O PCP apresenta hoje o seu Programa Eleitoral. Um Programa que confirma e demonstra que há solução para os problemas nacionais, que há uma outra política, patriótica e de esquerda, capaz de assegurar o desenvolvimento do País, o progresso social, a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, a afirmação de Portugal enquanto nação soberana e independente.
Um Programa de ruptura com as receitas e caminhos que afundaram o País. Um Programa para inverter o rumo de regressão e abrir um horizonte de progresso e desenvolvimento. Um Programa com uma visão e objectivos opostos aos que conduziram Portugal, pela mão de PS, PSD e CDS, ao declínio e empobrecimento.
Um Programa para uma política patriótica e de esquerda que parte da real situação do País e da identificação das reais causas que estão na origem da grave crise económica e social que o atingiu.
Um Programa que, perante a dramática situação social para o que o País foi arrastado, dá resposta a uma emigração massiva de meio milhão de portugueses que compromete o nosso futuro, um desemprego insustentável de mais de um milhão e duzentos mil desempregados com os colossais custos económicos e sociais, dos quase três milhões de portugueses lançados na pobreza pela actual política.
Um Programa decidido a combater uma crise que, sendo anterior, se manifesta com particular agudeza com a entrada em circulação da moeda única, se ampliou com o agravamento da crise do sistema capitalista e se tornou ainda mais devastadora nos últimos cinco anos com a concretização dos PEC e do Pacto de Agressão.
Um Programa para superar as vulnerabilidades do País resultantes do processo de restauração monopolista e do seu inseparável programa de privatizações, de destruição dos sectores estratégicos e liquidação dos sectores produtivos, de crescente financeirização da economia, da drástica redução dos rendimentos do trabalho e dos direitos dos trabalhadores.
Um Programa de afirmação da dignidade e soberania nacionais perante os constrangimentos do processo de integração capitalista da União Europeia e os seus instrumentos de dominação que, do euro ao Tratado Orçamental, têm amarrado Portugal à dependência. Programa que assume o caminho da resistência e da luta que se exige para enfrentar os ditames e imposições da União Europeia e do FMI, pois é no caminho da resistência e da afirmação de soberania, e não no da vassalagem aos centros do capital transnacional, que se defendem os interesses e direitos do povo português e do País.
Se há lição a tirar de todo o processo da Grécia (com as suas contradições a ambiguidades) é que ele sublinha a justeza da posição do PCP. O estudo e a preparação do País para a libertação da submissão ao euro e a colocação dessa questão evidenciam-se como uma necessidade real. É uma irresponsabilidade não a considerar. Assumimos essa necessidade e importância de Portugal dispor de soberania orçamental, cambial e monetária. Não podemos ter um País acorrentado às atitudes discricionárias de Bruxelas e Berlim, um povo refém das chantagens do BCE ou do Eurogrupo.
Um Programa que, com coragem e verdade, identifica as causas e avança soluções. Um Programa que recusa procurar refúgio nas omissões, em falsos cenários que transformarão promessas em mais dramáticas desilusões, em ilusórias saídas na base das mesmas políticas que conduziram o País à situação actual. Um Programa que, com clareza, afirma o que os portugueses já perceberam: não é com quem meteu Portugal no fundo nem com as suas orientações que o País sairá do abismo para onde foi atirado.
Duas grandes opções estão colocadas ao povo português: romper com as políticas de desastre que tantas privações lhe trouxeram e condenar os que são responsáveis por quase quatro décadas de política de direita ou, pelo contrário, dar espaço a que, por muitos anos, a única perspectiva seja a da exploração, do empobrecimento, da submissão do País. Apoiar e dar força à política patriótica e de esquerda que o PCP e a CDU propõem tomar ou deixar mãos livres a PS, PSD e CDS para prolongarem e intensificarem a sua política.
