O debate é realizado num momento de grande pressão, económica, social, política, para uma mudança de paradigma/transição energética, num dado patamar tecnológico (das tecnologias relacionadas com produção, transporte, armazenamento e abastecimento da energia) em rápida evolução.    

Os objectivos do PCP são claros:

(i) Garantir para o Bem Público Energia, a segurança de abastecimento (nas suas diversas formas e vectores) para o necessário crescimento da capitação nacional de energia, num quadro de aumento da eficiência global do sistema, através do uso racional da energia;

(ii) Garantir preços/tarifas para o Bem Público Energia compatíveis: com o nível de rendimentos dos portugueses – o problema dos elevados custos da energia não pode ser resolvido com a resposta à chamada «pobreza energética», segmentando os consumidores e inventando «tarifas sociais»;  com a indispensável competitividade da economia portuguesa na Zona Euro e UE, assegurando a sobrevivência de sectores produtivos tradicionais como a agricultura familiar e a pesca artesanal, num contexto em que se exige o combate à liberalização e se aponta à recuperação do controlo público deste sector.;

(iii) E dar essas garantias, tendo presente a promoção da soberania no plano energético, a partir de um sistema energético apoiado tanto quanto possível nos recursos (todos) endógenos do país, num persistente esforço para colmatar o enorme Défice Energético do país – por exemplo, é inquestionável a necessidade do País de conhecer a dimensão dos seus recursos fósseis, designadamente de Gás Natural (GN), e ponderar a sua exploração.    

(iv) Não menos importante: garantir um sistema energético com empresas que assegurem salários e condições laborais correspondentes à elevada qualificação profissional dos seus trabalhadores e à importância estratégica da sua actividade. 

Seis temas a destacar

1.Transição energética

- A necessidade de uma Transição Energética ou mudança de paradigma energético, entendida como uma alteração radical das fontes de energia primária, nomeadamente a substituição de um sistema energético baseado/centrado em fontes fósseis (petróleo e GN) por fontes renováveis, é justificada por duas razões essenciais:

(i) A finitude dos recursos fósseis - o que coloca a necessidade do cumprimento do Protocolo de Esgotamento face ao crescente atingir pelas diversas bacias/reservas fósseis do chamado Pico de Hubert – momento a partir do qual o volume em reserva iguala o volume já extraído, declinando inexoravelmente o volume extraído a partir do Pico. («A era dos hidrocarbonetos como fonte energética caminha para o seu termo» RNR). Ou seja, exige-se que a gestão das reservas existentes seja feita de forma criteriosa, cooperativa e solidária por todos e para todos os países do mundo. Assim se garantindo às futuras gerações essa matéria-prima essencial que é o petróleo, e não apenas como fonte energética ( «matéria-prima de centenas de produtos da indústria petroquímica e farmacêutica» ZR) e sem agravar as já brutais desigualdades sócio-económicas no planeta. Refira-se que por iniciativa do PCP, o Estado Português está obrigado a subscrever o Protocolo de Esgotamento pela Resolução da Assembleia da República nº 109/2011 de 10 de Maio de 2011.

(ii) Responder aos impactos ambientais e climáticos decorrentes de um uso massivo do petróleo e GN como fontes primárias de energia - as dúvidas (e mesmo a contestação) avançadas por cientistas sobre a  centralidade dada pelos peritos da ONU (IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) e grande parte da comunidade científica no mundo e sobre as medidas decididas nas  cimeiras mundiais como o Acordo de Paris (2015) ao problema das emissões de CO2 pelo uso de energias de origem fóssil, fazendo desta questão o alfa e o ômega da Transição Energética, não pode nem deve, pela finitude desses recursos, pelos enormes impactos ambientais, ou  quanto mais não fosse, pela simples aplicação do Principio da Precaução, pôr em causa a necessidade do mundo avançar numa Transição Energética adequada às actuais circunstâncias .

(iii) Uma terceira e decorrente razão é que nenhuma das soluções avançadas para substituírem as energias fósseis na Transição Energética deixa de ter outros mas significativos impactos e/ou limitações para assegurar a energia (em volume e flexibilidade) ao nível da hoje garantida pelas energias fósseis. Dois breves registos: os problemas dos resíduos e de segurança nas centrais nucleares; a variância sazonal, imprevisibilidade  e intermitência nas renováveis eólicas e fotovoltaicas, bem como o uso nos seus equipamentos (e também nas tecnologias de armazenamento) matérias-primas/metais (Terras Raras por exemplo) com disponibilidade «crítica e limitada» além de um «recurso massivo  aos combustíveis fósseis para o fabrico de inovadores equipamentos complexos» (RNR).

