Revolução industrial, energia e produtividade

Energia e transformação material, energia e atividades produtivas, apresentam de há muito uma profunda ligação orgânica.

Sejam as atividades do setor primário, como a atividade extrativa, a agricultura, a exploração florestal e as pescas, sejam as do setor secundário, particularmente o variado e cada vez mais complexo espetro de setores e subsetores industriais, que incorporam as indústrias transformadoras, mas também a construção, são simultaneamente consumidoras de bens e serviços e energéticos, como são produtoras de equipamentos e dispositivos para a produção (transformação) energética.

Podemos perfeitamente afirmar, que, particularmente a indústria transformadora da contemporaneidade (sobretudo em termos dos seus níveis de produtividade), não poderia existir sem o fator de produção universal energia, assim como as infra-estruturas que suportam materialmente a produção energética (mais rigorosamente transformação energética), sobretudo de eletricidade e de combustíveis, tal como as conhecemos hoje, não poderiam existir sem a pré-existência de indústrias muito especializadas, bem como, sobretudo de obras de engenharia, a montante.

A indústria transformadora que hoje conhecemos, particularmente em termos dos níveis alcançados pela sua produtividade física e económica, é, de alguma maneira, filha dos desenvolvimentos científicos e técnicos ocorridos entre os finais do século XVIII e a segunda metade do século XIX, sobretudo, embora não exclusivamente, no domínio da transformação e da incorporação crescente de diversos vetores energéticos nos processos produtivos.

A grande revolução ocorrida, radica na nova capacidade de transformação de energia, isto é, da transformação de uma forma de energia pré-existente, noutras formas de energia, mais adequadas às exigências e características de cada processo produtivo.

Também de recordar, que não menos importante do que a possibilidade de transformar uma forma de energia noutra, foi o facto de se poder fazer chegar ou colocar a energia em qualquer local (por exemplo, no interior de uma unidade fabril), algo que antes não era fazível.

Com raríssimas exceções, sobretudo aquelas associadas à utilização das energias do vento e dos cursos dos rios – de há milénios utilizados em processos simples de transformação material, designadamente nos processos de moagem de cereais – desde a Revolução Agrícola no Neolítico, até ao século XVIII, a energia disponível, era quase exclusivamente a dos animais – sobretudo bois e cavalos, mas não só – e a do próprio Homem. 

O primeiro grande salto qualitativo, mas particularmente quantitativo, dá-se por via do domínio das potencialidades energéticas do vapor de água,  após a invenção da máquina a vapor, equipamento capaz de produzir energia mecânica de forma contínua e estável, com níveis de potência nunca antes vistos, e da sua utilização, particularmente nas indústrias têxteis, metalúrgicas e metalomecânicas, assim como das atividades mineiras, da época, substituindo a produção manufactureira, assim como no transporte terrestre – comboio na década de 30 do século XIX – e no transporte marítimo de longa distância – na segunda metade do século XIX.

Num segundo momento, o segundo e gigantesco salto, ou seja, a capacidade de transformar as pré-existências de potenciais de energia mecânica – da água armazenada em barragens, do vapor, etc. - em energia elétrica, que, embora já conhecida, particularmente em fenómenos naturais, não era ainda aproveitada, face à insuficiência do nível de conhecimentos científicos e técnicos de então.

De alguma maneira, pelas espantosas consequências decorrentes do seu uso, julgamos não ser exagerado dizer, que ainda estamos e estaremos durante muito tempo, numa espécie da Idade da Eletricidade.

Primeiro na iluminação, através da invenção da lâmpada de incandescência, e depois, por via, particularmente da conceção do motor elétrico, com crescentes e cada vez mais espantosas aplicações, na indústria, nos transportes pesados sobre carril, nos edifícios, designadamente nos de habitação, etc., etc..

De recordar, nestes tempos ditos “post-modernos”, e de absoluta desvalorização da História, que os primeiros automóveis projetados e construídos foram automóveis elétricos, e não automóveis acionados a motor térmico.

Embora com um peso menor sobre as atividades produtivas, a invenção dos motores térmicos (dos ciclos Otto e Diesel), veio também dar uma significativa contribuição para o fornecimento de eletricidade de forma descentralizada, aos sistemas industriais. 

