Assembleia da República
Apresentação de Propostas do PCP na área da política fiscal, Administração Pública e Segurança Social
15 Novembro 2024
O País precisa de justiça fiscal, de aliviar a tributação sobre os rendimentos do trabalho e as micro, pequenas e empresas e de tributar de forma efetiva os lucros dos grupos económicos e as multinacionais e não, como propõe o Governo, aprofundar a injustiça fiscal, com uma nova redução do IRC e com mais benefícios fiscais para os grupos económicos.
PCP apresenta propostas para os transportes e infraestruturas, para a mobilidade, no apoio às MPME e à produção nacional
12 Novembro 2024
Como o PCP tem vindo a alertar, a opção que prevalece nesta proposta de Orçamento do Estado, de não responder aos problemas do Pais em nome do excedente orçamental, é uma opção do Governo que sai cara ao País. É uma opção que contribui para a deterioração das condições de vida, enquanto os grupos económicos, multinacionais, fundos especulativos vão acumulando lucros aos milhões.
PCP apresenta propostas para reforçar direitos sociais e culturais
7 Novembro 2024
O desinvestimento de sucessivos Governos nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado tem degradado, entre outros aspetos, o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, ou a garantia do direito da Habitação. Desinvestimento que se verifica também na cultura e no desporto.
Um desinvestimento que o atual Governo PSD/CDS pretende aprofundar, designadamente através da atual proposta de Orçamento do Estado.
Os trabalhadores, o povo e a juventude precisam de uma outra política e outro orçamento que responda aos seus reais problemas
31 Outubro 2024
O País tem recursos, meios, forças e gente capaz de construir a vida melhor que a maioria justamente ambiciona e que está inscrita na Constituição que todos aqui jurámos cumprir e fazer cumprir.
O País não está condenado às injustiças e às desigualdades, é possível e urgente uma distribuição mais justa da riqueza. Um País mais justo exige enfrentar as imposições da União Europeia e um caminho de afirmação da soberania.
Este Orçamento e esta política não servem o País
31 Outubro 2024
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,
Com esta proposta de Orçamento o Governo confirma a sua natureza e diz com todas as letras quem serve e que interesses favorece, e não são os interesses dos trabalhadores, nem do povo, nem do País. Está aqui para continuar a beneficiar aqueles que têm ganho com a política de direita, aprofundando desigualdades, injustiças e discriminações, criando todos os dias mais dificuldades a quem trabalha e trabalhou uma vida inteira.
O Orçamento não é para quem trabalha, é para os lucros dos grupos económicos
30 Outubro 2024
Da parte do PCP nunca duvidámos do que aí vinha.
Apresentámos uma moção de rejeição ao seu programa de baixos salários, privatizações, destruição dos serviços públicos, de injustiças e desigualdades.