O perigo de destas eleições resultar o prosseguimento dessa mesma política de assalto aos rendimentos do povo e de entrega de recursos nacionais não é uma mera conjectura. É, olhando para os programas da coligação PSD /CDS e do PS, uma real possibilidade.
Por mais bondosas promessas em que se desdobrem, valendo o mesmo que valeram todas as outras que repetidamente fizeram, todas elas se desfazem perante o verdadeiro programa que apresentam. Programas para manter Portugal amarrado a uma dívida insustentável que lhe bloqueia o crescimento económico e consome os recursos disponíveis. Programas de cega obediência às imposições e instrumentos da União Europeia que só significarão mais destruição de direitos, mais sacrifícios em vão, mais assalto aos rendimentos dos trabalhadores e do povo. Programas de subordinação e entrega ao capital monopolista de sectores e empresas estratégicas que só conduzirão a mais saída de dividendos, a mais dependência económica.
Não, nem o País “está melhor”, nem os “sacrifícios valeram a pena” como apregoam. Só quem mede o País pelos ganhos do capital monopolista ou pelos elogios da senhora Merkel pode achar que um país com uma geração desfeita pela emigração forçada ou pela mancha em crescimento de uma pobreza imparável, - onde mais de um milhão e duzentos mil portugueses estão privados do direito ao trabalho e onde a saúde ou a educação são já um luxo – pode afirmar sem ponta de vergonha que o País que agora deixam na hora de serem afastados pela vontade popular está melhor!
O País cá está, mais vulnerável do que antes, tão sujeito à especulação dos mercados quanto eles assim o decidam, mais frágil economicamente, com menos recursos e instrumentos para responder soberanamente ao necessário desenvolvimento soberano e independente.
Mas o País cá está também com o seu potencial humano, a capacidade e conhecimentos dos seus trabalhadores, a vontade dos que mantêm as suas micro, pequenas e médias empresas a laborar, os seus recursos e riquezas naturais , as suas potencialidades produtivas por explorar.
Factores e condições suficientes para com uma política patriótica e de esquerda responder aos desafios do seu presente e futuro colectivos, tendo como eixo essencial o de elevar as condições de vida dos trabalhadores e do povo, efectivar os seus direitos constitucionais, afirmar Portugal como nação soberana numa Europa e num mundo de paz e cooperação.
É essa política que o PCP se propõe concretizar, disponível para assumir todas as responsabilidades que o povo lhe queira atribuir. Uma política não só indispensável como inadiável, tão necessária quanto possível e realizável.
Realizável com a força e a luta dos trabalhadores e do povo português, com a mobilização dos recursos nacionais, com o crescimento económico, com a afirmação determinada e firme do direito do País a um desenvolvimento soberano, assente na ruptura com as políticas e orientações do União Económica e Monetária, do euro e dos seus constrangimentos, do Tratado Orçamental, da Governação Económica da União Europeia.
Realizável pela mobilização de recursos que a renegociação da dívida com a redução dos seus montantes e os custos do seu serviço permitem libertar.
Realizável com os recursos que a política fiscal que propomos assegurará, por via da devida tributação sobre os dividendos, a especulação financeira, o património mobiliário e as grandes fortunas, permitindo a indispensável redução dos impostos sobre os trabalhadores e o povo.
Realizável com a recuperação de importantes montantes hoje enterrados nos negócios das PPP e nos contratos swap.
Perguntam-nos: como suportam o aumento de direitos e protecção social que defendem, onde vão buscar dinheiro para assegurar o direito à saúde e ou à educação, onde estão os meios para retomar o investimento público.
Respondemos: nos muitos milhares de milhões de euros, acima dos 15 mil milhões de euros/ano, que o nosso Programa claramente explicita nas dimensões que, em parte, acabámos de identificar (da redução do serviço da dívida à tributação do capital monopolista e dos seus lucros), recursos que se ampliarão com o crescimento da economia e do emprego, que uma política dirigida à valorização dos sectores produtivos pode e deve assegurar.
