Assembleia da República
Sobre o processo eleitoral para o Parlamento Europeu
23 Junho 2023
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo
O Governo traz a debate uma proposta de lei que tem como objeto a criação de um regime excecional para o exercício do direito de voto das próximas eleições para o Parlamento Europeu.
Promover a participação dos cidadãos nos atos eleitorais é um objetivo meritório. Não pode é ser alcançado a qualquer custo. É fundamental assegurar a segurança, fiabilidade e anonimato no processo eleitoral.
Deve ser a banca – e não as famílias – a suportar o impacto do aumento das taxas de juro
22 Junho 2023
O próximo Conselho Europeu irá pronunciar-se sobre as chamadas “recomendações específicas por país”, encerrando o ciclo do “semestre europeu” de 2023.
Sobre ordens do Governo à Autoridade Tributária reduzindo os apoios à Habitação e excluindo cidadãos do acesso
21 Junho 2023
Destinatário: Ministro das Finanças
São muitos os cidadãos que têm manifestado a sua indignação face à injustiça com que foram excluídos do acesso ao chamado apoio às rendas no arrendamento habitacional ou às prestações no crédito à habitação, ou ao montante mais reduzido do apoio atribuído.
PCP questiona Secretário de Estado das Finanças sobre a suspensão de emissão de certificados de aforro da série E
21 Junho 2023
Sobre a saudação pelo 650.º aniversário do Tratado Anglo-Português
16 Junho 2023
Naturalmente que nos associamos a considerações e iniciativas que pugnem pela amizade entre os povos e pelo desenvolvimento das mais diversificadas relações de Portugal com outros países e povos no plano político, económico, cultural e científico. É isso que desejamos e defendemos para as relações com o Reino Unido, acompanhando a consideração que o facto de existir há 650 anos um Tratado que une os dois países é um elemento potenciador das relações.
É urgente medidas imediatas de apoio aos agricultores prejudicados com os efeitos da seca
16 Junho 2023
Sr. Presidente, Srs. Deputados
As chuvas torrenciais e o granizo que nas últimas semanas caíram em algumas regiões do País, podendo atenuar necessidades de água nos tempos mais próximos, não veio resolver a situação que era é e continua a ser preocupante, porém veio ainda acrescentar mais problemas onde a situação já era difícil.
A UE disponibiliza milhões de euros para armamento enquanto recusa a valorização de salários e pensões
16 Junho 2023
Sr. Presidente,
Sra. Presidente do Parlamento Europeu,
Sras. e Srs. Deputados,
Sras. e Srs. Convidados,
É imperiosa a criação de uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio aos idosos
15 Junho 2023
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
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