-Então  será necessário contrapor a um visão estreita («fatalista» RNR) mas interesseira, do interesse do grande capital, centrada exclusivamente na redução/eliminação dos combustíveis fósseis uma visão larga, envolvendo, para lá da moderação e gestão criteriosa das reservas fósseis (Protocolo de Esgotamento), a migração para  sistemas energéticos alternativos, garantindo a sustentabilidade económica, ambiental e social. São possíveis,  várias e diversas vias :

(i) Diversificados e progressivos usos de outras fontes e vectores energéticos alternativo: energia renováveis, gases de origem não fóssil, como o biometano, biomassas, hidrogénio, nuclear, etc

(ii) A utilização racional da energia, garantindo níveis significativos de e ficiência e até, poupança específica de energia;

(iii) A transição nos sistemas de transportes e de mobilidade de pessoas e cargas;

(iv) E certamente que o desenvolvimento tecnológico, nomeadamente no «armazenamento» ajudará a responder de forma eficiente a muitos problemas e impasses actuais.

Uma coisa é certa: não haverá milagres nem o «capitalismo verde»  (instrumentos de mercado, fiscalidade verde, etc) responderão de forma capaz  e suficiente aos enormes desafios económicos, ambientais e sociais com que nos defrontamos neste processo.        

- A condução política e técnica da Transição Energética precisa de ser levada a cabo de forma a garantir a defesa dos interesses do país e o respeito pela Constituição da República. O que certamente exige:

(i) Um condução pública, pelo Governo com o acompanhamento e fiscalização da Assembleia da República, criando e mobilizando estruturas e instrumentos públicos, e as dotações orçamentais necessários – e não entregando a empresas e entidades privadas o seu desenvolvimento;

(ii) Uma planificação e programação do processo de Transição suficientemente clara e adaptada às estruturas sócio-económicos do país – e não uma simples definição de objectivos e metas a concretizar segundo as regras do mercado e a lógica do lucro, para garantir a rentabilidade dos investimentos privados, como sucede com o PNEC 2030 – Plano Nacional de Energia e Clima;

(iii) Assegurar uma transição gradualista adequada à necessidade de evitar sobrecustos e inviabilizar o já frágil tecido empresarial, bem como travar maiores dificuldades no acesso dos portugueses à energia; uma transição gerida de forma equilibrada sem a destruição de activos económicos, como aconteceu com o encerramento de centrais a carvão (Sines e Pego) e a Refinaria de Matosinhos!

(iv) A Transição Energética é certamente um problema de todos os países do mundo e exige uma cooperação solidária e atenta às brutais desigualdades existentes no planeta. Tal significa que a sua direcção e comando não deve ser determinada pelas principais potencias capitalistas, designadamente na UE, subordinando e afrontando os interesses nacionais como vem sucedendo com a imposição de sucessivos Directivas e Planos para a energia.

2. Propriedade e comando público das principais unidades empresariais do sector – a necessidade de um PEN, Plano Energético Nacional

- A energia é um bem público essencial, o que obriga a que o Estado tenha uma posição dominante e determinante no sistema energético nacional, para garantir o acesso de todos os portugueses em condições adequadas e de todo o tecido económico em condições que não o desfavoreça face a empresas estrangeiras. O que exige:

(i) As empresas e infraestruturas estratégicas dos sector pelo seu papel essencial no abastecimento energético do país – EDP, GALP, REN - devem ser maioritariamente de capitais públicos; 

(ii) Exigência reforçada, quando estão em causa  «monopólios naturais» (caso do sistema de Redes de Transporte e Distribuição ou o sistema das grandes barragens hídricas, aliás com um papel essencial na reserva estratégica de água doce do país) ou são estruturas empresariais em rede com um papel central no ordenamento do território. É um escândalo maior, mesmo do reino do capitalismo, que uma empresas como a REN – função pública do Despacho Eléctrico, redes de transporte de electricidade e GN, investimentos controlados pelo Estado e pagos pelos consumidores, proveitos fixados pela ERSE – seja uma empresa privada capitalista! Onde está o risco deste capital??? 

