Intervenção de Paulo Raimundo, Secretário-Geral, Apresentação do Compromisso do PCP para as eleições ao Parlamento Europeu

Apresentamos o nosso compromisso para as eleições ao Parlamento Europeu com clareza e audácia e sem ilusões ou meias verdades

Apresentamos aqui o nosso compromisso para as eleições ao Parlamento Europeu. Fazemo-lo com clareza e audácia e como sempre sem ilusões ou meias verdades.

Aqui estão as propostas que apresentamos ao povo e aos trabalhadores, que são as ideias e objectivos que lhes servem e de forma particular numa altura em que tantos e novos desafios se colocam. Este é o momento em que se reforça a importância de haver mais deputados que no Parlamento Europeu sejam uma voz distintiva e corajosa, que não iludam dificuldades, e enfrentem as grandes potências e os senhores do dinheiro.

Este não é um compromisso que serve os apetites dos monopólios e das multinacionais, os tais que verdadeiramente têm beneficiado com a integração capitalista europeia. Não é um compromisso para os que estão empenhados em prosseguir de forma submissa as ordens de Bruxelas. Mas é o compromisso com os trabalhadores, o povo e o País.

Um compromisso com a nossa indústria, com a agricultura, a pesca, com a capacidade produtiva e científica. Um compromisso pela soberania, a Paz, o desenvolvimento e o progresso, pelos valores de Abril. É um compromisso com o povo, os trabalhadores, os jovens, os reformados, os agricultores e pescadores, com os pequenos e médios empresários, com todos os que procuram condições e querem aqui trabalhar e viver. É um compromisso que, como sempre, honraremos.

O voto na CDU é necessário e insubstituível. O Parlamento Europeu não precisa de mais deputados ao serviço dos grupos económicos e das multinacionais. Precisa, isso sim, de deputados comprometidos com o povo, os trabalhadores e o País e que, como os da CDU, fazem o que dizem e dizem o que fazem, cá em Portugal, como em Bruxelas.

O que o povo, os trabalhadores e os jovens precisam é de deputados da CDU, deputados ao seu serviço, que exijam financiamento dos serviços públicos, respostas para a habitação, a valorização da produção nacional, a preservação da biodiversidade, o acolhimento e integração de refugiados e migrantes. Não precisam de deputados de PS, PSD, CDS, IL e Chega que rejeitam estas propostas.

O que falta são deputados da CDU que propõem o aumento do financiamento em infraestruturas de transportes e promoção do transporte público. Não fazem falta deputados de PS, PSD, CDS, IL e Chega que rejeitam estas propostas.

O que falta a todos são deputados da CDU que propõem que os fundos europeus sejam redireccionados para promover a melhoria da situação económica e social; e não de deputados de PS, PSD, CDS, IL e Chega que acham que esses fundos devem ir para o militarismo e a guerra.

O que precisam todos os que cá vivem e trabalham é de deputados da CDU que dizem não ao pacote de migração e asilo e que não cedem um milímetro à  visão e concepções da extrema-direita. Não precisam de deputados de PS, PSD e CDS que aprovaram este pacote.

O País e cada um de nós precisa de deputados da CDU para defender Portugal na União Europeia e não de PS, PSD, CDS, aos quais se querem agora juntar Chega e IL, para defender a União Europeia em Portugal. Esses mesmos que ainda há dias aprovaram, lá no Parlamento Europeu, novas regras orçamentais que querem impor cá cortes de 2,8 mil milhões de euros em despesa. Mas onde será este corte na despesa? Será nos benefícios fiscais às grandes empresas, nas parcerias público-privadas ou vai ser nos salários, carreiras e serviços públicos?

É na resposta a estas perguntas que está a razão funda do brutal silêncio de PS, PSD e CDS sobre o seu, mais um, momento de unidade no Parlamento Europeu. Mas a estas perguntas também Chega e IL vão ter de responder.

E vão todos também ter de responder o porquê de tantas medidas, tantas decisões, tantos relatórios e nem um, um que seja, que ponha em causa ou belisque sequer os interesses dos grupos económicos. Esses grupos económicos que crescem à medida que crescem as injustiças e desigualdades. Há dúvidas? Vejam-se os recentes resultados financeiros da banca. Enquanto milhares de famílias e micro, pequenos e médios empresários continuam apertados, a banca continua a encher, e que bem que lhe faz a política e as opções do BCE de manter altas as taxas de juro. Mas ponha-se os olhos também na GALP e nos seus 333 milhões de euros de lucros no primeiro trimestre deste ano. Exemplos entre muitos que concentram cada vez mais a riqueza que é criada com o esforço físico e intelectual dos trabalhadores.

Tudo isto e os salários continuam baixos, e por vontade do Governo assim continuarão nos próximos anos. Mas é assim também nas pensões; é assim com a precariedade, os horários desregulados, com turnos que dificultam ou mesmo impossibilitam a conciliação da vida laboral com a vida pessoal e familiar.