Entendemos como importante esta brevíssima resenha histórica, pois que, a par da constante aplicação à conceção e produção de bens, das novas e contínuas aquisições da C&T, a incorporação nos processos produtivos, particularmente de eletricidade (e embora em muito casos também de vapor, ar comprimido, etc., enquanto exigências de algumas indústrias, nomeadamente de processo), é crítica, orgânica e insubstituível.

Também na agricultura, a mecanização, resultante da utilização de tratores e outras máquinas agrícolas (mas não só, pois o papel dos fertilizantes foi também fundamental), naturalmente que acionados com motores térmicos, a partir do início do século XX, permitiu enormes saltos na produtividade agrícola.

Por outro lado, embora em menor escala, também a crescente mecanização-automação de muitas fases dos processos construtivos de edifícios e obras de arte, tem por detrás, crescentes incorporações de energia.

Em conclusão, as atividades produtivas, com claro destaque para as indústrias transformadoras, desde as tradicionais, até às mais recentes ligadas à eletrónica, aos novos materiais e à produção de novos bens (de consumo duradouro, intermédios e de investimento), apresentando cada vez maiores e mais diversificados valores de uso, incorporam cada vez mais energia – particularmente eletricidade, e, em menor escala, gás natural e outros combustíveis de origem fóssil – embora, naturalmente, também no quadro de uma cada vez maior eficiência energética dos sistemas produtivos, associada a espantosos processos de automatização e automação, desencadeando um imparável crescimento da produtividade. 

Sobre os setores produtivos nacionais e o consumo de energia

Os setores produtivos em Portugal, abrangem, por ordem decrescente do seu peso na economia, as indústrias transformadoras (ramo profundamente dominante), a construção de edifícios e as obras de engenharia, as indústrias extrativas, a agricultura, a exploração florestal e as pescas e a aquacultura.

De entre elas, sobressaem claramente as indústrias transformadoras, com 22,5 % do VAB, 17 % do pessoal ao serviço e 23 % do excedente bruto de exploração, em 2020 (primeiro ano da pandemia), isto no quadro das empresas não financeiras, e mesmo perante o impacto negativo resultante do COVID, que também as atingiu significativamente num primeiro período.

Por outro lado, o protagonismo das indústrias transformadoras e extrativas na exportação de bens é muito significativo, abrangendo a quase totalidade desta (mesmo a grande maioria de bens com origem na agricultura, na silvicultura e nas pescas, são bens transformados).

No quadro das exportações totais (bens e serviços), a exportação de bens (mercadorias), apresentou em 2019 (último ano economicamente normal) um peso de 61,9 %, e um peso de cerca de 70 %, em 2020 e 2021, devido à quebra brutal dos serviços, particularmente do turismo e dos transportes, embora atualmente, como é conhecido, em pleno processo de recuperação.

Pelo menos nos últimos dez anos, a quota de consumo energético da indústria (entendida para este efeito em sentido muito amplo, ou seja, envolvendo, portanto, as indústrias transformadoras e extrativas, a construção e os auto-consumos da própria produção energética), rondava, com pequenas oscilações, em torno dos 30 % do total de consumos de energia final no país.

Em 2019, último ano de normalidade económica, e, portanto, também de normalidade dos consumos de energias finais, o peso da indústria em sentido amplo foi de 30,2 %.

A agricultura e as pescas pesavam somente 0,03 % do total dos consumos.

Relações orgânicas e funcionais entre a produção industrial e a produção energética

Como já observámos no início, em termos de fluxos de bens e serviços, a relação entre o setor industrial e o setor energético é biunívoca e naturalmente intensa.

Por um lado, a indústria transformadora e a construção na sua vertente obras de engenharia, são produtoras de infra-estruturas pesadas e bens de investimento (de equipamento) para a produção energética, bem como bens intermédios de caráter energético, como os diversos combustíveis líquidos, e mesmo nalgumas circunstâncias, combustíveis gasosos.

Trata-se de uma importante e estratégica teia de íntimas relações orgânicas e de caráter técnico-funcional e económico.

