Apresentação do Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP sobre a situação actual

1- O surto epidémico de Covid-19 evidencia os graves problemas estruturais que marcam a vida nacional e está a ser aproveitado como pretexto para servir os objectivos do capital.

As medidas de saúde pública de combate à epidemia que têm de ser tomadas, e que o PCP tem defendido, têm impactos económicos e sociais incontornáveis mas as suas consequências dependem das opções e decisões políticas que forem assumidas.

A insistência nas opções da política de direita dificultará o combate ao surto epidémico, agravará as suas consequências económicas, sociais e políticas e insere-se no propósito de regresso à política de agravamento da exploração e empobrecimento que caracterizou o período dos PEC e do Pacto de Agressão da Troika.

Para combater os impactos do surto epidémico, o aproveitamento que dele está a ser feito e garantir o futuro do País, Portugal precisa de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que assegure o emprego, defenda os salários e os direitos dos trabalhadores e do povo, reforce os serviços públicos, promova a produção nacional e assegure o investimento, necessários a um caminho soberano de desenvolvimento.

2- Num momento em que se avolumavam riscos de recessão nas principais potências capitalistas e sinais de deterioração da situação económica ao nível mundial, os impactos à escala global da epidemia vieram acelerar e agravar uma realidade já latente, dando-lhe uma nova e mais profunda dimensão.

Seja no plano sanitário, seja na dimensão económica e social, confirma-se de forma brutal a natureza desumana e exploradora do capitalismo e a sua incapacidade para responder aos grandes problemas da humanidade.

Instrumentalizando a situação decorrente do surto epidémico, o grande capital encara-a no plano mundial como uma oportunidade para impor uma ainda mais violenta exploração e intensificar o ataque aos direitos, às liberdades, à democracia e à soberania.

Os impactos do surto epidémico acrescentam-se, em Portugal, a problemas e défices estruturais acumulados por décadas de política de direita executada por sucessivos governos PS, PSD e CDS, que privatizaram empresas e sectores estratégicos, destruíram capacidade produtiva nacional, reduziram o investimento público, fragilizaram serviços públicos essenciais, impuseram a precariedade laboral e os baixos salários, promoveram a exploração e avolumaram a dependência externa.

Utilizando o surto epidémico como pretexto, os grupos económicos têm actuado no sentido de agravar a exploração, garantir lucros e acelerar a concentração e centralização de capital.

A realidade confirma-o com centenas de milhar de despedimentos, mais de um milhão de trabalhadores com cortes de salários, arbitrariedade nos horários e condições de trabalho, apropriação de recursos públicos pelos grupos económicos, a liquidação da actividade de milhares de micro, pequenas e médias empresas (MPME) e pequenos produtores, o condicionamento da actividade produtiva e do escoamento da produção.

A realidade confirma igualmente as opções do Governo PS contrárias aos interesses nacionais, bem como o aproveitamento por parte de PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal para branquear o seu posicionamento e projectar valores e concepções reaccionárias.

3- Portugal precisa de medidas de prevenção e contenção do vírus e de reforço da capacidade de resposta clínica.

O surto epidémico veio comprovar o papel do Serviço Nacional de Saúde como o único e poderoso instrumento para salvaguardar o direito à saúde do povo português. Um papel que coloca na ordem do dia o reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde no presente e para o futuro, ao mesmo tempo que constitui uma clara condenação da política de subfinanciamento desenvolvida por sucessivos governos.

É necessário que o Governo garanta os meios imprescindíveis para capacitar a resposta clínica que se impõe. É necessário vencer a dependência externa com a garantia de produção nacional, designadamente de material clínico, medicamentos e equipamentos hospitalares.

O PCP sublinha ainda que, no imediato e para o futuro, não podem ser descuradas por parte do Serviço Nacional de Saúde todas as outras necessidades de saúde das populações.

O PCP alerta para as manobras em curso que, a pretexto do combate desenvolvido pelo Serviço Nacional de Saúde ao surto epidémico, pretendem entregar novas valências, funções e recursos públicos aos grupos privados de saúde, fazendo depender destes, das suas pressões e chantagens, a garantia do direito à saúde. Tal ameaça torna ainda mais urgente o reforço do Serviço Nacional de Saúde, designadamente com a contratação de novos profissionais, a sua valorização remuneratória e das suas carreiras, e assegurando a sua dedicação ao Serviço Nacional de Saúde, bem como em meios, equipamentos e instalações que permitam um salto qualitativo no direito à saúde.

