(projecto de resolução n.º 272/XI (2.ª)
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares,
De facto, pela sua intervenção, podemos perceber que a Sr.ª Deputada e o PSD estão mais preocupados com quem paga o salário mínimo do que com quem, de facto, o recebe, e recebe pouco, recebe 475 €!
Todos temos «discursos redondos» sobre a pobreza e a exclusão social, mas quando chega a hora H, a hora de se tomarem medidas efectivas para contrariar esse caminho, o PSD «chuta
para canto», que é o mesmo que dizer que «chuta» para a concertação social.
A Sr.ª Deputada fez referência à situação dos jovens e das mulheres e eu gostaria de a aprofundar, para saber a sua opinião, porque, de facto, são os jovens e as mulheres os mais atingidos pelos baixos salários, nomeadamente pelo salário mínimo nacional. Isto tem tudo a ver com o ciclo da precariedade/desemprego, desemprego/precariedade, que leva, objectivamente, a baixos salários e a emprego sem direitos.
Portanto, a questão muito directa que lhe quero colocar prende-se com o relatório do INE, Homens e Mulheres em Portugal — 2010, que denuncia que a taxa de risco de pobreza incide, sobretudo, sobre as mulheres, porque são as mulheres as maiores beneficiárias do rendimento social de inserção, com rendimentos do trabalho, pelo que tem de ser através do trabalho e da sua remuneração, neste caso, através do aumento do salário mínimo, que devemos tentar contrariar esta tendência e o caminho da pobreza e da exclusão social.
Mas, quando chega a hora H de o PSD decidir se quer contribuir para o aumento do salário mínimo nacional e dar um contributo na luta dos trabalhadores, o PSD, coerente com aquela que tem sido a sua postura, assume o lado e as «dores» do patronato. Nós, quanto a isto, não ficamos muito admirados — aliás, faz parte da genética do PSD —, mas não podemos deixar de reflectir, por ser contraditório, que se faça a análise da situação por si só e, depois, «a culpa morra solteira» para o PSD.
Com isto, de facto, o PCP não está de acordo, porque entende que há, de facto, responsáveis políticos — os sucessivos governos, quer do PS, quer do PSD, com ou sem o CDS —, que têm contribuído para a situação em que vivem, sobretudo, os jovens. E estamos a falar de jovens que, por receberem o salário mínimo nacional, não podem sair da casa dos pais, não podem ter direito à sua autonomia e à sua independência.
Portanto, a valorização do salário mínimo é também o caminho da concretização dos direitos da juventude, dos direitos das mulheres e dos trabalhadores. Falta saber se o PSD está do lado de quem paga ou de quem recebe o salário mínimo nacional, e nós cá estaremos para perceber.