No que concerne à produção de energia elétrica, na sua vertente de aproveitamento de energias renováveis, temos, relativamente à hidroeletricidade, a montante, a construção de empreendimentos hidroelétricos, na sua componente, barragens (de albufeira e a fio de água), para cuja construção, e de forma muito simplificada, são necessárias quantidades colossais de cimentos Portland especiais, e varão de aço, produtos das indústrias cimenteira e siderúrgica, por sua vez grandes consumidoras de energia.

Seja na componente projeto, seja na componente produção de bens intermédios, seja já na fase construtiva, continua muito elevada a capacidade nacional de construção de empreendimentos hidro-elétricos.

Já no que concerne aos equipamentos pesados e dispositivos de caráter metalo e eletromecânico, para a produção da eletricidade propriamente dita, entendida aqui como a transformação da energia potencial da água das barragens em energia cinética das turbinas e desta em energia elétrica nos geradores, particularmente a destruição, nas décadas finais do século XX e na primeira década deste século, dos setores da metalurgia, metalomecânica e eletromecânica pesada, com o encerramento da Sorefame – na sua área de energia – e da MAGUE – também na sua área de energia – mas também da Fundição de Oeiras, da Cometna e das Construções Técnicas, obrigaram e obrigam à quase completa importação de equipamentos e dispositivos, tais como comportas, bombas, válvulas, turbinas, geradores, pontes rolantes, etc..

De recordar, que quase todos os empreendimentos hidroelétricos anteriores a Foz-Tua, possuem equipamentos mecânicos e eletromecânicos construídos em Portugal.

Relativamente às tecnologias eólicas (seja on-shore, seja off-shore, o que inclui também as plataformas de suporte) mais recentes, mas amplamente disseminadas em Portugal, sobretudo as primeiras (5 628 MW de potência elétrica na produção centralizada, a que acrescem 4 288 MWh de produção descentralizada, em 2022), são produzidos em Portugal, com elevada componente exportadora, componentes metálicos e de outros materiais, tais como torres e turbinas.

Contudo, os elementos mais complexos, como geradores e dispositivos de regulação e comando e controlo, não são projetados nem produzidos em Portugal.

Relativamente às tecnologias fotovoltaicas, não são produzidos atualmente nem células nem painéis em Portugal, embora tal já tivesse ocorrido no passado.

Num outro campo, o da produção de água quente para fins sanitários, com base na produção descentralizada ao nível de edifícios, através de painéis solares térmicos, é significativa e de grande qualidade a produção nacional, e é muito grande o potencial de mercado face ao excelente potencial de radiação solar no território nacional.

Contudo, porque esta atividade não tem interessado ao grande capital, a sua absolutamente necessária aceleração, não avança, mesmo com a existência de correta legislação, já com alguns anos.

Relativamente à construção de centrais térmicas não nucleares (clássicas e de ciclo combinado), todas neste momento já encerradas (as a carvão) ou condenadas a uma morte prematura, face à desastrada política energética do governo PS no quadro da descarbonização, convirá neste momento recordar duas coisas, a saber, a primeira, é de que as centrais a carvão recentemente encerradas, e outras centrais térmicas mais antigas, tinham importantes componentes fabricados em Portugal, designadamente na MAGUE, sob licença estrangeira, ou mesmo com projeto nacional, assim como as caldeiras e outros importantes elementos da central de ciclo combinado a gás da Tapada do Outeiro.

De recordar também, que o polo de Setúbal da antiga MAGUE, possuía capacidade para a produção, designadamente de permutadores de calor para centrais nucleares.

Relativamente à temática da capacidade nacional no domínio energético, e, numa outra perspetiva, e quase mesmo somente enquanto apontamento histórico, a referência à completa destruição de uma importante infra-estrutura científica – a antiga e de há muito desaparecida Junta de Energia Nuclear – criada nos anos 50 do século passado, portanto há cerca de 70 anos, com o seu foco estratégico apontado à preparação de pessoal técnico a níveis muito elevados de qualificação, com vista a serem capazes de suportar o ulterior desenvolvimento de uma indústria energética de base nuclear, e ciências e tecnologias afins, capacidade que durou quase até aos anos 90 do século passado, e que se foi extinguindo à medida que os seus quadros se foram reformando.  

