Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Apoios à intervenção e reabilitação de bairros no Concelho de Odivelas

No contacto com as populações da Quinta da Serra, da Serra da Luz e da Urmeira, no Concelho de Odivelas, pude ouvir diversas queixas quanto aos riscos associados às encostas da serra, que se afiguram instáveis, e aos problemas com o escoamento de águas pluviais, de que resultaram
inundações e estragos vários nas cheias de Dezembro de 2022, além da evidente degradação e abandono dos bairros. Desde a deficiente recolha do lixo, à degradação da rede viária, ao estado de degradação de muitas habitações, nomeadamente de parque habitacional da IHRU, que exigiriam a
mobilização de meios para a requalificação urbana.
Também no Bairro Mário Madeira, bairro social na Pontinha, no mesmo concelho, uma questão que foi recorrentemente colocada foi o elevado grau de degradação do bairro, em que muitas das casas são do IHRU.
Pergunto à Comissão Europeia:
Que candidaturas conhece que a Câmara Municipal de Odivelas tenha apresentado para a mobilização de fundos com vista à intervenção nestes bairros, seja para a consolidação da encosta, seja para a reabilitação urbana?
Que candidaturas conhece que o IHRU tenha apresentado para a mobilização de fundos com vista à intervenção nestes bairros, nas habitações sob a sua responsabilidade?
Que outros meios poderiam ser mobilizados para a intervenção de requalificação nestes Bairros?
Apresentação: 13.6.2023

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