Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Ajuda da UE ao comércio - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Do nosso ponto de vista, a "ajuda" da UE não pode nem deve ser
considerada no quadro da "liberalização do comércio", como o relator
propõe, ou sequer que tal deva ser utilizado como "uma das linhas
condutoras mais eficazes para o crescimento económico" dos países mais
pobres, nomeadamente por duas razões. Em primeiro lugar, porque a ajuda
é condicionada à adequação das "políticas internas" destes países, e a
uma "melhoria real capacidade de boa governação", no interesse das
poderosas multinancionais, tanto da UE como dos EUA. Ou seja,
condiciona-se o desenvolvimento destes países através da "ajuda",
utilizando as suas fragilidades estruturais que lhe advém de processos
históricos ligados ao colonialismo, em proveito próprio do capital da
UE. Impõe-se a produção para exportação, sobretudo de produtos de baixo
valor acrescentado e com reduzido retorno financeiro, cujos preços não
fazem face aos custos de produção, como no caso de muitos produtos
agrícolas, obrigando-os a levantar as suas barreiras aduaneiras à
entrada de produtos exteriores.

Em segundo lugar, porque esta orientação estabelece uma hierarquização
entre países, aprofundando ainda mais a distância que separa os
chamados países ricos e pobres, com consequências ao nível interno dos
países da UE, como nos chamados países terceiros, onde se pressionam os
trabalhadores a reduzir salários e a prescindir de direitos laborais
para que as grandes empresas exportadoras possam fazer face à
concorrência nos mercados internacionais, em proveito de um grupo de
pessoas cada vez mais reduzido e em sacrifício da maioria dos povos.

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