Um Programa que faz a demonstração de que há recursos e meios para suportar uma política de elevação das condições de vida e dos rendimentos dos trabalhadores e do povo, que há recursos e meios para ampliar a protecção social e assegurar os direitos à saúde e à educação, que há recursos e meios para relançar o investimento.
Um Programa possível e realizável porque capaz de responder a cinco questões base para o futuro do País – a sustentabilidade demográfica e económica do País criando condições para inverter a emigração e trazer de volta milhares de portugueses; o desemprego massivo e a precariedade generalizada assegurando o aumento da produção e a criação de emprego; a degradação das infraestruturas e equipamento produtivo inscrevendo como objectivo o investimento público e a qualificação do investimento privado; a fragilização quantitativa e qualitativa do tecido empresarial, assegurando uma efectiva política de apoio às pequenas e médias empresas para a qual o papel de uma banca sob controlo público é essencial; a grave situação do aparelho do Estado, com o desmantelamento de infraestruturas científicas e tecnológicas e o depauperamento de recursos humanos e materiais de serviços públicos essenciais garantindo uma política que aposte na investigação, na qualificação do ensino e inverta a degradação da Administração Pública e das funções essenciais, que lhe cabe responder.
O Programa que apresentamos assume o crescimento económico e o emprego como objectivos centrais da sua política. Só um crescimento sustentado e vigoroso, acima dos 3% do PIB, porá fim ao longo período de estagnação do País, assegurará uma efectiva criação de emprego, travará o processo de empobrecimento das populações e garantirá condições de vida dignas. Uma política que ponha Portugal a produzir, que tem no desenvolvimento da produção nacional o motor da dinamização económica e o pleno aproveitamento dos recursos nacionais, a resposta para a dinamização do mercado interno e o incremento das exportações de maior valor acrescentado. Um Programa orientado para a valorização da agricultura para assegurar a soberania alimentar, apoiando a agricultura familiar, intervindo em defesa das nossas produções dominantes, incluindo a defesa de um sistema de quotas leiteiras e de direitos de plantação da vinha, uma política para tirar partido dos imensos recursos do nosso mar, nomeadamente das pescas, com vista a renovar e modernizar a frota pesqueira, garantir aos pescadores a protecção quando impedidos de exercer a sua actividade, uma política de reindustrialização do País que rompa com uma estratégia de mera produção e de extracção de matérias primas deixando a transformação e a incorporação de valor acrescentado na produção e nos produtos para outros interesses que não os nacionais.
Entre as muitas políticas que propomos sublinho, pela sua importância, três: A renegociação da dívida; a recuperação pelo Estado do comando político da economia; uma nova e mais justa política fiscal.
Uma renegociação da dívida que é em si condição de desenvolvimento. Perante uma dívida insustentável que consome os rendimentos do País e dos portugueses a opção é clara: ou permitimos que ela arraste Portugal ainda mais para o fundo como propõem os partidos da troika nacional, ou inscrevemos, como sem hesitações faz o PCP, o objectivo da sua redução para pelo menos 50% do seu valor nominal, e da redução em pelo menos 75% dos encargos anuais com o seu serviço. Uma renegociação articulada com o estudo e a preparação do País para se libertar da submissão ao euro e do que ele significa de condenação à estagnação, ao empobrecimento e ao subdesenvolvimento.
A recuperação pelo Estado, no quadro de uma economia mista que defendemos, do comando político sobre a economia, com a retoma, por via da nacionalização, negociação adequada ou outros instrumentos, de empresas e sectores estratégicos, a começar pela banca, cuja privatização retirou ao Estado instrumentos de comando económico, de decisão estratégica e de direcção operacional necessários a uma política económica e financeira. Empresas e sectores que, em qualquer caso, podem e devem ser fortemente regulamentados e sujeitos a fiscalização. Aos que rendidos aos interesses dos grupos financeiros contestam tal possibilidade, aí temos os casos do BPN ou, como ainda agora se passou a conhecer do BES, em que os milhares de milhões enterrados na banca podiam e deviam ter sido utilizados para assegurar uma mais ampla presença do Estado neste sector estratégico.