É assim no dia-a-dia dos jovens e as dificuldades em prosseguirem os seus estudos, em saírem de casa dos pais, em emanciparem-se, em arranjarem casa, em manterem-se no País onde nasceram, cresceram e onde não conseguem encontrar a felicidade que justamente desejam e a que têm direito.

É assim com as mulheres que continuam a confrontar-se com desigualdades gritantes e incompreensíveis, no trabalho e na vida.

É assim com os imigrantes, alvo das mais variadas discriminações, sujeitos a condições de trabalho ainda mais precárias, ainda mais difíceis, ainda mais inaceitáveis.

É assim nos serviços públicos, no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública que precisam de investimento a sério.

É assim nos sectores e empresas estratégicas, entregues de mão beijada aos grupos económicos.

Veja-se o absolutamente ruinoso caso da privatização da ANA. Mais um crime económico e político sobre o qual PS, PSD, CDS e Chega impediram a constituição de uma comissão de inquérito. Pensavam que dessa forma conseguiam levar ao esquecimento o escândalo que constituiu essa privatização. Pensavam, mas pensaram mal, da parte do PCP continuaremos a denunciar e tudo faremos para travar mais este roubo ao País, mais este roubo com o aval da União Europeia.

Aqui, no PCP e na CDU, não baixaremos os braços. Foram várias as iniciativas legislativas já apresentadas, tal como o fizemos ontem mesmo, com a nossa proposta de abolição das portagens nas ex-SCUT, mas também de abolição dessa renda paga por todos nós às parcerias público-privadas rodoviárias, essa renda que nos leva todos os anos, dos bolsos de cada um, mais de mil milhões de euros.

Como já afirmei, não há vontade política para romper com o caminho actual, mas tal como os últimos dias revelaram mais uma vez, há forças, determinação e capacidade para levar por diante a ruptura cada vez mais urgente e necessária, uma ruptura ao serviço da maioria e que, de uma vez por todas, retire o poder a essa pequena minoria que condiciona e determina o desenvolvimento soberano do País. E mais, tal como afirmámos, o Governo e a política de direita não têm as mãos livres para levar por diante o seu projecto e objectivos.

As comemorações populares do 25 de Abril e a jornada do 1.º de Maio, demonstraram isso mesmo. As comemorações populares da semana passada, que se realizaram por todo o País,  constituíram um momento histórico, uma imensa mobilização que revelou uma confiança inabalável em Abril, nas suas conquistas, nos seus valores, no seu projecto. Afirmaram de forma viva, clara, emocionante, que Abril é do povo e que o povo está com Abril. Afirmaram que Abril não é coisa do passado, mas sim plena de futuro. Afirmaram que não é com Abril e com os seus valores que as pessoas estão chateadas ou desiludidas, como alguns cinicamente afirmam, é com o afastamento de Abril a que a política de direita nos tem conduzido. Afirmaram que ao contrário do que alguns nos tentam fazer crer, a juventude importa-se, mobiliza-se, e também ela está com Abril.

Tudo isto, e ao contrário dos desejos de alguns, foi plenamente confirmado no 1.º de Maio, nessa grande jornada de luta organizada pela CGTP-IN. Que mais uma vez não se restringiu a um momento, a uma acção, a uma cidade, mas que contou com uma participação massiva e reivindicativa por parte dos trabalhadores do nosso País.

Aí tivemos uma poderosa e inequívoca reivindicação por melhores condições de trabalho e de vida. Uma poderosa e inequívoca rejeição da precariedade, rejeição dos horários desregulados, rejeição dos baixos salários. Foi precisamente isso que vimos nesse Dia Internacional do Trabalhador.

O povo e os trabalhadores deram poderosos sinais nos últimos dias. É preciso continuar nas muitas lutas que se avizinham. Lutas de todos os dias, nos locais de trabalho e nas ruas.

Abril aí está a demonstrar quão longe pode ir um povo decidido a trilhar o caminho do progresso. Abril aí está a demonstrar que o nosso povo tem a capacidade e a força para se libertar dos grilhões que impedem o seu desenvolvimento, bem-estar e progresso. Resistir e defender o muito de Abril que nos querem tirar. Lutar e avançar para recuperar e levar mais longe o que Abril aponta como soluções na vida de todos os dias e como projecto para um Portugal soberano e desenvolvido.

Se os últimos dias nos carregaram ainda mais de confiança e alegria, transformemos isso em contacto, em conversa, em esclarecimento, transformemos isso no reforço que o Partido precisa para defender o Povo e os trabalhadores ante todas as ameaças.

A batalha que se avizinha para o Parlamento Europeu é uma de entre muitas. Mas não menos importante. Levemos, cada um de nós, mais longe a voz da CDU, agora dotados de mais um importante instrumento, o nosso compromisso eleitoral.

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