Tal como aconteceu com a metalomecânica e a eletromecânica pesadas, de que a EFACEC é o último vestígio, também a capacidade nacional para gerir e explorar uma futura putativa produção de eletricidade por via nuclear – cuja, existe, recordemos, praticamente em quase todos os países europeus - simplesmente deixou de existir, simplesmente desapareceu, como se nunca sequer tivesse sequer existido.

Em conclusão, na esfera produtiva, excetuando o projeto e a construção de barragens, e ainda os produtos de elevada qualidade internacional de algumas áreas da EFACEC, é enorme a atual dependência nacional em termos de projeto e construção de bens de equipamento críticos para as diversas tecnologias energéticas, base material da produção de eletricidade.

Num outro plano, temos a indústria transformadora enquanto explorador, produtor (e também distribuidor e comercializador) de um vasto espetro de refinados de petróleo (gasolinas, gasóleos, jet fuel, fuel-óleo, etc.), ainda capaz de responder a um quase total abastecimento do país em combustíveis líquidos, embora sob fortes ameaças relativamente à produção de gasóleo.

Por outro lado, é importante recordar, que nas condições da atualidade, o peso dos combustíveis nos consumos energéticos é ainda completamente dominante, com cerca de 70 % de quota, onde se incluem os próprios consumos industriais, particularmente de gás natural.

Neste domínio, também não nos podemos esquecer que é o setor dos transportes aquele que mais pesa na repartição dos consumos de energia final, com 36,4 % do total em 2019, e de há muito anos sempre em crescimento.

É de recordar também, que tais consumos são dominantemente de combustíveis líquidos, pois que o peso dos transportes (públicos e privados) nos consumos de eletricidade, corresponde somente a cerca de 1 % da totalidade.

Neste domínio, é também de recordar, quanto é estrategicamente preocupante o encerramento do complexo industrial de Matosinhos, seja a refinaria, com ligação funcional à refinaria de Sines, ligação quebrada pelo encerramento, e que põe materialmente em risco a produção de gasóleo, seja o complexo petroquímico de aromáticos e as produções de lubrificantes diversos.

Embora, como atrás observámos, a indústria de refinação de petróleo instalada no país, ainda responda razoavelmente às necessidades nacionais, mesmo com ameaças, é, todavia, de recordar, que é muito reduzida a capacidade nacional de projeto deste tipo de instalações, mas particularmente de construção das diferentes unidades de processamento em que esta indústria se suporta.

Finalmente, no plano da exploração de combustíveis fósseis no território nacional (emerso e imerso), importante condição para o exercício da soberania energética, por razões não exclusiva ou dominantemente associadas à história geológica do território onde se situa Portugal, mas de outra ordem, onde mesmo somente a inofensiva prospeção e pesquisa foi completamente suspensa, tal constituiu e constitui uma decisão claramente contra o interesse nacional, um claro crime económico, um atentado ao exercício da soberania.

Sobre o comércio internacional de combustíveis

O peso dos produtos (e também serviços) energéticos na balança de bens (mercadorias), particularmente petróleo bruto, refinados de petróleo e gás natural, tem oscilado em torno dos 11 % até 2021, com uma quebra para 8,5 % no ano crítico de 2020.

Em 2021, a importação de produtos e serviços (eletricidade) energéticos, atingiu o valor de 10 856 milhões de euros.

Relativamente às origens destes diferentes combustíveis fósseis, no que respeita ao petróleo, elas são, de há muito, em termos temporais, geograficamente muito variáveis, embora com algumas origens mais estáveis, em função dos períodos e dos preços, aparecendo somente como novidade, nos últimos anos, os EUA enquanto fornecedor.

Por exemplo, e sem responder a qualquer padrão de origens, em 2021, 38,5 % das importações eram provenientes do Brasil, 21,8 % da Nigéria, 12,4 % do Azerbeijão e 10,3 % dos EUA.

Contudo, em 2019, há somente dois anos, a maior importação era oriunda da Rússia, seguida da Argélia e do Brasil.