Um Estado com reais e efectivas funções económicas e sociais em defesa dos interesses nacionais em contraponto a um Estado dito regulador submetido aos critérios e interesses dos grupos económicos.
Uma política fiscal justa que inverta a transferência de rendimento do trabalho para o capital e desagrave as desigualdades. Não há impostos a mais em abstracto. Há impostos a mais e insuportáveis sobre os trabalhadores, o povo, os pequenos e médios empresários. Impostos a menos, e bem a menos, sobre o grande capital, os seus lucros e dividendos. Uma política fiscal visando desagravar o IRS, alargando os escalões e tornando-o mais progressivo, reduzir a taxa normal de IVA e a taxa intermédia para bens de primeira necessidade e para a energia assim como para a restauração, reduzir a taxa máxima de IMI, por um lado; tributar os rendimentos do capital e do património, repor a taxa normal de IRC nos 25 %, tributar obrigatoriamente todos os rendimentos gerados no território e as transacções financeiras, por outro.
O Programa que apresentamos assume a valorização do trabalho e dos trabalhadores como eixo essencial de uma política alternativa. O PCP assume sem rodeios o objectivo de valorizar os salários, a começar pelo salário mínimo nacional fixando-o em 600 euros no início de 2016.
Uma posição que contrasta com aqueles que olham para os salários como o único factor de ajustamento perante os interesses dos chamados credores, dos constrangimentos do euro ou das imposições do Tratado Orçamental. O que o País revela pelo empobrecimento dos trabalhadores é que as teorias de que o aumento dos salários gera dificuldades para as empresas é uma falsidade. Olhe-se para o assalto aos rendimentos do trabalho nos últimos cinco anos e para o meio milhão de empregos destruídos e essa tese fica desmontada. Sim, apostamos na elevação dos salários, porque para nós os trabalhadores estão primeiro, mas também porque pela valorização dos seus rendimentos é dinamizada a economia e viabilizada a vida de milhares de pequenas e médias empresas. Sim, inscrevemos a valorização dos salários como objectivo porque é por esta via, e não pela subsidiação a baixos salários, que se asseguram os rendimentos dos trabalhadores hoje e as suas reformas amanhã.
Mas também um Programa que assume o decidido combate à desregulação dos horários de trabalho e a defesa e efectivação do direito à negociação colectiva. Que inscreve como objectivo um programa nacional de combate à precariedade e ao trabalho ilegal fazendo cumprir o direito constitucional ao trabalho e à segurança no emprego e assegurando em particular às novas gerações as condições para permanecer no País, constituir família, realizarem plenamente as suas vidas e sonhos.
Um Programa orientado para dar concretização ao bem-estar e à qualidade de vida.
Desde logo pela garantia do direito à saúde, objectivo inseparável do reforço do SNS e da ruptura com o subfinanciamento e a sua privatização. Uma política de valorização do Serviço Nacional de Saúde e dos seus profissionais, com uma rede hospitalar e de cuidados primários que assegure o acesso de todos os portugueses à saúde, garantindo médico de família a todos os utentes, eliminando as taxas moderadoras, adoptando uma política de medicamento (designadamente com o crescimento da venda de genéricos em valor e a criação do laboratório nacional) que se traduza em ganhos para os utentes e também para o Estado.
Um Programa que defenda e valorize o Sistema de Segurança Social – público e universal – capaz de assumir o seu papel, elevando a protecção social dos trabalhadores, o direito à reforma e a uma pensão digna, a protecção na maternidade e paternidade. O que o PCP propõe e realizará é, ao contrário dos que a querem descapitalizar para justificar a redução de direitos, a concretização do duplo objectivo de assegurar a solidez financeira da Segurança Social e a elevação as suas prestações. Objectivos que permitirão repor a universalidade do abono de família, alargar os critérios de subsídio de desemprego para o garantir a todos quanto estão nessa situação, repor as reformas e pensões roubadas e assegurar o seu aumento real.
