(projecto de resolução n.º 272/XI (2.ª)

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Maria José Gambôa,
Portugal é, reconhecidamente, um País de baixos salários, mesmo de muito baixos salários, fruto das políticas de direita de sucessivos governos, entre os quais vários do Partido Socialista.
Esta é uma situação que se agrava em particular em algumas regiões, nomeadamente em todas as regiões têxteis, como a Sr.ª Deputada sabe. A Sr.ª Deputada não tem qualquer dúvida de que a revalorização dos salários é uma questão não apenas de justiça social mas uma questão central no desenvolvimento do mercado interno, das economias locais e regionais e, portanto, como consequência, para as micro, pequenas e médias empresas; é uma questão central do ponto de vista do propósito de travar o aumento brutal das jornadas e trabalho, com as suas consequências ao nível da economia paralela, ao nível dos acidentes de trabalho; é uma questão central do ponto de vista do combate ao trabalho infantil e mesmo ao insucesso escolar; é uma questão absolutamente decisiva para que o País se desenvolva.
A Sr.ª Deputada não tem qualquer dúvida, relativamente à revalorização salarial, de que o cumprimento do acordo em matéria de salário mínimo nacional é uma peça-chave nessa revalorização; quanto ao aumento dos salários dos trabalhadores da função pública, já sabemos qual é a vossa proposta.
Sr.ª Deputada, o problema não consiste em estarmos perante uma renegociação, há um acordo feito. O problema que se põe ao Partido Socialista é o de saber se está a favorecer uma renegociação para que o salário mínimo não aumente ou se está a intervir no sentido de cumprir o acordo.
Sr.ª Deputada, gostaria ainda de lhe colocar uma outra questão.
Os senhores estão preocupados — porque é certamente essa a preocupação — com a viabilidade das micro, pequenas e médias empresas e o nível salarial.
Ó Sr.ª Deputada, mas, então, porque é que fazem subir o custo do gás natural (que constitui, em algumas empresas, cerca de 50% dos custos operacionais) entre 10% e 20%?
Porque é que se preparam para fazer subir a electricidade? Porque é que fazem subir as taxas ambientais dos custos ambientais? Porque fazem subir o valor das SCUT e dos transportes, que vão afectar gravemente a viabilidade dessas empresas?
Não têm uma política de crédito. A vossa política está a estrangular grande parte do tecido económico nacional. Por que é que não tomam medidas ao nível desses outros factores, permitindo, de facto, a viabilidade das pequenas empresas e, simultaneamente, o aumento dos salários?