Garantir uma resposta segura e capaz por parte do Serviço Nacional de Saúde é o principal factor de confiança para as populações e de combate ao medo e alarmismo utilizados para impor retrocessos económicos, sociais e políticos.

4- As opções da política de direita são antagónicas às soluções que correspondem aos interesses dos trabalhadores e do povo e que dão resposta aos problemas estruturais do País.

As medidas anunciadas pela União Europeia não só não visam garantir os direitos dos trabalhadores e dos povos como continuarão a aprofundar inaceitáveis assimetrias, desigualdades e relações de dependência.

Não respondendo às necessidades imediatas de financiamento para acudir à situação social e ao relançamento da actividade económica, a União Europeia empurra os países para uma espiral de endividamento, associada à imposição de políticas que atingem duramente os trabalhadores e os povos.

As opções do Governo PS e os projectos de forças reaccionárias, submetidos ao Euro e às imposições da União Europeia, constituem um obstáculo à concretização da política de que o País necessita e deixam campo aberto para que sejam os interesses dos grupos económicos a determinar o percurso da vida e da economia nacionais.

O Estado de Emergência, imposto e prolongado por iniciativa do Presidente da República e com apoio de PS, PSD, CDS e BE, sendo desnecessário e desproporcional no combate de saúde pública contra a epidemia, revelou-se como instrumento útil ao capital para os seus objectivos.

5- O povo português não pode ficar refém das imposições, condicionalismos, chantagens e contradições que corroem a União Europeia.

Portugal deve assumir a firme defesa dos seus interesses.

Impõe-se a libertação do País da submissão ao Euro articulada com a renegociação da dívida pública

O Euro representou duas décadas de estagnação económica, de limitações aos serviços públicos, desvalorização dos salários e dependência. O País precisa de recuperar instrumentos de soberania, designadamente no plano económico e monetário, com a libertação do País da submissão ao Euro, uma exigência tão mais incontornável quanto a falsa saída que a União Europeia impõe – acrescentando dívida à dívida - amarraria Portugal a décadas de definhamento económico e social.

No plano imediato, torna-se essencial compatibilizar a garantia de acesso a recursos financeiros (de larga escala) com medidas que travem a escalada do peso da dívida, designadamente, com a anulação da fracção da dívida pública emitida para responder aos impactos da Covid-19.

Impõe-se a valorização do trabalho e dos trabalhadores

O País precisa de uma política que garanta e valorize os salários, que assegure a estabilidade no emprego e elimine a precariedade, que combata o desemprego, assegure a redução do horário de trabalho e a sua compatibilização com a vida familiar. Neste contexto, será necessário, designadamente um ambicioso programa de ampliação e reforço do emprego público.

No imediato é necessário assegurar o pagamento dos salários por inteiro a todos os trabalhadores (recorrendo a um fundo público quando necessário), proibir os despedimentos, alargar os apoios sociais, garantir a protecção e defesa da saúde dos milhares de trabalhadores que asseguram funções essenciais.

Impõe-se a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos

Portugal precisa de diversificar a sua actividade económica, promovendo em particular a indústria, a agricultura e as pescas, combatendo dependências e défices que se arrastam há décadas e que urge suprir, substituindo importações por produção nacional, garantindo a soberania alimentar e energética.

No imediato, é necessário: garantir o acesso a apoios ao rendimento aos micro e pequenos empresários; defender os pequenos e médios agricultores e os pescadores e o seu papel no abastecimento nacional; garantir o rendimento dos pequenos produtores e as condições para o escoamento da produção; combater a especulação dos preços de bens e serviços essenciais e assegurar a sua regulação.