Um Programa de efectivo combate à pobreza intervindo nas causas que lhe estão na origem. Não há combate à pobreza assente em critérios assistencialistas e caritativos que ignorem três vectores essenciais: medidas de combate à pobreza dos trabalhadores; medidas de apoio à família por via da redução da carga fiscal, designadamente quanto à protecção do direito à habitação; medidas de reforço do sistema de protecção social e o reforço da rede de equipamentos e serviços sociais dirigidos a crianças, idosos e população mais carenciada.
Por outras palavras, uma política orientada para a independência económica e social das famílias, condição para o bem-estar dos pais e para o crescimento feliz e saudável das crianças.
Um Programa que assume na educação esse objectivo maior de formação integral das crianças e jovens com a afirmação de uma Escola Pública, gratuita, de qualidade e inclusiva onde seja assegurado a todos, o direito ao conhecimento e à igualdade de oportunidades. Uma política que concretize a gratuitidade de todo o ensino público como prioridade estratégica, objectivo a atingir de forma progressiva, num prazo máximo de seis anos, com a distribuição gratuita dos manuais escolares no ensino obrigatório; que garanta a todas as crianças a partir dos 3 anos resposta na rede pública do ensino pré-escolar; que reforce a acção social e estabeleça um plano estratégico que conduza, articuladamente com o reforço do financiamento às instituições do ensino superior público, à supressão das propinas.
Um Programa que garanta as funções culturais do Estado libertando o enorme potencial de democratização cultural aberto pela Revolução de Abril, o que implica uma política de investimento na cultura e de estruturação de um verdadeiro Serviço Público de Cultura, e a garantia, no imediato, de 1% do Orçamento do Estado para a cultura. Um programa que valorize o papel fulcral das estruturas profissionais de criação e produção cultural e artística, dos trabalhadores e criadores da cultura.
Um Programa que assume o conhecimento científico e técnico como força produtiva directa, indispensável ao desenvolvimento económico sustentado na recuperação e revitalização dos centros de investigação e laboratórios do Estado, o recrutamento e formação de técnicos e auxiliares de apoio à investigação e a valorização do estatuto dos bolseiros de investigação com a sua contratação efectiva. Estancar a saída de milhares de jovens qualificados em quem o País investiu e assegurar-lhes as condições para utilizarem os seus conhecimentos a favor de Portugal e do seu desenvolvimento, é um objectivo que exige a ruptura com a política de direita.
A política patriótica e de esquerda que o PCP propõe inscreve nos seus objectivos a afirmação da democracia e o cumprimento da Constituição da República. Uma política que garanta os direitos dos cidadãos, assegure uma justiça acessível a todos em condições de igualdade, combata decididamente a corrupção e a promiscuidade entre poder político e económico, garanta a segurança e tranquilidade dos cidadãos, afirme uma política de Defesa Nacional centrada nos princípios constitucionais.
A política patriótica e de esquerda que o PCP propõe coloca na ordem do dia a ruptura com o processo de reconfiguração do Estado ao serviço do grande capital, com o esvaziamento de funções económicas, sociais e políticas, e a sua transferência para o capital monopolista e para os órgãos da União Europeia. Esvaziamento e transferências que golpeiam o regime democrático consagrado na Constituição da República Portuguesa.
O Portugal soberano, independente e desenvolvido exige um Estado democrático, representativo, baseado na participação popular, moderno e eficiente, do qual são componentes essenciais o regime político, as funções de soberania e as incumbências económicas e sociais definidas na Constituição.