(iii) Sem o funcionamento permanente destas empresas e infraestruturas era posta em causa a segurança e a continuidade do abastecimento energético do país. Se falissem, o Estado estava obrigado a garantir a continuidade do seu funcionamento em pleno…estratégicas demais para falirem!

- Acresce que são elementos centrais para a concretização de algumas necessárias exigências do sistema energético nacional: 

(i) Para a elaboração e concretização de um PEN – Plano Energético Nacional; um PEN exige o avanço para a nacionalização, com controlo e comando estratégico daquelas unidades;

(ii) Para garantir uma Transição Energética conforme os interesses do país, nomeadamente para assegurar a articulação óptima na mudança de tecnologias energéticas – gradualismo e mínimo custo;

(iii) Para garantir que as infraestruturas e equipamentos essenciais são construídos, que em todo o sistema há a manutenção e conservação adequadas e que o encerramento decorre de razões tecnológicas ou financeiras com critérios de interesse público e não dos dividendos e lucros de accionistas privados (caso da Refinaria de Matosinhos). 

- É de uma evidência cristalina – não carece de demonstração – a total incapacidade/impotência dos reguladores e entidades reguladoras (ERSE, AdC, ENSE, etc) defenderem os interesses dos portugueses e das empresas 

consumidores de energia eléctrica e GN. O que ficou bem patente no Inquérito Parlamentar às Rendas Excessivas no Sistema Eléctrico Nacional. O que aconteceu desde as privatizações e liberalizações destas empresas e sectores  por sucessivos governos do PS, PSD e CDS! E é igualmente evidente a total cumplicidade da Comissão Europeia/UE com o cartel das grandes petrolíferas na fixação das cotações internacionais dos combustíveis fósseis – inteiramente infrutíferas desde 2009 as tentativas dos deputados do PCP no PE para o escrutínio dos índices Platts pela Direcção Geral de Concorrência da UE.

3. Soberania energética, autosuficiência energética, cooperação internacional

- A soberania energética significa que o Estado comanda (elabora, decide, aplica) a política energética que o País precisa, uma política conforme os interesses nacionais. E em 1º lugar que o Estado assegura/garante o abastecimento de energia nas suas diversas formas e vectores às necessidades do país.

A autosuficiência energética significaria que o país a partir dos seus recursos endógenos seria capaz de satisfazer essas necessidades.

- No momento actual e situação das actuais estruturas energéticas com que vivemos, com o conhecimento decorrente das prospecções feitas e as disponibilidades de recursos energéticos conhecidos e tecnologias disponíveis não parece ser possível o país assegurar essa autosuficiência no curto e médio prazo. O que não significa não existirem por explorar recursos significativos e diversificados. Recursos fósseis (carvão, e reservas de petróleo e GN por avaliar), recursos renováveis (hídricos, eólicos, solares, geotérmicos, biomassas, ondas)e recursos minerais nucleares. 

Situação que obriga a aquisição no exterior, importando o necessário para o consumo, exportação (de refinados) e a constituição de reservas adequadas.  

Estas considerações não podem significar qualquer visão autárcica do problema, bem pelo contrário devem conduzir à procura de uma cooperação internacional mutuamente vantajosa, a começar por Espanha.

- A soberania energética e a necessidade de colmatar o défice energético colocam a exigência de uma política energética que leve tão longe quanto possível a exploração dos recursos energéticos nacionais no contexto dos presentes conhecimentos científicos e tecnológicos, adequada ao complexo sistema energético nacional que hoje abastece a economia e as famílias e compatível com o equilíbrio/estabilidade do sistema e subsistemas energéticos. Isto é, sem provocar rupturas de abastecimento ou sobrecustos desnecessários.

