O Comité Central do PCP na reunião deste fim-de-semana apreciou a evolução da situação internacional, na União Europeia e a situação nacional, e tratou de aspectos ligados com o desenvolvimento da intervenção do PCP, designadamente quanto à preparação do XXI Congresso e ao Centenário do Partido.

No plano internacional chama-se a atenção para a possibilidade de súbitos acontecimentos e vastas operações do imperialismo que, a pretexto da actual situação, visam dirimir contradições e ultrapassar impasses e dificuldades, nomeadamente no quadro do declínio relativo das principais potências imperialistas.

Alerta-se para as operações em desenvolvimento que visam a intensificação da exploração dos trabalhadores; a restrição de direitos e liberdades a pretexto do combate ao vírus; a instauração de novas formas de domínio imperialista, nomeadamente por via do mecanismo do endividamento e centralização de “planos de recuperação”.

O PCP condena e denuncia o conjunto de campanhas de desinformação e manipulação, bem como as acções de confrontação nos planos económico, político e militar, promovidas pelo imperialismo norte-americano, que visam, nomeadamente, escamotear os graves problemas internos nos EUA e que encerram grandes perigos para a paz e a segurança internacional.

Saudando os trabalhadores e os povos que por todo o Mundo se levantam em importantes jornadas de luta pelos direitos sociais e laborais, pela igualdade, contra o racismo e a violência, o PCP expressa de forma particular a sua solidariedade ao povo dos EUA, vítima de políticas de exploração e discriminação e de profundas desigualdades e injustiças agora acentuadas, e reafirma o compromisso de sempre do Partido, que a experiência histórica dos comunistas portugueses atesta, sublinhando a necessidade de prosseguir a luta contra todas as formas de opressão e discriminação, contra o colonialismo, o racismo e a xenofobia.

No plano da União Europeia, o PCP alerta para as tentativas em curso de novos passos nos processos de concentração de capital e de centralização do poder político, e na afirmação da União Europeia como bloco imperialista.

A profunda crise económica e social, intensificada pelas consequências do surto de COVID 19, é indissociável de desequilíbrios, injustiças e problemas decorrentes das suas próprias políticas e natureza.

Medidas como o chamado “fundo de recuperação” não significam nenhuma alteração de rumo. Eivadas de hipocrisia e de manipulações financeiras e políticas, e tentando tirar partido das necessidades de financiamento dos Estados, tais medidas não anulam a linha do endividamento e visam no essencial aumentar a drenagem de recursos públicos para os monopólios, nomeadamente das principais potências económicas, e dar passos no aprofundamento da transferência de parcelas da soberania nacional para a esfera supranacional que, a serem concretizados, significariam um dos mais graves desenvolvimentos no processo de integração capitalista desde a criação da União Económica e Monetária.

Quanto a este “fundo de recuperação”, sublinha-se que a verba que é apresentada como a “fundo perdido” não passa de um empréstimo contraído pela Comissão, que tem como garantia o Orçamento da União Europeia, e que terá de ser reembolsado, com juros, pelos Estados, mais provavelmente por via de futuros e adicionais cortes nas verbas a que cada Estado terá acesso, e/ou por via da chantagem já em curso para a criação de “impostos europeus” no quadro do projecto da “União Fiscal”.

No plano nacional, a situação está marcada pela perspectiva de uma recessão económica profunda, pela ameaça de encerramento de milhares de micro, pequenas e médias empresas, pelo disparar do desemprego, a perda de salário por parte de centenas de milhar de trabalhadores que exigem medidas e opções de curto e de longo alcance que, em geral, o Governo e o PS não quiseram até agora adoptar.

O Orçamento Suplementar apresentado pelo Governo constitui-se como um instrumento de uma ainda mais acentuada desigualdade e injustiça na repartição dos rendimentos entre capital e trabalho.

As medidas nele propostas de favorecimento ao grande capital, com o alargamento do prazo de reporte dos prejuízos fiscais, a admissão de apoios públicos a empresas sediadas em paraísos fiscais, novos benefícios em sede de IRC e TSU, a fixação de mecanismos e incentivo à concentração do capital, os apoios à chamada retoma da actividade com o prolongamento do lay-off, contrastam, independentemente de uma ou outra medida de apoio social, com a insistência na desvalorização dos salários e de outras remunerações, no prolongamento do corte nos salários a centenas de milhar de trabalhadores e numa manifesta insuficiência de investimento público para dinamizar a actividade e criar emprego.

Um Orçamento que não inscreve propostas pelas quais o PCP se tem batido, desde logo o pagamento dos salários a 100% e a proibição dos despedimentos, mas também o apoio aos rendimentos dos micro empresários e empresários em nome individual, o apoio aos sócios gerentes, a melhoria das condições de acesso ao Subsídio Social de Desemprego e ao RSI, o apoio de 438 euros para os trabalhadores independentes que ficaram sem qualquer rendimento.

O PCP continuará a intervir no debate da especialidade do Orçamento Suplementar para que este possa inserir respostas ao nível das exigências que a situação económica e social coloca, tendo apresentado um conjunto de propostas, designadamente no domínio dos salários e postos de trabalho, do reforço do SNS, do apoio às micro e pequenas empresas, e no apoio e protecção social.

O Programa de Estabilização Económica e Social, a que o Orçamento Suplementar dá expressão, prova que o Governo continua amarrado a uma política que não responde aos problemas do País.