Já relativamente ao gás natural, durante muito anos havia uma grande e obviamente justificável estabilidade nas origens, em torno de dois países fornecedores, a saber, a Argélia, durante muitos anos fornecedor dominante, e ligado a Portugal por gasoduto, via Espanha, e a Nigéria, com transporte do gás liquefeito por metaneiro.

Esta interessante estabilidade infra-estrutural e económica, quebrou-se nos dois últimos anos, em sequência do conflito Argélia-Marrocos, por causa da ocupação por Marrocos da República Sauri, e o aparecimento dos EUA enquanto exportador de gás de xisto, desde há alguns anos a esta parte.

Estamos perante um completo absurdo técnico-económico-ambiental, pois que, por razões geopolíticas, deixámos de poder utilizar a solução mais barata, económica, fisicamente segura e muito mais amiga do ambiente.

Atividades produtivas nacionais e mercado internacional de combustíveis

A relação da variável energia com o sistema produtivo e com a economia e a sociedade em geral, está a atravessar um momento perigoso e preocupante, dado o caráter absolutamente crítico do fator de produção energia, no quadro das condições em que se está a processar o aprovisionamento.

O assustador e acelerado crescimento dos preços de alguns vetores energéticos, como o gás natural, o petróleo bruto e os refinados seus derivados, com uma pseudo-justificação escorada, seja na crise pandémica, seja, mais recentemente, no conflito militar na Ucrânia (por exemplo, o Decreto-lei nº 30-B/2022, invocando a Comunicação 2022/C 1311/01 da EU, fala de apoios “na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia”), escondendo as principais causas, ou seja, o artificial e perverso processo administrativo-especulativo de formação de preços, pelas grandes corporações petroleiras e o capital financeiro a elas associado, que estão a afetar muitas atividades industriais energia-intensivas (umas a gás natural, outras a eletricidade).

São exemplos conhecidos, as indústrias do vidro e da cerâmica (refratários, para construção, para usos técnicos e para usos sanitários), porque grandes consumidoras, muito afetados pelos preços do gás natural.

Também a fabricação de cimento, cal e gesso e seus produtos.

Estão também a ser muito afetadas, particularmente a siderurgia e a fabricação de ferro-ligas, relativamente às subidas no preço da eletricidade (observe-se a profunda contradição resultante da privatização da SN e do desaparecimento da siderurgia integrada), assim como, embora em níveis inferiores, a fabricação de pasta e papel, produtos químicos e têxteis.

Perante esta situação, que pode por em risco o funcionamento de muitas empresas, o governo, através do artigo 4º do Decreto-lei nº 30-B/2022 de 18 de Abril, criou uma taxa de apoio de 30 % sobre o custo elegível, para as empresas atenuarem o impacte da sua fatura de energia.

Percebendo-se a intenção, mais uma vez não se vai ao cerne da questão, colocando-se, mais uma vez, os contribuintes portugueses a financiar as empresas da energia via orçamento do Estado, neste caso, usando as empresas industriais consumidoras como veículo, devido às subidas dos preços dos diversos vetores energéticos.

Finalmente, uma breve nota sobre a cogeração em ambiente industrial.

Trata-se, como é sabido, de um processo integrado de produção simultânea de calor (por exemplo na forma de vapor) ou frio e eletricidade, otimizando recursos, e, de preferência, utilizando resíduos como combustível.

A eletricidade produzida por esta via é principescamente paga.

Alguns setores da grande indústria de processo, tal como a refinação de petróleo e a produção de pasta e papel, tem poderosos sistemas de cogeração, autênticas centrais térmicas (não usando, as mais das vezes, resíduos, mas sim gás natural), e cujos proveitos são adicionados aos proveitos do negócio principal, o negócio estatutário.

É pois de estranhar, ou não, que à boleia de atividades industriais que não têm, nem de perto, nem de longe, esta capacidade, como seja a têxtil, a poderosa e altamente rendível indústria da pasta e do papel, também beneficie da taxa de 30 %, constante do Decreto-lei nº 30-B/2022, pois que esta atividade industrial também consta da lista de setores industriais elegíveis, anexa à Portaria nº 140/2022 de 29 de Abril, cuja regulamenta o anterior decreto-lei.