Relatório Gauzès relativo à conclusão
de um acordo com São Marino sobre a tributação
dos rendimentos da poupança sob a forma de juros

Conscientes das pressões para conceder à União Europeia soberania
fiscal, ou seja, capacidade de lançar impostos, a tal nos opomos
firmemente, pois essa soberania é um elemento essencial da soberania de
um Estado. Como conscientes estamos dos perigos da progressiva
harmonização fiscal que visa, passo-a-passo, o caminho federal.
Contudo, nunca nos opusemos a uma maior coordenação fiscal no sentido
de taxar a libertina circulação de capitais, combater evasão e fraude
fiscais, acabar com paraísos fiscais, impedir branqueamento de capitais.

A directiva da poupança, enquadrada no denominado pacote Monti, apesar
dos perigos e insuficiências, contribui para um sistema de troca de
informações, incluindo levantamento do sigilo bancário, entre as
administrações fiscais dos Estados-membros para estas tributarem os
juros de um seu residente obtidos noutro Estado-membro. Para tanto, o
Conselho autorizou a Comissão a negociar acordos com a Suiça, os EUA,
Andorra, Liechtenstein, Mónaco e São Marino para que estes Estados
aplicassem medidas equivalentes para evitar a fuga de capitais. Estes
acordos mereceriam o nosso acordo, não por causa, como se reclama o
relator, dos entraves ao mercado interno, mas porque a coordenação é
necessária para taxar o capital e combater os paraísos fiscais,
nomeadamente quando o grosso da carga fiscal recai sobre os
trabalhadores por conta outrem. No entanto, estimamos que os termos do
acordo não garantem tal propósito.