Sem prejuízo das soluções de curto prazo, é necessário garantir uma política que responda plenamente às questões que estão na origem dos problemas e défices estruturais que o País carrega em consequência de décadas de política de direita e que o surto epidémico veio expor com grande nitidez.

A situação vivida nos últimos meses mostrou a importância de manter e reforçar a natureza pública de áreas cruciais, para garantir a qualidade e o acesso universal a direitos e serviços fundamentais e a existência de instrumentos económicos e financeiros para conter e inverter a degradação da situação nacional. Tal como expôs o papel central da produção nacional como condição básica para decidir, garantir e concretizar as opções soberanas adequadas ao desenvolvimento do País.

A actual situação da TAP reclama que se intervenha no sentido de assegurar o seu controlo público, assumindo a decisão soberana de defender e desenvolver uma companhia aérea de bandeira que responda às necessidades do País, rejeitando imposições que, associadas à recapitalização da empresa, visem a sua destruição ou entrega ao capital estrangeiro. O governo português não pode aceitar o papel de instrumento às ordens de Bruxelas e dependente das suas destruidoras autorizações que ferem o interesse nacional. Portugal tem perdido sectores produtivos e estratégicos essenciais com a política de submissão à União Europeia e não pode continuar a perder. Portugal não pode aceitar que se faça da TAP uma simples sucursal de uma qualquer companhia de aviação estrangeira.

O debate sobre o Banco de Portugal e o seu futuro governador, reduzido à polémica quanto a critérios de incompatibilidade, visa iludir o verdadeiro problema: o de o País não dispor de um verdadeiro Banco Central, reduzido de facto a uma sucursal do Banco Central Europeu, subordinado ao Euro e à União Bancária, sem poderes soberanos.

O PCP chama a atenção para os projectos que, em nome de uma resposta urgente no plano económico e social, visam a retoma em pleno de eixos e opções essenciais que têm marcado a política de direita.

Isso está patente na operação em curso contra o SNS a partir dos grupos económicos que fazem da doença um negócio.

O PCP reafirma mais uma vez que o que se impõe é a concretização de medidas robustas de reforço do SNS, contempladas no Plano de Emergência apresentado pelo PCP na Assembleia da República.

Em relação ao acto eleitoral para a Presidência da República que se aproxima, valorizando, como sempre fez, a importância deste órgão de soberania, enquanto garante da defesa e cumprimento da Constituição da República, o Comité Central do PCP decide a apresentação de uma candidatura própria às eleições presidenciais de 2021, que dê voz ao projecto e valores de Abril, à defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo e à afirmação da igualdade e justiça sociais, e da soberania e independência nacionais.

Os últimos meses revelaram não apenas a centralidade do trabalho e dos trabalhadores na vida do País, como a importância do desenvolvimento da luta de massas para resistir aos projectos de retrocesso e destruição de direitos e garantir a sua defesa e alargamento.

Cada um dos avanços conseguidos na nova fase da vida política nacional, apesar de limitados pelas opções do Governo PS, estão a ser postos em causa pelo grande capital e pelos sectores reaccionários da sociedade portuguesa ao seu serviço.

Com a justificação do tempo excepcional que vivemos, o grande capital lançou mão de uma imensa operação política e ideológica, nos planos económico e social, visando reduzir salários e direitos, intensificar a exploração e o empobrecimento dos trabalhadores, concentrar ainda mais a riqueza e manietar os trabalhadores na sua capacidade de se organizarem, mobilizarem e lutarem.

Neste quadro, o PCP apela ao desenvolvimento da luta em defesa de todos os direitos, que não podem ser postos em causa com a desculpa do surto epidémico.

Uma vez mais se provou que o PCP tinha e tem razão. O que a actual situação obriga a reconhecer é que, se tivessem sido consideradas as propostas do PCP, e sobretudo a política alternativa, patriótica e de esquerda que propõe, o País estaria hoje melhor preparado para enfrentar esta e outras adversidades, e para crescer e se desenvolver.

No seguimento da intervenção e do contributo dos comunistas em várias frentes na resolução dos problemas dos trabalhadores, do povo e do País em várias frentes, o Comité Central do PCP reafirma como linhas de trabalho para os tempos mais imediatos: o contributo para o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações; a intervenção para o reforço dos movimentos e organizações unitários de massas; a dinamização da iniciativa e intervenção política “Nem um direito a menos. Confiança e luta por uma vida melhor”, em que se salienta a acção a realizar, a 5 de Julho, no Porto, e a acção junto dos trabalhadores, dos micro, pequenos e médios empresários, em defesa dos serviços públicos, do direito à habitação, da solidariedade, da paz e do desarmamento e a preparação das eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores e para a Presidência da República.

No âmbito da preparação do XXI Congresso do PCP, a realizar a 27, 28 e 29 de Novembro de 2020, sob o lema “Organizar, lutar, avançar. Democracia e Socialismo”, o Comité Central do PCP aprovou os critérios e o processo para a elaboração da lista do Comité Central a eleger pelo XXI Congresso, a qual deve, de acordo com a identidade e natureza e princípios de funcionamento do Partido, assegurar uma ampla auscultação, bem como apontou a necessidade da planificação, desde já, da terceira fase de preparação do Congresso, a partir de final de Setembro, de modo a assegurar o máximo envolvimento e participação dos membros do Partido e garantir a justa e necessária orientação dos comunistas portugueses para enfrentar os exigentes desafios dos tempo complexos que se vivem, de forma a assegurar a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.