Por outro lado a soberania energética não é compatível com uma condução da política energética nacional segundo (ou pior, subordinada) orientações estratégicas determinadas/homogeneizadas por grupos de países com situações de aparelhos energéticos e interesses económicos muito diversos e até contrários aos de Portugal. Como vem sucedendo com os sucessivos planos energéticos da UE claramente elaborados para responder aos interesses da Alemanha e outras grandes potências. Outra coisa é a cooperação na diversidade e complementaridade num quadro de decisões soberanas.
4. Energias renováveis, fontes endógenas, potencialidades e extensão

- É possível afirmar que podemos e devemos desenvolver tanto quanto possível a exploração de fontes endógenas renováveis? Sim, mas tendo presente os limites (sempre ocultados) que advêm das sua natureza e características especificas. Por exemplo a eólica e a fotovoltaica têm como limitações a variância sazonal, imprevisibilidade, intermitência, baixa densidade energética (obrigando ao sobredimensionamento do sistema em potência e em redes, CB) e , a par de que os seus equipamentos bem como as actuais soluções de armazenamento (baterias), exigem matérias-primas críticas e com reservas limitadas. A exploração das potencialidades hídricas está inevitavelmente determinada pela disponibilidades de fluxos de água e geografias adequadas.

- É possível dizer que a evolução e amadurecimento científico e tecnológico poderão vir a permitir uma inserção crescente e vantajosa de algumas destas fontes no curto e médio prazo no sistema. Mas não se tome a nuvem por Juno. Hoje há efectivos limites que devem ser conhecidos e não iludidos como vem acontecendo.

- A sua compatibilidade com os equilíbrios e segurança do sistema – nomeadamente a exigência de centrais de apoio  (back up) que assegurem a segurança – significa que a sua expansão acima de certos patamares  produzem sobrecustos,económicos, ambientais e sociais, que não podem ser subestimados. Por exemplo, o já referido sobredimensionamento de potência e redes. («a baixa densidade e a variabilidade/intermitência desses fluxos naturais (vento e luz solar) exigem vastas áreas colectoras e amplos reservatórios de armazenamento», RNR) O seu desenvolvimento (eólicas e fotovoltaicas) através das ditas tarifas subsidiadas (feed-in) na chamada Produção em Regime Especial (PRE) custou aos consumidores segundo a ERSE entre 2008 e 2012, 11 mil milhões de euros!   

Por outro lado há um evidente conflito na implantação de alguns deles pelo uso de solos agro-florestais (e mesmo espelhos de água e áreas marítimas) que têm outros e conhecidos usos - necessários por exemplo para a produção da energia que nos alimenta e a tão falada absorção de CO2, e correspondente oxigenação da atmosfera! Ou os direitos históricos dos pescadores como se tornou patente na instalação da central eólica offshore no mar de Viana do Castelo!  

5. Evolução científica e tecnológica

- Portugal, como os outros países, deverá estar atento e sempre disponível para promover e acolher os resultados do desenvolvimento científico e tecnológico.

Por exemplo serão de esperar, mesmo que em prazos incertos, dois possíveis saltos tecnológicos, que se poderão traduzir em alterações significativas à aplicação de algumas tecnologias respondendo a problemas como  o da intermitência e volatilidade das eólicas e fotovoltaicas e mesmo à necessidade da manutenção de um significativo uso de energia de origem fóssil como back up/redundância. Referimos dois: provavelmente mais próximo uma evolução substancial na tecnologia de armazenamento de energia e mais longe, ao desenvolvimento da tecnologia da fusão nuclear, respondendo a alguns dos actuais problemas das centrais nucleares de fissão ou cisão como sejam os resíduos e a segurança.

- O PCP não tendo de fazer opções por esta ou aquela tecnologia considera contudo que o País relativamente ao acompanhamento da evolução científica e tecnológica precisa de exigir de considerar:

(i) O amadurecimento das soluções tecnológicas – o país  não terá, salvo situações excepcionais e projectos piloto, grandes condições financeiras para estar no pelotão da frente da aplicação em velocidade de cruzeiro dessas tecnologias – já tivemos algumas experiências dispendiosas e mal sucedidas, como o caso das Pilhas de Combustível da AGNIS em Montemor -o-Velho entre 2005 e 2009;

(ii) O país deve ter a infraestrutura científico-técnica – recursos humanos. Laboratórios, ensino superior – necessária e suficiente para desenvolver o I&DT próprio, acompanhar o que se vai fazendo noutras latitudes e capaz de ajudar à decisão da sua implantação e no país. Não se pode é repetir o crime da liquidação pela política de direita da JEN, Junta de Energia Nuclear (um organismo de investigação e coordenação do Estado que de 1954 a 1979 exerceu competências de prospecção e controlo da comercialização de minérios radioactivos, da investigação científica e tecnológica da energia nuclear e do uso de isótopos  radioactivos em diversas actividades, com destaque para a medicina nuclear, e da segurança e controlo de materiais e equipamentos radioactivos.)      

