que estão liberalizados, processo no qual o Estado Português alienou os seus instrumentos estratégicos, designadamente por via da privatização dos CTT e da PT.
Aumentos inaceitáveis só justificados pela necessidade incessante de aumentar os lucros, ou seja, de aumentar as rendas daqueles que vivem da aplicação de capital. A normalização que procuram fazer destes aumentos, nomeadamente os economistas e comentadores ao serviço dos interesses dos grupos económicos e das multinacionais, só mostra o quão profundo é o domínio do poder económico.
Registe-se que nos CTT, os lucros aumentaram 25,5% nos primeiros 9 meses de 2023, na NOS aumentaram 6,4% no mesmo período, e na Vodafone e Altice, que não anunciaram os resultados líquidos dos primeiros 9 meses, anunciaram aumentos significativos na receita gerada no período.
Importa ainda recordar que a própria ANACOM andou anos a demonstrar que Portugal tinha dos preços mais altos das telecomunicações na Europa, sem que o Governo tivesse tomado qualquer outra medida que não fosse a substituição – assim que foi possível – do Presidente da ANACOM.
O PCP denuncia ainda que o aumento de preços nos CTT ocorre no quadro de um acordo secreto realizado entre o Governo PS e a Administração dos CTT, que implicou a revisão da Lei Postal e as alterações ao contrato de concessão, e que se materializou em Junho de 2023 num acordo que permite aos CTT aumentarem 30% o preço dos serviços postais em 3 anos. Realidade sobre a qual PSD, CDS, Chega e IL convergiram, uma vez mais, na defesa dos interesses dos accionistas desta empresa estratégica.
O PCP sublinha também que qualquer destes aumentos ocorre em empresas onde os seus trabalhadores tiveram aumentos salariais aquém das suas necessidades e das possibilidades que existem nestas empresas. Num País onde os lucros – a parte do rendimento nacional de que se apropria no fundamental o grande capital – superaram em 2022 os 30 mil milhões de euros só nas empresas não financeiras, duplicando o valor dos anos pré-covid, é escandaloso que prossiga a oposição a aumentos salariais justamente reivindicados pelos trabalhadores e exigidos pelo PCP.
Tudo isto num País, como o PCP tem reivindicado, proposto e demonstrado, onde se encontram reunidas as condições para o desenvolvimento de um serviço público postal e de telecomunicações universal e tendencialmente gratuito.
O PCP alerta o povo português para a necessidade de alterar o actual rumo nacional, de romper com a submissão do poder político ao poder económico, de reforçar, de todas as formas, a luta contra o aumento da exploração e das desigualdades, de dar mais força ao PCP e à CDU nas próximas eleições de 10 de Março.
