[Excertos]

A lista da CDU que acaba de ser apresentada é uma lista que fala por si. Uma lista de gente séria, gente de trabalho, que aqui vive e luta em defesa dos trabalhadores e das populações.

A candidatura da CDU – a força que tem soluções e que acredita, de facto, na possibilidade de um Portugal com futuro. Uma candidatura que se orgulha de fazer o que diz, cumprir o que promete e que tem como seu património reconhecido um percurso de verdade, honestidade, trabalho e competência.

Uma candidatura que presta contas do trabalho na Assembleia da República.

Um trabalho que reflecte a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo contra a ofensiva da política de direita, a denúncia das dificuldades sentidas pelos trabalhadores e o povo e a luta por uma política alternativa.

Um trabalho que assentou no conhecimento da situação do País e no contacto constante com os problemas concretos de cada região e sector.

Pela sua parte o Grupo Parlamentar do PCP concretizou centenas de visitas, recebeu em audiências na Assembleia da República mais de 800 pessoas e instituições, realizou 30 Audições Parlamentares temáticas, apresentou 105 Apreciações Parlamentares de Decretos-Leis, 432 Projectos de Lei, 472 Projectos de Resolução, formulou mais de 4.800 Perguntas e Requerimentos ao Governo e à Administração Pública e centenas de propostas nos Orçamentos do Estado.

A intervenção ímpar na Assembleia da República também se traduz numa rica e vasta intervenção parlamentar sobre o distrito de Lisboa.

O Grupo Parlamentar do PCP e o Grupo Parlamentar do PEV com os seus deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Lisboa apresentaram inúmeras iniciativas sobre o distrito.

De questões e perguntas ao Governo, sobre abastecimento e saneamento de águas, rede viária, saúde, educação, cultura, empresas de transportes, à realização de dezenas de visitas a entidades, associações, empresas e locais de trabalho.

Em matéria de iniciativa legislativa, foram apresentadas iniciativas para travar as alterações das urgências na área metropolitana, iniciativas contra a alienação ou concessão do Estádio Universitário e do Oceanário, iniciativas para a concretização das obras na Escola de Música do Conservatório Nacional e para a construção da Escola Secundária do Parque das Nações, bem como várias iniciativas sobre a TAP, a Carris e o Metro, o passe social intermodal e outras, relacionadas com o aparelho produtivo, sobre o Tejo e as actividades produtivas.

Tal como em outras regiões do País, assumimos o compromisso de empenhar todos os esforços para travar a extinção de freguesias, apresentando mesmo iniciativas para a criação das freguesias no sentido da reposição das extintas, devolvendo as freguesias ao povo.

É vasto o património de intervenção levando as preocupações e os anseios das populações ao parlamento que serve hoje de elemento que valoriza o mandato passado dos deputados eleitos pela CDU na Assembleia da República para o futuro.

(...)

Os portugueses têm razão para estar preocupados e pedir responsabilidades a todos aqueles que, durante anos, com a sua política de direita nos conduziram à crise, os mesmos PS, PSD/CDS-PP que nos entregaram às mãos da troika e a um programa de exploração e empobrecimento que o governo do PSD-CDS/PP executou com inexcedível zelo, porque esse era o real programa de governo e sua real política.

Têm razão de preocupação, porque vêem o estado de um País em declínio, empobrecido, cada vez mais endividado, dependente, saqueado no seu património e nas suas vidas com o desemprego, com precariedade crescente que atinge quase um terço dos trabalhadores assalariados, com os cortes em tudo, salários, prestações sociais, nos direitos mais elementares, como o direito à saúde.

Prometeram criar mais emprego, mas o que vimos foi o desemprego a crescer vertiginosamente e de forma dramática!

O que vimos é a generalização da precariedade, como há muito afirmamos e ainda ontem o Tribunal de Contas veio confirmar, designadamente sobre o expediente dos estágios profissionais que não são caminho para o emprego, antes constituem um instrumento de transferência de dinheiros públicos para o capital, uma forma de substituição de postos de trabalho permanentes por trabalhadores ocupados e temporários, mão-de-obra barata, instabilidade, baixos salários e a permanente rotação entre estágio, precariedade e desemprego.

(...)

Diziam eles, que os sacrifícios que estavam a pedir eram para pagar a dívida. Só cumpriram a parte dos sacrifícios como é costume, a dívida, essa, é ainda maior! Cresceu 50 mil milhões de euros!

Diziam eles que os sacrifícios que impuseram eram em nome do equilíbrio e do rigor das contas públicas.

Ora, o Relatório do Tribunal de Contas, ontem tornado público, conclui sem margem para dúvidas que o Governo continua a comprometer (e cito) “o rigor e a transparência das Contas Públicas”, porque martela as receitas e despesas na contabilidade orçamental, porque se “esquece” de incluir nessas contas diversas entidades da Administração Central entre os quais o Fundo de Resolução do BES.

Omite do lado das Receitas Fiscais 1,14 mil milhões de euros e do lado das Despesas 11,3 mil milhões de euros.

Tais procedimentos levantam fundadas dúvidas sobre o défice orçamental estimado e propagandeado pelo Governo aos quatro ventos ficar abaixo de 3% em 2015, confirmando as nossas opiniões da enorme ficção dos valores apontados para este ano.

Mas devemos salientar, se tivermos também em conta o Relatório do mesmo Tribunal sobre a ADSE de sexta-feira, que o Governo põe claramente em causa qualquer credibilidade das suas Contas Públicas, e mostra a sustentação fraudulenta das decisões que toma a partir dessa base, nomeadamente como justificação para a enorme carga fiscal lançada sobre o povo português, em nome do equilíbrio das Contas Públicas!

Acrescente-se que o mesmo Relatório, nos informa de que a factura do BPN, acumulada e suportada pelo dinheiro dos contribuintes portugueses, já vai em 2,7 mil milhões, da responsabilidade do PS, PSD e CDS.