Uma política patriótica e de esquerda que enfrenta os constrangimentos e condicionamentos externos e assume a afirmação de um Portugal livre e soberano num mundo e numa Europa de paz e cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos. Uma política que recusa a submissão de Portugal a ditames e políticas atentatórias dos direitos e interesses do povo português e da democracia, que confia na força e capacidades do povo para recuperar para Portugal os instrumentos de soberania necessários ao progresso e desenvolvimento do País.
Assumem-se, neste quadro, como prioridades, a reconsideração do enquadramento institucional da União Europeia, nomeadamente por via dos esforços concertados com outros Estados para a convocação de uma cimeira intergovernamental para revisão dos Tratados, que tenha como objectivos, entre outros, a imediata revogação do Tratado Orçamental e a revogação do Tratado de Lisboa. Assim como se impõe, igualmente, um plano de emergência de apoio dos países intervencionados pela troika, que preveja recursos financeiros e as necessárias derrogações ao funcionamento do mercado único e às políticas comuns.
Neste momento que apresentamos o Programa Eleitoral do PCP – “Política Patriótica e de Esquerda – Soluções para um Portugal com Futuro” – é altura de, mais uma vez, reafirmarmos que as eleições para a Assembleia da República não são apenas o momento para o julgamento de quatro anos de política de exploração e empobrecimento consensualizadas entre PS, PSD e CDS-PP e troika estrangeira. São igualmente o momento e a oportunidade para travar e inverter o inquietante rumo de quase quatro décadas de política que enfraqueceu, fragilizou e conduziu ao empobrecimento e declínio do País, para derrotar os projectos que se anunciam do seu prosseguimento e agravamento, mas sobretudo o momento para dar força ao PCP e à CDU, para dar força à construção de uma política alternativa patriótica e de esquerda. O momento para inscrever no futuro próximo da vida do País uma perspectiva de desenvolvimento e progresso que desminta os que, com as sua políticas, o querem condenar à dependência e subdesenvolvimento. Não aceitamos que o futuro de Portugal tenha de ser num País pobre com um povo empobrecido. O momento para dar solução aos problemas nacionais e garantir condições de vida dignas aos trabalhadores e ao povo.
Pela sua intervenção e pelo seu património de luta, o PCP apresenta-se como a grande força indispensável ao governo do País, com soluções para os problemas nacionais e um projecto distinto e em ruptura com a política que, ao longo de quase quatro décadas, PSD, CDS e PS concretizaram.
Um Partido que se apresenta perante o povo português como a grande força da defesa da soberania e da independência nacionais, que sobejamente previu, preveniu e apresentou alternativas, sobre as consequências para o País das opções e orientações da política de direita consubstanciadas nos processo de privatização e liberalização, de reconstituição do domínio do capital monopolista, de integração capitalista europeia, de adesão à CEE, ao euro, ao Tratado Orçamental. O Partido da unidade e convergência democráticas, da verdade e da seriedade políticas, que assume e apresenta um percurso de reconhecido respeito pela palavra dada; a grande força do combate à política de direita, que apresenta uma reconhecida intervenção na luta em defesa dos trabalhadores e do povo; a grande força da política alternativa identificada com as aspirações dos trabalhadores e do povo português; a grande força que dá garantias que o apoio e votos que lhe forem confiados não serão postos ao serviço de acordos com o PSD e o CDS-PP ou para prosseguir a política de direita.
Portador de um património ímpar na sociedade portuguesa, de empenhamento na convergência e unidade de todos os democratas e patriotas que aspiram a transformações progressistas na sociedade portuguesa, o PCP assumirá as suas responsabilidades na procura de espaços e caminhos que agreguem vontades, libertem energias e potenciem a acção de todos aqueles, homens, mulheres e jovens, empenhados na concretização de uma política patriótica e de esquerda.
É no PCP, é na CDU que está a mais firme e sólida garantia da derrota da política de direita e não apenas do governo que hoje a concretiza. Mas, sobretudo, a mais sólida garantia de construção de um caminho alternativo, patriótico e de esquerda, capaz de dar solução aos problemas do País, dos trabalhadores e do povo.
