O Grupo Parlamentar do PCP dirigiu ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares uma
pergunta sobre o Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social.
Recebeu este Grupo Parlamentar apenas o reenvio da resposta do Sr.Presidente do
Conselho de Administração da RTP sem qualquer resposta do Governo.
Acontece que a pergunta dirigida tinha obviamente como destinatário o Governo,
pelo que enviamos novamente apergunta.
O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que no final de 2009 a Coordenação
Nacional do AnoEuropeu de Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social reuniram com a
direcção de Programas da RTP, no sentido de estabelecer uma parceria para a promoção
dos objectivos programáticos desta iniciativa.
Sendo 2010 o Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social, foi com alguma
preocupação que lemos a indisponibilidade do serviço público de televisão para
acompanhar, promover e divulgar as iniciativas desenvolvidas neste âmbito.
De acordo com a Lei n.º 27/2007 o serviço público de televisão garante a observância
dos princípios da universalidade da coesão nacional, da diversificação da qualidadee da
indivisibilidade de programação, do pluralismo, do rigor,isenção e independência da
informação, bem como o princípio da inovação.
Erntende o PCP que seria enriquecedor e valorizador para o serviço público de televisão o
acompanhamento, promoção e a divulgação das iniciativas a realizar no âmbito do Ano
Europeu de Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social, ainda mais num contexto de
profunda crise económica e social que o nosso país vive.
Nestes termos ao abrigo da alínea d) do artigo 156.° da Constituição e da alínea d) do
n.º 1 do artigo 4.° do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministro dos Assuntos
Parlamentares e solicito resposta:
1- Que conhecimento tem da informação supra descrita?
2- Que medidas pretende tomar no sentido de instar a RTP a cumprir o seu papel do
serviço público de televisão?