Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Associação da Confederação Suiça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen

O Acordo de Schengen remonta a 1985 e foi celebrado entre a Alemanha, a Bélgica, a França, o Luxemburgo e os Países Baixos. O acordo, e a convenção que se lhe seguiu, adoptada em 1990, visa suprimir os controlos sistemáticos nas fronteiras comuns e instaurar um regime de livre circulação das pessoas.

Com a Convenção de aplicação do Acordo de Schengen foram abolidos os controlos nas fronteiras internas entre Estados signatários e criada uma fronteira externa única, com regras comuns em matéria de vistos, instituída uma cooperação policial e judicial, assim como foi criado o sistema de informação de Schengen.

Actualmente, o espaço Schengen engloba 25 Estados­Membros Schengen: os Estados­Membros da União Europeia – Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Finlândia, Alemanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Espanha, Suécia, Eslovénia, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia, bem como os três países associados que não são membros da UE – Noruega, Islândia e Suíça. No momento presente, a Bulgária, a Roménia e Chipre só parcialmente aplicam o acervo de Schengen, pelo que os controlos continuam a ser efectuados nas suas fronteiras.

Trata-se agora da adesão ao espaço Schengen do microestado Liechtenstein, o que não parece levantar problemas, independentemente da posição negativa que temos sobre este espaço Schengen.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu