Ataque ao Poder Local Democrático é um ajuste de contas com o 25 de Abril

Ataque ao Poder Local Democrático é um ajuste de contas com o 25 de Abril

O Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, visitou hoje a Freguesia da Moita a convite do Presidente da Junta de Freguesia da Moita, João Miguel, com o fim de se inteirar das consequências que a extinção desta e de outras freguesias do Concelho da Moita provocaria nos serviços públicos prestados às populações.

João Miguel, Presidente da Junta de Freguesia, considerou que este atentado às freguesias é uma violação da autonomia do poder local, que não tem quaisquer justificação, apelando à participação na Manifestação do dia 31 de Março, em Lisboa contra a estinção de freguesias.
 
O Presidenta da Câmara Municipal da Moita, João Lobo, destacou que o ataque ao Poder Local Democrático através dos cortes das transferências do OE e da lei dos compromissos levaria à asfixia das Câmaras Municipais, pelo que é uma lei de aplicação não é exequível.
 
Jerónimo de Sousa solidarizou-se com a Junta de Fregueia da Moita e com as restantes Juntas de Freguesia ameaçadas por esta criminosa política do Governo PSD/CDS e do Pacto de Agressão assinado por PS, PSD e CDS. Esta ofensiva sobre o Poder Local Democrático representa um ajuste de contas com o 25 de Abril em clara violação da Constituição da República Portuguesa.

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