6 - Água - Segurança de abasteciemento e aproveitamentos energéticos 

- Atento aos grandes impactos ambientais e sociais que a construção de barragens, sobretudo grandes barragens, acarretam, o país precisa de continuar a desenvolver a sua construção, no sentido de aproveitamento tanto quanto possível do potencial hídrico do território nacional, hoje concretizado a 40/50%. É necessário ter em conta que estes grandes armazenamentos de água doce, constituem não só hoje a principal forma (por bombagem para montante) de armazenamento de potencial energia eléctrica excedentária, como constituem a mais importante reserva de água doce do país, e para muitos outros usos que não o energético, como o abastecimento doméstico de água potável e o regadio. («uma grande albufeira, além de armazenar água ou energia, aumenta a humidade do ar, a precipitação e a recarga dos aquíferos, é um volante térmico e, local ou regionalmente, reverte a desertificação meteorológica, contrariando os efeitos das alterações climáticas» LT)

- Parece assim claro que por tudo o que significam, que se há estruturas energéticas que devem ser da total responsabilidade pública é o sistema das grandes barragens do país. Daí o crime político e económico da sua privatização/concessão por governos PS, PSD e CDS e do que foi  cometido pelo anterior Governo PS ao permitir a desintegração do complexo de grandes barragens da EDP pela venda de 4 barragens no Douro Superior a um Grupo Francês, ainda por cúmulo, com benefícios fiscais!  

E podemos acrescentar que a sua construção não pode ficar refém dos interesses do capital privado em função da maior ou menor rentabilidade como sucedeu com a do Alvito no Rio Ocreza, de que a EDP depois de ter ganho o empreendimento em concurso público, desistiu de a construir. ( «É prioritário impor a modulação de caudais descarregados e a instalação de turbinas reversíveis em vez de turbinas nos contra-embalses» LT).

- A gestão da água das barragens não pode igualmente ficar dependente do interesse oportunístico das empresas hidroeléctricas escolherem o momento em que o KW é mais valorizado. («A óptica da priorização do rendimento da hidroelétrica e de maximização da renda financeira é incompatível com a segurança dos outros usos e funções da água» «O rio passa a ser intermitente a jusante da barragem: umas vezes quase seco, às vezes com ilhas, e bruscamente, de imprevisto, surge um violento caudal, que em regime natural raramente acontecia» LT). Ou coisas como aconteceram em 2011 na Barragem do Picote/Douro com a EDP a usar o bloco com CMEC, que originou processo de coima à EDP pela ERSE e AdC. Só a gestão pública é capaz de assegurar um vazamento hídrico conforme o interesse público nas suas múltiplas potencialidades, harmonizando os interesses relativos, que podem ser contraditórios, das suas funções e valias.

- Cabe ainda fazer um simples registo da necessidade do país continuar a desenvolver obras de grandes e pequenos regadios, inclusive a defesa de milhares de regadios tradicionais, e muitas outras obras de engenharia hidroagrícola que permanecem há muitas décadas por concluir ou mesmo iniciar-se. Obras que em muitos casos poderão associar a valia eléctrica. 

Outra questão a não subestimar é o anúncio da implantação em grandes áreas de espelhos de água de barragens de centrais fotovoltaicas – exige-se pelo menos uma avaliação adequada dos impactos desses projectos.    

Nota final

O PCP vai ter de continuar a intervir em dois planos, não contraditórios, antes consistente e coerentes com a necessidade de uma resposta capaz ao abastecimento energético do pais, no quadro da Transição Energética: no plano estrutural, continuando a luta pelo estabelecimento de um Plano Energético Nacional (PEN) e pela tutela pública sobre as principais estruturas e empresas dos sistemas energéticos do país; no plano conjuntural, assumindo a luta por uma transição energética justa e adequada aos interesses da economia e consumidores portugueses, assegurando o abastecimento da energia a custos semelhantes a outros países da Zona Euro.

(Nota: algumas citações feitas no texto são de intervenções realizadas no Debate e vão sinalizadas pelas iniciais dos seus autores)