Impõe-se a garantia do controlo público da banca, a recuperação para o sector público dos sectores básicos e estratégicos da economia

A recuperação do controlo público de empresas e sectores estratégicos deverá ser desenvolvida, não para socializar prejuízos e privatizar novamente – como aconteceu no sector financeiro -, mas para colocar empresas como a TAP, a ANA-Aeroportos, os CTT, a EDP ou a REN, bem como sectores como a banca ou as autoestradas, ao serviço do desenvolvimento do País.

A situação nacional reclama a necessidade de um Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico, que alargue a sua intervenção a dimensões estratégicas, a par do necessário apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo.

No imediato, exige-se uma intervenção pronta que limite e impeça a distribuição de dividendos por parte dos grupos económicos, a recompra de acções por acções, que se estabeleçam limites e controlo à circulação de capitais.

Impõe-se garantir uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País

É necessário dinamizar um forte investimento nos Serviços Públicos, rompendo com o seu sub-financiamento, degradação e privatização. O investimento público precisa de ser projectado de acordo com as necessidades de desenvolvimento do País nas mais diversas áreas – saúde, segurança social, educação, investigação científica, cultura, transportes, energia, equipamentos públicos.

No imediato, é necessário: garantir a contratação dos profissionais necessários ao funcionamento dos serviços públicos; garantir condições de igualdade para todas as crianças e jovens no percurso educativo; assegurar o apoio social a crianças e idosos e garantir uma crescente resposta pública; impedir despejos da habitação, bem como cortes no fornecimento de água, energia ou comunicações; assegurar resposta integral aos problemas resultantes do confinamento e isolamento social; assegurar a resposta às necessidades específicas da população mais idosa e em situação de risco, parte dela institucionalizada.

Impõe-se uma política de justiça fiscal e de combate aos privilégios do grande capital

A política fiscal é um importante instrumento para que o Estado disponha das verbas necessárias para assegurar os direitos dos trabalhadores e do povo e cumprir as suas responsabilidades no desenvolvimento do País.

É necessário assegurar justiça na política fiscal, aliviando a tributação sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo e tributando de facto os grupos económicos.

No imediato é necessário combater os paraísos fiscais, pôr fim aos privilégios fiscais dos grupos económicos, combater a fraude e evasão fiscais, pôr fim aos milhares de milhões de euros de recursos públicos gastos com as Parcerias Público-Privadas e a banca, designadamente o Novo Banco.

Impõe-se defender o regime democrático e o cumprimento da Constituição da República Portuguesa, o aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias, o combate à corrupção e a concretização de uma justiça independente e acessível a todos

A defesa dos direitos fundamentais previstos na Constituição que constituem limites e travões a abusos cometidos a pretexto do surto epidémico e, simultaneamente, a base da resposta que é preciso encontrar para construir um caminho soberano de desenvolvimento nacional, é um aspecto central.

Estes são elementos centrais de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que dê resposta aos problemas nacionais e corresponda aos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

6- O Partido Comunista Português assume na actual situação os seus compromissos com os trabalhadores e o povo, a sua iniciativa para a convergência dos democratas e patriotas, a sua intervenção para uma alternativa patriótica e de esquerda, assente na democracia, na soberania, no desenvolvimento e no progresso social, com a política e o governo capazes de impedir o afundamento do País, responder aos graves problemas existentes e garantir as soluções para um Portugal com futuro.

O PCP, no quadro das necessárias medidas de prevenção e protecção sanitárias, salienta a importância, para o presente e para o futuro, da utilização dos instrumentos de intervenção e luta, conquistados com Abril e que a Constituição da República Portuguesa consagra.

Nesse sentido salienta as comemorações do 25 de Abril - a Sessão Solene da Assembleia da República e as comemorações populares com a Grândola Vila Morena e o Hino Nacional entoados por todo o País - e sublinha a importância da jornada de luta do 1º de Maio, organizada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional, que 130 anos depois, assume em 2020 um significado dos mais relevantes das últimas décadas.

O PCP, pela sua história, pela sua acção, pelo seu ideal e projecto, comprova-se, como a vida está mais uma vez a demonstrar, o partido necessário, indispensável e insubstituível. O reforço do PCP é essencial para os trabalhadores, o povo e a pátria portuguesa, para o desenvolvimento, a paz, a cooperação, a causa internacional da emancipação dos trabalhadores e dos povos.